Ato público pelo Dia Internacional do Trabalhador é antecipado para dia 30/4 em Belo Horizonte

Cinco Centrais Sindicais (CTB, CUT, NCST, UGT e Conlutas) anteciparam as comemorações pelo Dia Internacional do Trabalhador para o dia 30/4. As centrais realizam ato público conjunto, a partir das 14h, na Praça 7, no centro de Belo Horizonte.

Na manhã do dia 30/4, trabalhadores de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte já estarão reunidos, no encontro preparatório para a Nova Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), programada para o dia 1º de junho, em São Paulo, capital.

O Dia Internacional do Trabalhador será comemorado conjuntamente porque as centrais entendem que, apesar de suas diferentes concepções políticas, somar esforços é fundamental na defesa de uma agenda política ao trabalhador: redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários, a ratificação da Convenção 158 da OIT e o fim do fator previdenciário.

Lutas destacadas no 1º de maio de 2010

a) Redução da jornada de trabalho

“Um dia para começar a desfrutar de oito horas de trabalho, oito horas de descanso e oito horas para o que nos der gana”, dizia um panfleto da greve de operários em Chicago, no ano de 1885, quando foram assassinados 5 sindicalistas. O 1º de maio foi convencionado como o Dia Internacional do Trabalhador após a greve de Chicago.

Assim como os trabalhadores brasileiros da atualidade, os operários de Chicago lutavam por redução da jornada de trabalho. As centrais sindicais apóiam a PEC 231, que há 15 anos tramita no Congresso, propondo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário.

Gelson Alves, Secretário de Comunicação e Imprensa da CTB Minas.

As centrais sindicais entendem que a redução da jornada de trabalho é viável. Segundo estudo do Dieese, a produtividade cresceu 84% entre os anos de 1998 e 2008, mas os salários não aumentaram no mesmo ritmo. O Brasil tem saldo de 3 milhões de desempregados, sendo que a redução da jornada de trabalho poderia absorver 2,5 milhões de trabalhadores, se instituída de modo responsável.

A PEC 231 já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Mas, diante de resistências, surgiu a proposta de redução da jornada para 42 horas semanais. “A CTB não participou do acordo que gerou essa proposta”, declarou Gelson Alves, Secretário de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas. Ele acredita que, com a pressão popular, a PEC 231 possa ser aprovada em caráter terminativo ainda no primeiro semestre de 2010.

 

b) Fim do fator previdenciário

“O fator é injusto porque penaliza os aposentados”. Essa é a síntese de José Antônio de Lacerda, o Jota, vice-presidente da CTB Minas. As centrais somam esforços para criar condições políticas, no sentido de acabar com o fator previdenciário de uma vez por todas, apesar das articulações para adiar a votação da Medida Provisória 475/09, que originalmente trata do reajuste dos aposentados.

A expectativa é que a MP 475/09 e as emendas sejam votadas na próxima terça-feira dia 4 de maio. O fator previdenciário reduz em cerca de 40% as aposentadorias do Regime Geral da Previdência. O índice foi criado em 1999, sob a desculpa de que seria uma forma de conter os gastos.

José Antônio de Lacerda, o Jota.

 

c) Ratificação da Convenção 158 da OIT

A convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) trata da garantia de emprego contra demissões sem motivo e aplicadas em massa. A Convenção 158 estabelece que a demissão tem de ser justificada dentro de parâmetros internacionais, como a comprovação de incapacidade ou mau comportamento do trabalhador, assim como das necessidades técnicas da empresa.

Para o vice-presidente da CTB Minas, a Convenção 158 é um importante instrumento jurídico para proteger os trabalhadores contra estratégias adotadas por empresários para salvar os lucros. “A gente observa que nas empresas onde há grande rotatividade, adota-se a estratégia de demitir os mais antigos, substituindo os seus benefícios por salários mais baixos”.

A Convenção 158 da OIT foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano de 1992, e encaminhada para o presidente da República, em 1996. Diante da resistência de parte do empresariado, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou parcialmente a ratificação, por meio de decreto.