Terceirização não: trabalhadores de Minas não vão permitir que os patrões rasguem a CLT

A CTB Minas - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil promoveu, conjuntamente com as demais centrais, uma série de atos públicos e manifestações em todo o Estado, nos dias 6 e 30 de agosto, contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que permite a prática sem limites da terceirização de serviços nas empresas e órgãos públicos e contra as tentativas de retirada de direitos trabalhistas patrocinadas pelos patrões.

De autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto da terceirização não interessa aos trabalhadores, mas apenas ao empresariado. “Se for aprovado como está, será a volta da escravidão, pois acaba com a proibição da terceirização na atividade-fim”, disse o presidente da CTB Minas, Marcelino da Rocha (foto).

Segundo Marcelino, a terceirização precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores e baixa profundamente os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado.

Para impedir a aprovação do projeto, a CTB tem pedido aos deputados federais de Minas que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para que votem contra o PL 4.330. Após ter sua votação adiada por conta das manifestações realizadas pelas centrais sindicais no dia 6 de agosto, o projeto deverá ser votado no próximo dia 3 de setembro.

A direção da CTB também tem debatido a questão com o governo Federal para que, em caso de eventual aprovação do PL, a presidenta Dilma Rousseff vete os aspectos mais danosos aos trabalhadores, principalmente a proposta empresarial que quer acabar com a distinção entre a atividade-fim e a atividade-meio para a terceirização e a que trata da responsabilidade solidária da empresa contratante.

“Temos que barrar mais esta ameaça aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, pedimos aos dirigentes das entidades filiadas e aos trabalhadores que entrem em contato com os deputados da bancada mineira que fazem parte da CCJ e peçam a eles que votem contra esse projeto”, conclama Marcelino.

Prejuízos causados pela terceirização

- Torna lícita a contratação de empresas terceirizadas pelas indústrias, inclusive na atividade-fim;
- Estimula a rotatividade da mão de obra nas empresas;
- Permite a subcontratação nas empresas e legaliza a “quarteirização”;
- Acaba com a responsabilidade solidária das empresas;
- Pulveriza a organização sindical dos trabalhadores;
- Dissolve os direitos dos trabalhadores;
- Rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Consagra o uso da pessoa jurídica para encobrir a verdadeira relação de empregador;
- Retira do Estado o papel de fiscalizador, passando a responsabilidade para os contratantes: sem a intervenção do Estado, o resultado é mais doenças, mutilações e mortes; entre outros.

Não deixe que os deputados mineiros ampliem a terceirização

Confira, abaixo, os nomes e e-mails dos parlamentares de Minas que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e peça a eles que votem contra o PL 4.330/2004:

- Ademir Camilo (PSD): dep.ademircamilo@camara.leg.br.
- Bonifácio de Andrada (PSDB): dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br.
- Doutor Grilo (PSL): dep.dr.grilo@camara.leg.br
- Eduardo Azeredo (PSDB): dep.eduardoazeredo@camara.leg.br
- Fábio Ramalho (PV): dep.fabioramalho@camara.leg.br
- Gabriel Guimarães (PT): dep.gabrielguimaraes@camara.leg.br
- Jaime Martins (PR): dep.jaimemartins@camara.leg.br
- João Magalhães (PMDB): dep.joaomagalhaes@camara.leg.br
- Lincoln Portela (PR): dep.lincolnportela@camara.leg.br
- Luis Tibé (PTdoB): dep.luistibe@camara.leg.br
- Mauro Lopes (PMDB): dep.maurolopes@camara.leg.br
- Miguel Corrêa (PT): dep.miguelcorrea@camara.leg.br
- Odair Cunha (PT): dep.odaircunha@camara.leg.br
- Renato Andrade (PP): dep.renatoandrade@camara.leg.br
- Walter Tosta (PSD): dep.waltertosta@camara.leg.br

Fonte: CTB Minas.