O debate sobre o respeito às normas internacionais do trabalho,
a promoção de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social do
trabalhador, foi um dos temas abordados no último encontro sobre o trabalho
decente em Minas Gerais. A reunião foi coordenada pela engenheira do trabalho,
Marta de Freitas e o próximo encontro acontece em novembro. O secretario de
saúde da CTB-Minas participa das atividades.
A intenção do grupo de trabalho é criar uma agenda de
compromissos entre diversos setores para atingir as demandas do trabalho
decente. Entre estes compromissos estão a liberdade sindical, a negociação
coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forcado, a abolição efetiva
do trabalho infantil, a eliminação de todas as formas de discriminação em
matéria de emprego e ocupação e a garantia de proteção social.
Os temas prioritários foram eleitos em Plenária no dia 07 de
agosto de 2014 e foram divididos em quatro eixos. O eixo 1 com os princípios e
direitos fundamentais no trabalho, abordando a saúde e segurança no trabalho. O
eixo 2 com a proteção social, prevenção e enfrentamento ao trabalho de crianças
e adolescentes. O eixo 3 com o debate sobre trabalho e emprego, as políticas de
incentivos ao agricultor familiar e contra à precarização do trabalho, com
destaque no meio rural. E, por fim, o eixo 4 com o Fortalecimento do
Tripartismo e do diálogo social, incentivos à criação e o fortalecimento dos
conselhos municipais de emprego, trabalho e renda.
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