CTB critica proposta que altera mandatos sindicais

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou, na última segunda-feira (15), em Brasília, de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que tratou de alterações em mandatos de entidades sindicais. A discussão foi suscitada pelo projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), definido como “antidemocrático” pelo secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso.

O projeto amplia a duração dos mandatos sindicais de três para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período subsequente. A proposta também impede a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte.

O projeto foi criticado por todos os sindicalistas presentes. Além de seu caráter antidemocrático, o dirigente da CTB destacou que a proposta fere o direito da autonomia garantido às entidades sindicais pela Constituição Federal. “Esse é o tipo de matéria que diz respeito apenas aos sindicatos. Trata-se de algo que não deve ser regulamentado pelo Congresso”, afirmou.

Em sua fala durante a audiência pública, Joílson Cardoso lembrou que a CTB defende a liberdade e a autonomia dos sindicatos. Além disso, o dirigente sugeriu ao senador (ausente ao debate) que elaborou o projeto que a classe trabalhadora demanda outras preocupações por parte dos legisladores brasileiros, como a regulamentação do dirigente de base ou a instituição de um pacto trabalhista, que realmente ponha em discussão os anseios populares.

“A proposta é completamente inócua. Podemos aperfeiçoar a estrutura sindical, mas a partir de um fórum autônomo das centrais, composto apenas por trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o dirigente da CTB.

Organização de menos

Joílson Cardoso também rebateu o representante da CUT presente à audiência pública, que afirmou existirem no Brasil centrais sindicais em excesso. “O que temos, na verdade, é organização de menos, com poucos trabalhadores sindicalizados. Se existem hoje cinco centrais sindicais reconhecidas pelo governo federal, isso se dá pela representatividade do pensamento sindical brasileiro. Nesse cenário, a CTB representa o sindicalismo classista, que vê no socialismo uma forma mais humana de organização da sociedade”, sustentou.

O dirigente aproveitou sua fala e o momento de eleições municipais para fazer um alerta, em nome da CTB, sobre a crise fiscal vivida pelo país atualmente. “Estamos diante de um verdadeiro esvaziamento orçamentário dos estados e municípios, o que resulta no esvaziamento do Pacto Federativo. Com a atual concentração de recursos no governo central, os municípios não conseguem pôr em prática as políticas públicas adequadas para a população”, ressaltou.

Fonte: Portal CTB.