A Câmara de Vereadores de
Uberaba aprovou, na última segunda-feira (15), por unanimidade, o projeto de
lei de autoria do Executivo municipal que permite a isonomia salarial dos
guardas municipais do município.
O presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Luís Carlos dos Santos,
comemorou a aprovação do projeto. “Esta reivindicação esteve nas nossas pautas
de 2010, 2011, 2012 e agora, de 2013. Finalmente, com apenas 100 dias do novo
governo, estamos comemorando um final feliz”, afirmou.
Ao todo, 75 guardas municipais
recebem salário menor do que os vencimentos da maioria – contratada no governo
passado através de concurso. “São trabalhadores que exercem as mesmas funções,
correm os mesmos riscos, estão sujeitos aos mesmos deveres. Portanto, precisam
ter os mesmos direitos”, acrescentou Luís Carlos.
Apenas um dos GMs terá que
passar por readequação, que deve durar seis meses, pois sua escolaridade não
atendeu às exigências legais. “Mas vamos ficar atentos e ajudar no que for
necessário”, disse o presidente do SSPMU.
Súmulas
O presidente do SSPMU fez
questão de lembrar, também, que o Sindicato ainda está comemorando outra
vitória muito importante, o fim do uso das súmulas vinculantes do Supremo
Tribunal Federal (STF), que permitem a soma de benefícios ao salário-base para
efeito de calcular reajustes dos servidores.
Quase 4 mil funcionários da
Prefeitura de Uberaba recebiam salário-base abaixo do mínimo nacional. Os
salários de março, recebidos no início de abril de 2013, já vieram sem o uso
das súmulas.
Vigilância
Luís Carlos dos Santos
ressalta, por outro lado, que não haverá acomodação. Observa que a pauta tem
várias outras reivindicações e que a diretoria do sindicato permanece vigilante
e insistente no que se refere a cada pedido dos servidores.
“Queremos melhorar os
salários de todos os servidores municipais, o tíquete-alimentação, uma área de
lazer para os trabalhadores, um plano de saúde condizente com a realidade dos
companheiros, melhores condições de trabalho e concurso público”, enumerou.
Fonte: SSPMU.
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