Fasubra denuncia judicialização de greve dos servidores federais da educação

CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL SEGUE FIRME NO GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF

Comando Nacional de Greve da FASUBRA

Brasília, 27 de julho de 2011

O movimento sindical sempre cumpriu importante papel na defesa dos direitos da classe trabalhadora brasileira e na defesa da prestação de serviços públicos de qualidade. Historicamente, são os movimentos sociais que impulsionam e provocam rupturas nas políticas dos setores públicos e privados que exploram os trabalhadores e que trazem prejuízos como a redução ou flexibilização dos direitos conquistados.

O golpe militar de 1964 no Brasil foi uma reação à ascensão dos setores populares que lutavam pelas “reformas de base” e ameaçavam os privilégios da elite nacional, associada ao capital transnacional. Nesse contexto, estavam inseridos os sindicatos e os movimentos sociais, duramente reprimidos pelo regime militar. Porém, mesmo durante a ditadura, as lutas pelos direitos e pela ampliação de conquistas não cessaram, e, por consequência, muitos lutadores foram exilados, presos, torturados e mortos, sem falar dos inúmeros desaparecidos políticos.

Foi exatamente durante esse período de retrocesso democrático da história brasileira que surgiu a FASUBRA Sindical. Ao longo de seus 32 anos de lutas e conquistas, a Federação passou por diversos governos que vão desde os generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, até os civis Sarney, Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, até chegarmos ao governo do Partido dos Trabalhadores com Lula da Silva e, atualmente, Dilma Rousseff.

Em todos esses governos ocorreram perseguições e criminalizações aos movimentos sociais, mas a judicialização das greves no setor público tomaram corpo a partir do governo Lula, um ex-operário e líder sindical que se aproveitou da ausência de legislação específica para impor estes ataques à organização da classe trabalhadora. Lula, no poder e ao lado dos patrões, investiu contra o direito de greve. É no governo da presidenta Dilma Rousseff, oriunda da guerrilha, de um partido que cresceu construindo greves, que a Advocacia Geral da União ingressou com ação na justiça contra a FASUBRA Sindical e outros 32 sindicatos da sua base, requerendo a ilegalidade da greve.

O governo Dilma acaba de entrar para os anais da Federação, ao protagonizar mais uma ação judicial contra a organização que representa os Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES), uma vez que, no Governo Fernando Henrique Cardoso, sofremos uma ação de “Interdito Proibitório”, que nos impedia de nos aproximarmos a 100 metros do prédio do Ministério da Educação.

O processo de criminalização do movimento sindical e, em especial da FASUBRA, será enfrentado de forma veemente pelo conjunto dos trabalhadores em greve, pela classe trabalhadora e sociedade em geral, além das centrais sindicais que não perderam o caráter classista e autônomo em relação aos governos.

É importante registrar que a categoria não está fazendo nada mais do que lhe é assegurado no Artigo 37 da Carta Magna brasileira. Ou seja, greve é um direito. Isto ocorre mesmo que, há cerca de um ano, tenha sido promulgada, pelo Congresso Nacional, a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da ONU, que dispõe sobre a organização sindical no setor público e garante o afastamento de dirigentes sindicais, negociação coletiva e aplicação do direito de greve. Neste sentido, o governo demonstra seu caráter autoritário, antidemocrático e intransigente não negociando com a categoria em greve, algo duramente combatido durante toda a história da Federação. Nem mesmo durante o período Fernando Henrique Cardoso, governo assumidamente de direita, ousou-se judicializar as greves.

A postura de Dilma, de tentar impedir a nossa luta, é explicada pelo compromisso com as políticas mundiais de privatização, de super exploração da classe e de forte arrocho salarial. Estes modelos de governos necessitam derrotar os que lutam. Foi assim com os operários de Jirau e Santo Antônio, onde houve a demissão de 4 mil trabalhadores que fizeram greve; com os bombeiros do Rio de Janeiro, que seguem sem anistia e reajuste, e agora com a Fasubra, pois nossa greve tirou a máscara do governo e está influenciando outros setores do funcionalismo, que prometem construir a sua greve.

Os fortes pacotes de cortes de diretos aplicados na Europa recaem especialmente sobre os trabalhadores públicos. A crise econômica nos EUA, onde Obama já admite “calote”, ameaça sua política imperialista e repercutirá principalmente sobre países submissos como o Brasil, onde haverá mais projetos e medidas governamentais contra nossos direitos. Diante desse contexto, será necessário que utilizemos todos os mecanismos possíveis, em especial seguir fortalecendo a greve. É preciso também ocupar os espaços para denunciar a política do governo Dilma que tenta aniquilar, no “tapetão”, a luta legítima dos trabalhadores em educação das IES.

Esta luta é histórica e traz em seu bojo a defesa dos hospitais universitários contra a privatização e a garantia do aprimoramento da carreira, objetivando sairmos da condição de menor piso salarial entre todos os servidores públicos federais.

Por fim, conclamamos a todas as organizações sindicais e movimentos sociais nacionais e internacionais, para, juntos, defendermos a bandeira contra a judicialização e criminalização dos movimentos legítimos de organização da classe trabalhadora. Indicamos, ainda, o fortalecimento da Greve, como forma de demonstrar a solidariedade histórica às causas coletivas, e repúdio aos processos judiciais contra a FASUBRA e contra dezenas de entidades sindicais, que resistem bravamente na luta pela ampliação de nossas conquistas.

Abaixo o processo de criminalização da FASUBRA!

Pelo fortalecimento da Greve dos Trabalhadores nas IES!