A deputada federal Jô Moraes
(PCdoB/MG) foi na noite de ontem (10) à tribuna da Câmara denunciar e
apelar para que a Oposição não atrapalhe a votação de projetos na Casa
Legislativa. A parlamentar ainda fez a defesa do direito legítimo
do povo de participar do processo de estruturação dos projetos do governo. É
que sob o argumento de que o decreto presidencial nº 8.243/14, criando a
Política Nacional de Participação Social, fere a Constituição e as
prerrogativas congressuais, a Oposição está obstruindo todas as votações da
Câmara dos Deputados.
O decreto presidencial, motivo das
divergências, institui conselhos populares para assessorar a formulação de
políticas públicas governamentais, cujos integrantes também serão indicados
pelo governo federal. Para a oposição, trata-se de aparelhamento ideológico
institucionalizado via movimentos sociais e sindicalistas ligados ao partido do
governo. Com a obstrução, deixaram de ser votadas propostas como a que criam o
Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o Vale-Cultura e o
que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, entre outros
que tramitam na Câmara. Jô Moraes ainda lembrou que remonta a 1937, a
criação de um dos primeiros conselhos de participação popular no País, o
Conselho Nacional de Saúde.
Discurso
Eis a íntegra do pronunciamento da
deputada federal Jô Moraes:
“Senhor Presidente, eu gostaria de
sugerir à Oposição que recuperasse a construção da história no que diz respeito
à criação de Conselhos de Participação Popular. Um dos primeiros Conselhos,
Senhor Presidente, data de 1937, quando foi criado o Conselho Nacional de
Saúde, que teve um processo de aperfeiçoamento, em 1954, até chegar 1990,
quando se criou toda uma estrutura, que é o acompanhamento e fiscalização do
povo nos serviços públicos. Por isso, eu quero fazer um apelo à Oposição: não
atrapalhe esta Casa de aprovar projetos como o Vale-Cultura, o Fundo Nacional
de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, assim como o direito de resposta.
Vamos defender a participação do povo e seu direito legítimo.”
Parlatube
Você pode assistir o pronunciamento
da deputada federal Jô Moraes no Parlatube, no endereço:http://t.co/aqVQ4qmxM4
Graça Borges
Foto:Zeca Ribeiro/CD
Nenhum comentário:
Postar um comentário