Imposto Sindical: um debate fora de foco

Marcelino da Rocha*

A tentativa de enfraquecer o movimento sindical e, a reboque, arrefecer as demandas da classe trabalhadora brasileira acaba de ganhar um novo capítulo com o retorno à agenda do debate em torno da extinção do Imposto Sindical, instituído pela Constituição Federal de 1937, no governo de Getúlio Vargas.

Como de costume, os defensores do fim da cobrança remetem à lógica por detrás da iniciativa tomada no primeiro governo de Vargas – manter o movimento sindical sob a tutela do Estado, para prevenir confrontos –, como se mais de sete décadas não separassem a criação do Imposto Sindical e a discussão travada atualmente. E tentam, a todo custo, conferir ao debate uma urgência tal com o único objetivo de desviar o foco das verdadeiras prioridades que devem mobilizar a classe trabalhadora brasileira nos dias atuais.

Não é de estranhar que o empresariado abrace a “causa” com tamanha disposição. Não é de hoje que os sindicatos convivem cotidianamente com uma infinidade de práticas antissindicais, que objetivam evitar que as mais autênticas demandas das categorias profissionais se transformem em mobilização concreta para fazer avançar suas conquistas.

Ao mesmo tempo, discordamos do posicionamento ora adotado pela CUT – que, um dia, se constituiu em um símbolo da ousadia ao enfrentar um regime repressivo para levar à prática a luta entre capital e trabalho – de se unir ao coro dos que pretendem dar fim ao Imposto Sindical, como se seus dirigentes ignorassem toda a luta que ainda é preciso travar para que os trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos e respeitados.

Há que se perguntar: que liberdade sindical existe de fato no Brasil, quando sabemos que empresas dos mais variados setores econômicos – ressalvadas as raras exceções – ainda agem de forma sistemática para impedir o acesso à sindicalização e à participação de trabalhadores nos mais diversos fóruns de decisão das categorias a que pertencem, chegando ao cúmulo de, em casos extremos, se valerem de aparato repressivo – que inclui não apenas as forças do Estado, mas milícias privadas – para impedir manifestações? Na prática, o que se percebe é uma liberdade “de fachada”, que, em última instância, visa asfixiar as entidades de representação dos trabalhadores.

E é justamente em razão desta falta de liberdade que ainda defendemos o modelo vigente, para que as próprias categorias mantenham para si a responsabilidade de sustentar financeiramente seus sindicatos, independentemente de governos e patrões.

Estamos certos ainda de que aqueles que buscam igualar sindicatos que atuam de forma conseqüente e entidades que abrigam maus dirigentes – estes, sim, devem ser colocados para escanteio, mas por decisão legítima e exclusiva de seus representados –, ao apontarem o Imposto Sindical como mecanismo útil apenas à manutenção de direções sindicais oportunistas, não o fazem por ingenuidade.

Por tudo isso, acreditamos que o debate em torno da extinção do Imposto Sindical é extemporâneo, ao mesmo tempo em que permanecem na ordem do dia temas verdadeiramente prioritários para a classe trabalhadora, como uma reforma tributária que seja capaz de inverter a lógica perversa que faz com que os mais pobres permaneçam sobretaxados quando comparados aos mais ricos; redução da jornada de trabalho, que possibilitaria ampliar empregos e assegurar maior tempo livre para a qualificação, o convívio familiar e o lazer; extinção do “fator previdenciário”, para impedir que aqueles que se veem forçados a iniciar a vida laboral mais cedo sejam penalizados; correção da tabela do Imposto de Renda, a fim de isentar de taxação os que ganham menos; e redução da taxa de juros, para estimular a produção e, em conseqüência, o emprego.

Ideal será o momento em que as diversas categorias profissionais se conscientizarem da necessidade de contribuir espontaneamente para a sustentação de suas lutas por um mundo do trabalho mais humano. Até que isso aconteça, entretanto, temos ainda um longo caminho a percorrer. Sigamos adiante.

* Marcelino da Rocha é presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FITMETAL BRASIL).