As centrais sindicais manifestam seu apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do estado de Minas Gerais, bem como o repúdio às constantes intervenções do Poder Judiciário nas mobilizações e greves do Movimento Sindical. Assim como ocorreu com os rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (TRT – 3ª Região), que realizaram um movimento legítimo e dentro das determinações legais, os trabalhadores em educação da rede municipal de Belo Horizonte e os funcionários do Ipsemg foram intimados a suspender suas paralisações, e seus sindicatos multados pelo TJMG. É um flagrante abuso contra a liberdade e autonomia sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.
A intervenção judicial na greve dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública do estado de Minas Gerais é mais um capítulo do escandaloso ataque à autonomia e à liberdade de organização sindical. O momento exige solidariedade de toda a classe trabalhadora. Pelo Brasil afora, notamos que a Justiça, acionada pelos patrões e governos, comete desmandos ao não mediar e arbitrar os conflitos coletivos do trabalho.
O governador do estado, Antonio Anastasia (PSDB), também mostrou a que veio. O poder executivo solicitou à Justiça que determinasse a ilegalidade do movimento grevista. São mais que justas as reivindicações apresentadas pelo Sind-UTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado de Minas Gerais), a exemplo da regulamentação do piso salarial dos R$ 850 para R$1.312, 85 mil por 24 horas de trabalhos semanais.
A greve dos trabalhadores em educação estadual guarda profunda relação com as greves dos professores do setor privado e da rede pública municipal de BH. Greve é o último recurso dos trabalhadores e trabalhadoras; quando não há possibilidade de diálogo, a greve se transforma na única forma de resistência. Em todos os casos, fica patente o descaso do governo em promover e valorizar a educação pública. Os profissionais têm o direito e o DEVER de resistir ao sucateamento e à transformação da educação em mercadoria.
Toda solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação da rede pública estadual. Nosso repúdio à intervenção de Antonio Anastasia e ao desserviço prestado pelo Desembargador Wander Marotta, da 7ª Vara Cível de BH, em estabelecer uma multa diária de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil reais dia, em caso de continuidade da greve. Ao Sind-UTE e à categoria, nosso apoio e parabéns pela coragem de não interromper o movimento grevista. Não podemos nos render às ações antissindicais e à ofensa institucionalizada ao direito constitucional de greve. Somente com a solidariedade da classe trabalhadora vamos contornar esse difícil momento!
As Centrais Sindicais estão ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras até a vitória e vão solicitar uma audiência com o presidente do TJMG, para esclarecer a relação que o poder judiciário vem estabelecendo como o movimento sindical.
- Pelo direito de greve!
- Pela abertura imediata de negociações entre o governo do estado e os grevistas!
- Pelo atendimento à pauta de reivindicações da educação!
- Pela valorização dos servidores em defesa de serviços públicos de qualidade!
CTB - CUT - CGTB - NCST - UGT - CONLUTAS
Belo Horizonte, 5 de Maio de 2010.
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