Desde abril de 2013, as trabalhadoras domésticas lutam pela regulamentação de várias emendas relacionadas à Emenda Constitucional 72, conhecida como Lei das Domésticas. Em novembro, o Senado aprovou relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) vetando 58 emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 224 (confira aqui). Agora o PLS aguarda votação na Câmara. “A rejeição de todas as nossas emendas no ano passado foi um balde de água fria, mas já estamos rearticulando as movimentações em todo o país para reaver os nossos direitos”, afirma Lucileide Mafra, presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica e dirigente nacional da CTB.
Lucileide quer uma audiência pública com o Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com as presidências da Câmara e do Senado para explicar a justeza das reivindicações das trabalhadoras. “As 8 milhões de trabalhadoras domésticas aguardam a regulamentação dessas emendas para terem os direitos que todos os trabalhadores têm. Já conquistamos avanços com a aprovação da lei, mas estaremos lutando para a regulamentação completa do texto que negociamos para ser aprovado no Congresso”, garante Lucileide. Para ela, “FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), indenização por demissões sem justa causa e adicional noturno fazem parte das conquistas da classe trabalhadora e as domésticas não podem ficar mais sem esses direitos”, preconiza. “Queremos as 58 emendas transformadas em direito para as trabalhadoras domésticas”, defende.
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