A primeira etapa da plenária final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) já representa conquistas significativas para os movimentos sociais e setores progressistas da sociedade civil.
O destaque foi a derrota da proposta de flexibilização dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomuniações). Os empresários defenderam a criação de um conselho gestor com participação deles, além de possibilidade de aplicação do Fust em outras políticas públicas.
A defesa da sociedade civil avaliou esta proposta como "enganosa", pois o Fust foi criado justamente para o desenvolvimento da comunicação pública. Em votação por contraste de crachás, a proposta foi derrota.
Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação
Entre as propostas com mais de 80% de aprovação dos GTs, destacaram-se a defesa da criação de uma nova Lei de Imprensa, com garantia de amplo direito de resposta da sociedade, o que hoje inexiste, em função da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de abril de 2009.
Os delegados da 1ª Confecom defenderam a organização dos trabalhadores por meio da regulamentação das profissões, como as de jornalista e radialista.
Com relação à exigência de formação superior em jornalismo, foi aprovado o texto:
" A 1ª Conferência Nacional de Comunicação reconhece que a formação superior específica é uma necessidade essencial ao exercício da profissão de jornalista".
Tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que visam restituir a formação superior em jornalismo, também derrubada pelo STF. Ambas já foram aprovadas pelas Comissões de Constituição e Justiça das duas casas.
Redação por Verônica Pimenta
Fotos do site wwww.confecom.com.br
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