A CTB convoca a sua militância para participar, no próximo dia 10/03,
terça-feira, às 05:30 da manhã, das manifestações e distribuição de
documentos para os parlamentares e sociedade nos principais aeroportos
do país.O Ato é mais um
reforço em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra o PL 4330
da terceirização, que está pronto para votação no plenário e, caso seja
aprovado, acarretará graves prejuízos para classe trabalhadora. O tema
vem sendo combatido e discutido pela CTB em fóruns, seminários e atos
públicos com as outras centrais e movimentos civis e é uma das
principais bandeiras da entidade, assim como a exigência de revogação
das medidas provisórias 664 e 665 que ainda este mês serão colocadas em
discussão no Congresso Nacional.
Os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho, numa decisão histórica,redigiram
um parecer que condena em termos duros e enfáticos o Projeto de Lei
4330/2004. Entre os magistrados que assinam o documento estão Antonio Levenhagen, Delaíde Alves Miranda Arantes e Alberto Luz Bresciane.
Para eles, a medida abre caminho a um dramático retrocesso na
legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o
mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento
nacional. “O Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de
categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores
simplesmente em ´prestadores de serviços´ e não mais ´bancários´,
´metalúrgicos´, ´comerciários´, etc.”, diz o documento.
Além disso, a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair. “Os
direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamente
inferiores aos dos empregados efetivos. Com níveis de remuneração e
contratação significativamente mais modestos, o resultado será o
profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida
econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de
pessoas.”, dizem os magistrados. O vice-presidente da CTB, Joílson
Cardoso, o texto do PL,
na forma do relatório do deputado Arthur Maia (SD-BA), representa o fim
do princípio de atividade fim e atividade meio. "É tão nefasto [o
projeto] que, se aprovado, significa o fim do ordenamento jurídico
trabalhista brasileiro, seria instalar a barbárie nas relações
trabalhistas, o fim da CLT. Por isso a CTB combate há muitos anos esse
PL", diz o dirigente (leia mais)
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho) junto às entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa
dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização intensificaram suas
atividades no que diz respeito ao tema. Segundo o diretor de
Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, a proposta da
Anamatra é defender a dignidade humana nas relações de trabalho e
alertar a classe trabalhadora para “o quanto é equivocada a adoção da
terceirização no atual momento econômico e político pelo qual passa o
País”. A próxima reunião do fórum é no dia 12 de março.
Para entender:
O PL 4330/04 foi desarquivado no dia 11 de fevereiro e está pronto
para ir à votação no plenário, dependendo apenas do presidente da
Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria
na ordem do dia. Em reunião com as centrais sindicais, realizada em 25
de fevereiro, Eduardo Cunha disse que pretende levar a matéria à votação
em abril
Confira a agenda de lutas trabalhistas aqui.
Portal CTB
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