A CTB promoverá uma série de
manifestações nesta terça-feira (3), em aeroportos das principais capitais
brasileiras, em protesto contra o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a
terceirização.
O objetivo do protesto é
alertar a população e aos parlamentares sobre o riscos da aprovação da medida,
que escancara a terceirização, beneficiando empresários em detrimento dos
interesses da classe trabalhadora.
A iniciativa da central visa
fortalecer esse momento de mobilização pelo qual passa o Brasil e alertar o
Congresso Nacional e o governo para a importância de se avançar rumo a um novo
projeto de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho,
para superar os gigantescos e históricos problemas sociais que afetam o povo
brasileiro.
“A CTB orienta suas
estaduais a realizarem uma série de manifestações, na próxima terça-feira, em
aeroportos das principais capitais brasileiras. Vamos dar uma ‘banana’ para o PL
da terceirização, exigindo seu engavetamento”, afirmou o presidente nacional da
CTB, Adilson Araújo.
TST vota contra PL 4330
Na última terça-feira (27),
por unanimidade os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se
manifestaram contrários ao PL 4330, que dispõe sobre o contrato de prestação de
serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
No parecer, em uníssono, os
ministros defendem que o Projeto esvazia o conceito constitucional e legal de
categoria permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores em
simplesmente em ‘prestadores de serviços’ e não mais em ‘bancários’,
‘metalúrgicos’, ‘comerciários’, etc.”.
Ainda de acordo com o
parecer do TST, “o PL autoriza a generalização plena e irrefreável da
terceirização na economia e na sociedade, no âmbito privado e público, podendo
atingir qualquer segmento ou profissionais”.
Para os ministros, o projeto
negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no direito
brasileiro, além de rebaixar drasticamente os salários.
“O rebaixamento dramático da
remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem
estar individual e social, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado
interno de trabalho e consumo, comprometendo um dos principais elementos de
destaque no desenvolvimento do país”, afirma o parecer.
Na opinião dos dirigentes da
CTB, o parecer do TST só reforça o que os sindicalistas defendem há tempos: que
o PL autoriza que os trabalhadores terceirizados sejam submetidos a salários
baixíssimos e péssimas condições de trabalho, resultando na precarização, que
agrava o problema da rotatividade.
Votação
Em tramitação no Congresso
Nacional, o PL que deve ser votado nesta terça-feira, determina somente a
responsabilidade subsidiária entre empresas contratante e contratada. Dessa
forma, a contratante só responde pelas obrigações trabalhistas da terceirizada,
se esgotados todos os recursos jurídicos.
Para os representantes
dos trabalhadores, isso não é suficiente para garantir que os
terceirizados tenham seus direitos assegurados e defendem a responsabilidade
solidária, na qual a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
Fonte: Portal CTB.
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