Os sindicatos que pretendem fazer parte do time da CTB ou mesmo atualizarem seus dados cadastrais no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm até o mês de dezembro para fazê-lo.
O alerta é do secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Pascoal Carneiro. “Os sindicatos que ainda não regularizaram sua situação no MP devem fazê-lo até o mês de dezembro para que conste no processo de aferição das centrais sindicais de 2015”, informou o dirigente.
A aferição da representatividade é prevista pela Lei nº 11.648, de 2008, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.
A verificação do índice de representatividade é realizada anualmente pelo MTE e apurada com base na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos de cada central até o mês de dezembro. Um Grupo de Trabalho (GT) composto por um representante de cada central acompanha esse processo.
De acordo com Pascoal, o levantamento é feito com base no número de sindicatos filiados no ano anterior. Ainda segundo o dirigente, os sindicatos que passaram por processo eleitoral devem mandar o quanto antes a ata de apuração eleitoral para não correr o risco de perder o registo sindical.
“Na ata de apuração está a importância dos votos. Com a Portaria 326 do Ministério do Trabalho, após o processo eleitoral os sindicatos têm 120 dias para atualizarem os dados cadastrais. Se não atualizarem eles perdem o código sindical”, salienta Carneiro.
De acordo com o dirigente a Portaria 326 exige que conste na ata de apuração o número total de associados, o número de associados em condições de votar e o total que compareceram e votaram.
"Para a aferição é capturado o maior dado, que é o número de associados. Por isso, essa informação é fundamental na ata. Mas a atualização tem que ser feita até o mês dezembro de 2014”, reitera.
Projeto Coral
Consciente dessa situação, a CTB criou no início do ano o Projeto Coral (Centro de Organização, Apoio e Logística às entidades sindicais), que visa prestar apoio às entidades, no que diz respeito à organização, regularização e fortalecimento.
A iniciativa da CTB surgiu com a perspectiva de fazer com que todos os trâmites administrativos sejam devidamente regularizados, pois os sindicatos por muito tempo não deram a devida importância ao processo de formalização.
“Portanto, chamamos a atenção de todos os sindicatos que pretendem se filiar à CTB ou dos filiados que realizaram eleições esse ano, para a necessidade de providenciar a atualização dos dados no Ministério do Trabalho o mais rápido possível. Os dirigentes que fazem parte do projeto Coral estão disponíveis para prestar todo o apoio necessário. Já estamos em setembro e o prazo está se esgotando”, finalizou Pascoal Carneiro.
Portal CTB
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