Projeto polêmico na Câmara dos Deputados discute conceito de família

O polêmico Estatuto da Família (PL nº 6583/13) continua dando o que falar na Câmara dos Deputados. O texto define o núcleo familiar a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

O relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) disse estar concluindo o relatório sobre o assunto, que deve entregar amanhã (13). Ele adiantou que concorda com o projeto de lei por ser essa a definição de família incorporada na Constituição Federal, que não reconhece o casamento entre homossexuais. “Família é constituída por marido e esposa, papai e mamãe. As próprias pessoas que reivindicam esses direitos não existiriam se não fossem o papai e a mamãe. Se querem viver juntos, isso é problema deles, mas a sociedade não é obrigada a seguir o modelo que um grupo quer”, justificou.

Proposto em 2013 pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), da bancada evangélica e relator do projeto conhecido como “cura gay”, o estatuto em tramitação na Câmara prevê uma redução de direitos hoje concedidos aos homossexuais pelo Poder Judiciário, como a união homoafetiva e a adoção.

Em entrevista à Fórum em fevereiro deste ano, Ferreira afirmou que seu posicionamento é o de defender os conceitos religiosos da população. “A gente tem uma concepção de que quando o evangélico se torna evangélico, é porque ele se arrepende dos pecados. E o homossexualismo (sic) é pecado (…) Eu legislo para defender a família brasileira, não posso fazer uma projeto de lei para beneficiar uma classe que não comunga com os princípios cristãos”, disse à época.

No entanto, não são poucas as críticas à proposta, considerada excludente e discriminatória por parte da Câmara. A deputada Érika Kokay (PT-DF) é uma das pessoas que rejeitam a ideia. Em recentes declarações, ela disse que o projeto é homofóbico e contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão de 2011, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo àquelas formadas entre homens e mulheres.

Enquete

Uma enquete sobre o projeto está sendo realizada no site da Câmara desde fevereiro e já recebeu mais de 3,5 milhões de votos, considerado um recorde. A pesquisa online pergunta se o internauta concorda com a definição de família sugerida pelo estatuto. Até o fechamento desta reportagem, 50,15% disseram que sim (1.840.975 votos), 49,53% afirmaram que não (1.818.280 votos) e 0,32 (11.730 votos) não tem opinião formada a respeito do assunto.

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Fonte: Fórum