8 de jun de 2018

Nota das Centrais Sindicais brasileiras sobre a Reforma Trabalhista




Depois da agressão do Ministro do Trabalho, governo brasileiro sofre nova derrota na OIT e terá que dar explicações à Comissão de Peritos.



Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho-OIT apresentou hoje, em Genebra, o Projeto de Conclusão sobre o Caso Brasil, pela qual o governo Temer terá que encaminhar à Comissão de Peritos da organização, até novembro deste ano, explicações sobre a reforma trabalhista, respondendo à denúncia de que a Lei 13.467\2017 fere a Convenção 98, que trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.

Assim, além de permanecer na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, o Brasil terá que encaminhar explicações ao Comitê de Peritos da OIT fundamentando a sua defesa de que o governo não desrespeitou a Convenção 98.

A denúncia apresentada à OIT partiu do entendimento das centrais sindicais brasileiras de que, com a lei 13.467\2017, o governo brasileiro criou dispositivos que interferem na negociação coletiva, ao facultar a negociação individual; precariza as relações de trabalho, com a adoção do trabalhado intermitente e trabalho autônomo sem vínculo empregatício e fere princípios do trabalho decente.

A defesa do governo na Comissão de Aplicação de Norma através do Ministro do Trabalho, Helton Yamura, não se ateve aos aspectos técnicos do caso, mas descambou para agressões às entidades sindicais brasileiras e aos membros da Comissão de Peritos, numa intervenção completamente equivocada em relação aos métodos de diplomacia que regem o diálogo social na OIT.

O governo não conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial quanto a ausência das centrais sindicais nos debates, rompendo com o princípio do tripartismo. O xingatório do ministro mereceu censura até mesmo de outros governos, como se deu com representantes do Reino Unido, considerando que faltou cordialidade ao Ministro do Trabalho.
Portanto, longe de se livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional, terá que se explicar à Comissão de Peritos apresentando as suas alegações até o mês de novembro, atendo-se exclusivamente aos aspectos técnicos do caso.  Será, de fato, uma situação difícil para o governo, explicar o inexplicável. 

A denúncia apresentada, com sólidos e fartos dados concretos, sem qualquer viés partidário, aponta o desastre que significa a Lei 13.467\2017, o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Na sua fala, depois do anúncio da decisão da Comissão de Normas, o ministro Yamura foi, mais uma vez, equivocado e infeliz ao agredir os membros da Comissão de Peritos, demonstrando constrangedor desconforto.


CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB

CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB

CENTRA ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

FORÇA SINDICAL – FS

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES                                                                                                                               
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT


Fonte: Portal CTB



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4 de jun de 2018

CTB marca presença em Congresso do Sindute




Propostas da CTB Minas foram incorporadas a um documento do Sindute durante o Congresso.



Ocorrido entre os dias 31 de maio e 03 de junho, no Expominas,  o 11º Congresso do SindUTE foi considerado o maior da sua história com a participação de 2500 trabalhadores da rede pública  de todo estado de Minas Gerais.

O Congresso contou com a participação de diversas personalidades do mundo educacional, acadêmico, movimentos sociais e políticos, que contribuíram com análises coesas da difícil conjuntura pela qual o país atravessa, dentre eles: Jessé de Souza (UFABC), Joceli Andreoli (MAB), João Paulo Cunha (BdeF), Conceição Oliveira (Bolg Maria Frô), Rudá Ricci, Makota Celinha, dentre outros.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Minas esteve presente com bancada bastante organizada e representativa e apresentou sua tese que teve boa aceitação pela maioria dos delegados. Várias propostas da CTB foram incorporadas ao documento final do SindUTE, sendo que os pontos sobre Educação e Política Permanente foram agregados em quase sua totalidade.

O documento CTBista para o Congresso do SindUTE teve elaboração por uma comissão da CTB Minas que atua na rede pública do estado e foi apresentado pelos professores Mônica Cardoso, Pedro Luiz Teixeira de Camargo e João Carlos Arêas.

O Sinpro Minas esteve presente através de sua base e de diretores que também atuam na rede estadual.

O Congresso terminou com uma grande marcha pela educação pública que tomou a Praça da Liberdade na manhã de domingo (03/06) com as bandeiras do Sind-UTE/MG e com a energia contagiante dos profissionais da educação, que encerram o 11° Congresso do Sind-UTE/MG e 23° dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, iniciado no dia 31 de maio, em um grande ato público conjunto com os participantes do 4° Encontro Nacional da Agroecologia (ENA), movimentos sociais e sindicais, CTB Minas, CUT/MG e seus sindicatos filiados.

Um momento histórico, que marcou a união do povo do campo e da cidade para, juntos, levantarem suas bandeiras por um país democrático, que respeite os direitos de seu povo, que não mantenha presos políticos, a exemplo de Lula, que entenda o valor da educação, da saúde, do alimento saudável que a agricultura familiar coloca na mesa dos brasileiros.


Fonte: Sinpro Minas

Foto: Gill de Carvalho


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