Centrais sindicais devem estar unidas para engavetar o PL 4.330, defende o presidente nacional da CTB

Contra acordo firmado com as centrais sindicais, de discutir mais amplamente o Projeto de Lei 4.330/2004, que escancara a terceirização, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o prazo de cinco sessões ordinárias do plenário para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Segundo o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, o acordo firmado com o presidente da Câmara era para que a matéria somente fosse votada com um consenso mínimo para isso. “Isso é uma manobra aliada à pressão da mídia, que ataca as centrais sindicais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que têm se mobilizado para mostrar como esse projeto é prejudicial tanto à classe trabalhadora quanto ao País”, critica.

Para o dirigente cetebista, “os empresários não se deram por vencidos” e buscam a desforra porque os sindicalistas se mobilizaram de maneira unificada e com muita pressão, obrigando os deputados a cederem e a difundirem a discussão do PL da terceirização.

Henrique Alves acolheu o Requerimento 8.634/2013, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que recebeu despacho favorável na quinta-feira (26/9) para acelerar o processo de votação sem mais discussões com os trabalhadores. O requerimento foi apresentado no dia da Comissão Geral aberta pra discutir o PL da terceirização com participação dos representantes dos trabalhadores e do TST.

Essa decisão atropela acordo firmado com as centrais sindicais para discutir a matéria (PL 4.330) após a Comissão Geral da terceirização, realizada no dia 18 de setembro. “Agora, é mais do que necessário aumentar a pressão sobre os deputados. Juntamente com a sociedade civil organizada, devemos realizar, de maneira unificada, grandes atos nacionais em Brasília permanentemente”, acentua o presidente da CTB.

A manobra que atende os interesses empresariais, de apressar a votação, “obriga as centrais sindicais a elevarem o nível de organização junto à sociedade para impedir qualquer possibilidade de tamanho retrocesso na manutenção dos direitos sociais e trabalhistas”, disse Adilson Araújo. Para ele, “os trabalhadores têm que entrar em contato com os deputados mostrando o posicionamento contrário ao projeto”, defende.

Adilson Araújo também reforça a proposta da CTB de se unir ao todos os setores organizados da sociedade para, “de forma contundente empreender todos os esforços com o claro objetivo de engavetar, de uma vez por todas, o PL 4.330”.

“A sociedade não pode ficar refém de parlamentares que votam pelos interesses de absoluta minoria em detrimento da maioria da população, que ficaria sem nenhum direito trabalhista garantido com esse projeto de terceirização sem qualquer critério ou mecanismo de defesa para a classe trabalhadora”, alertou.

Fonte: Portal CTB.