Movimento sindical protesta na ALMG contra tentativa de privatização

 

 

 

Trabalhadores da Cemig, da Gasmig, sindicatos representantes como Sintramico, CTB-Minas e outras entidades sindicais manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68 que está em pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O protesto aconteceu nesta terça-feira (05/08), mesma data que os parlamentares retornam do recesso legislativo.  A PEC 68 pretende abrir caminho para privatizações de empresas estatais. A ideia do governo mineiro é repassar o controle acionário da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) para a empresa espanhola Gás Natural Fenosa (GNF). A alteração abre precedente ainda para privatizar outras estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A venda da Gasmig passa por uma barreira na Constituição Estadual que impõe referendo popular para desestatizar. A obrigatoriedade da consulta à população está prevista no artigo 14 da Constituição. O texto foi incluído em 2004 pela então deputada estadual Jô Moraes (PCdoB).

A ameaça de privatização proposta pelo governo estadual está sendo questionada por representantes de movimentos sociais, sindicatos, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas (CTB-Minas) e outras centrais sindicais.

Segundo o bloco Minas sem Censura, oposição na ALMG, e sindicalistas, o texto proposto na PEC 68 é genérico e coloca em risco todas as estatais sob o domínio do governo estadual. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de minérios e derivados de Petróleo de Minas Gerais (Sitramico), Leonardo Luiz de Freitas, a discussão não atinge só a Gasmig. “No momento, o alvo é a Gasmig, mas nada impede que depois, se a Constituição for alterada, no futuro também seja a Copasa e a Cemig. O caminho ficará livre” alerta.

A justificativa do governo é a construção de um gasoduto que abastecerá a fábrica de amônia da Petrobras, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, prevista para entrar em operação ano que vem. O presidente do Sitramico também contesta o argumento. “Levar o gás da região metropolitana de BH para Uberaba para sustentar energeticamente esta fábrica de amônia é importante. Mas nós temos a certeza que este gasoduto pode ser viabilizado de outra forma com investimento estadual” enfatiza Leonardo.

A CTB-Minas denuncia o recorrente projeto neoliberal  presente no Estado com a política do “entreguismo” e a tentativa do governo de mais uma vez repassar um patrimônio público. A Central conclama trabalhadores e trabalhadoras para manifestarem contra a PEC 68/14. O que é do povo não se vende!