As centrais sindicais mineiras e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizaram, nesta quarta-feira (16/03), o seminário “Piso Mínimo Regional: uma proposta para Minas”. Os trabalhadores deliberaram o início da coleta de 10 mil assinaturas em favor de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que cuide do tema. Os detalhes sobre o calendário da campanha serão ajustados a partir da próxima segunda-feira (21/03), numa reunião em Belo Horizonte.
Segundo a Lei Complementar que regulamenta o artigo 7° da Constituição Brasileira, os Projetos de Lei sobre os salários mínimos regionais são de iniciativa dos executivos estaduais. Portanto, a coleta de assinaturas tem o objetivo de sensibilizar o governo de Minas para as necessidades dos trabalhadores. Conforme explica Maria de Fátima Lage Guerra, supervisora técnica do Dieese mineiro, o salário mínimo regional se aplica diretamente às categorias não beneficiadas por acordos ou convenções coletivas, como trabalhadores rurais e empregadas domésticas. Mas a tendência é de ganhos também para os demais trabalhadores. “A experiência mostra que os pisos regionais têm funcionado como farol, um sinalizador para os pisos das outras categorias”, destaca.
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| Gilson Reis, o segundo da esquerda para a direita |
Entre as iniciativas semelhantes bem sucedidas, está o estado de Santa Catarina, onde as articulações e o processo de mobilização também foram conduzidos pelas Centrais Sindicais, assessoradas pelo Dieese. Estima-se que, antes do estabelecimento do salário mínimo regional, 30% dos acordos tinham pisos abaixo da linha de corte posteriormente alcançada. Segundo o Supervisor Técnico do Dieese em Santa Catarina, José Álvaro Cardoso, foram conquistadas 49 mil assinaturas. Ele encorajou os companheiros mineiros, embora destacando que há um longo caminho a ser percorrido na busca de consensos. Entre os anos de 2006 e 2009, foi necessário organizar 22 reuniões com o Poder Executivo de Santa Catarina, além de 18 debates temáticos, com o objetivo de convencer a sociedade e ganhar o seu apoio.
O presidente da CTB Minas, Gilson Reis, acredita que o estado - terceira maior economia do País - tem possibilidades concretas de implementar o salário mínimo regional. A melhor estratégia seria colocar em voga as contradições próprias da política, implicando o governador Antonio Anastasia (PSDB), cujo partido defendeu o salário mínimo nacional de R$ 600. O estado de São Paulo, também governado pelos tucanos, adota o mínimo regional desde 2007. “Se o PSDB defende esse projeto nacionalmente e em São Paulo, por que não em Minas Gerais?”, questiona Gilson.
O supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina destaca que persistência, liderança e solidariedade de classe são os ingredientes fundamentais dessa luta. Cardoso defende a criação de estratégias para levar a campanha ao interior de Minas, que tem 853 municípios. Uma tática interessante seria conseguir moções de vereadores e Câmaras Municipais, com quem os sindicatos costumam ter contato direto.
O supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina destaca que persistência, liderança e solidariedade de classe são os ingredientes fundamentais dessa luta. Cardoso defende a criação de estratégias para levar a campanha ao interior de Minas, que tem 853 municípios. Uma tática interessante seria conseguir moções de vereadores e Câmaras Municipais, com quem os sindicatos costumam ter contato direto.
Além da CTB, participaram do seminário representantes da CUT, NCST, CGTB, UGT e os deputados estaduais Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Rogério Corrêa (PT), que têm matérias sobre o tema. Ficou acertado o pedido de uma audiência pública na Assembleia mineira, com transmissão ao vivo pela TV Legislativa para o interior do estado. Outras instâncias como o Ministério Público também serão chamadas a contribuir com essa mobilização.
Redação: Verônica Pimenta/Jornalista CTB Minas.
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