O governo federal pretende
fazer uso da tecnologia para substituir o atual modelo de carteira de trabalho.
O formato tradicional deve ser superado por um cartão eletrônico, que poderá
entrar em vigor no início de 2014.
O projeto está na Câmara de
Gestão e o cartão recebeu o nome de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD
Social). A presidenta Dilma Rousseff já deu seu aval para que a novidade se
torne uma realidade.
O EFD Social permitirá que o
trabalhador acompanhe se a empresa está fazendo seus depósitos de contribuição
previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normalmente,
assim como o recolhimento do Imposto de Renda.
Informações sobre locais e
períodos em que esteve empregado ficarão disponíveis online para consulta
pessoal. Em entrevista à Agência Estado, o ministro do Trabalho, Brizola
Neto, afirmou que o novo modelo deve ajudar a coibir fraudes.
A ideia só poderá seguir
adiante se for criada uma base única com dados de Ministério do Trabalho,
Receita Federal, INSS e Caixa. As informações que as empresas precisavam
repassar a essas entidades separadamente serão unificadas em apenas uma
declaração.
Também se pretende diminuir
o uso de papel, a exemplo da folha de pagamentos, que hoje precisa ser impressa
mensalmente e guardada por cinco anos pela empresa, e do livro de registro de
empregados.
Fonte: Portal CTB.
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