Servidores de Nova Lima entram em greve contra corte de direitos

Os servidores municipais de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, entraram em greve nesta segunda-feira (24/08).  Sem abrir negociação e com proposta que retira direitos do funcionalismo municipal, a prefeitura enfrenta o movimento grevista que poderá ser o maior da história da cidade.

No primeiro dia de greve, os trabalhadores saíram as ruas em passeata na maior manifestação desde a fundação do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Lima (Sindserp).

A greve começou devido a intransigência do prefeito que se recusa a negociar com a categoria. Além disso, o governo enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que pretende retirar diversos direitos dos trabalhadores. O Sindicato também questiona um decreto assinado pelo prefeito que estabelece critérios para demissões de servidores em estagio probatório.     

A greve foi aprovada em assembleia da categoria na última quinta-feira (20). A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG) apoia o movimento e exige do prefeito a reabertura das negociações.  

Não vai ter golpe: Belo Horizonte parou em defesa da democracia

Uma aula de democracia e de bandeiras de luta foi dada na tarde desta quinta-feira (20) na capital mineira. Cerca de 12 mil pessoas tomaram as ruas do centro de Belo Horizonte para silenciar o golpismo e reforçar as exigências para mais direitos sociais e trabalhistas. A onda conservadora do Congresso Nacional também foi rechaçada pelos manifestantes que a todo momento gritavam “Fora Cunha”. O eixo do ato, “Tomar as ruas por Direitos, Liberdade e Democracia”, foi definido em organização conjunta dos movimentos populares, sindicais, estudantis e partidos políticos. Para mobilizar a classe trabalhadora, a CTB-MG esteve nas portas de fábricas, escolas, empresas e demais unidades de trabalho em todo o Estado.

A concentração dos manifestantes iniciou as 16horas na Praça Afonso Arinos, local que marca lutas históricas dos mineiros. Em seguida, seguiram em marcha pela Avenida Afonso Pena, chegaram à Praça Sete e prosseguiram até a Praça da Estação. 

Confira algumas fotos do grande ato: 

“Para barrar o retrocesso, é preciso ir às ruas no dia 20 em defesa dos direitos trabalhistas”, diz jurista

No próximo dia 20 de agosto, trabalhadores e trabalhadoras vão ocupar mais uma vez as ruas do Brasil em defesa da Petrobras, da Educação, da soberania nacional e da democracia.

Convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais, a mobilização, que promete ser histórica, deve reunir milhares de pessoas em diversos estados contra qualquer retirada de direitos sociais e trabalhistas.

Um dos principais objetivos do protesto é pressionar o governo e barrar a pauta conservadora em andamento no Congresso Nacional, hoje composto majoritariamente pela bancada patronal e ruralista, interessada no retrocesso dos avanços alcançados nos últimos 12 anos.

É o que alerta o advogado e assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, que avisa que conquistas trabalhistas históricas estão em jogo neste momento. “Assistimos a uma ofensiva conservadora, em particular na Câmara dos Deputados. Umas das principais ameaças atualmente, é a aprovação do Projeto de Lei 30/2015, no Senado Federal, que autoriza a terceirização de todas as atividades dentro de uma empresa, inclusive as chamadas atividades-fim [atividade principal]. É o chamado PL da Terceirização”, argumenta o advogado.

Para ele, o risco mais evidente, que correm os trabalhadores, se não se mobilizarem para defender seus interesses, é ver esse PL, que já foi aprovado na Câmara, passar também no Senado. “Portanto, a mobilização do dia 20 é fundamental para defender a pauta trabalhista”, reforça.

Além disso, o jurista lembra que, existem medidas que podem complementar o ajuste fiscal, que podem jogar sobre os trabalhadores a responsabilidade de pagar pela crise, a exemplo do que já acontece com as medidas provisórias 664 e 665, que alteraram benefícios como o seguro desemprego, auxílio doença e outros direitos previdenciários.

“Essas MPs, na verdade, foram medidas restritivas do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores. Então, se não tivermos uma mobilização com o objetivo de preservarmos nossos direitos é possível que o ajuste fiscal continue avançando sobre os direitos dos trabalhadores. Por isso que a mobilização tem que ter muito vigor no dia”, alertou Farkatt.

Não é de hoje que a CTB defende outras alternativas para amenizar os impactos da crise econômicas, como a taxação de grandes fortunas, da remessa de lucros para o exterior, e uma série de outras medidas que faça com que a crise seja suportada por quem possui melhores condições, ou seja, as grande oligarquias financeiras do país.

É o que defende o presidente da CTB, Adilson Araújo. O sindicalista diz que o melhor “remédio” seria começar por uma reforma tributária, que reduzisse o peso dos impostos sobre salários elevando a tributação sobre fortunas.

“Atualmente, a carga tributária sobre o trabalhador é absurda”, diz. Ele também cobra medidas para reverter outras fragilidades da economia, como a elevada remessa de lucros, que “cria déficit de conta corrente, e os juros altos, que contribuem para o processo de desindustrialização”.

O sindicalista aponta que o caminho para barrar retrocessos é mobilização nas ruas. “No 20 de agosto vamos aprofundar essa discussão em todo o País. Reforçar a luta em defesa da Nação e do emprego, em defesa da pauta trabalhista”, completou.

Em Belo Horizonte, o ato começará na Praça Afonso Arinos, às 16 horas.

Cinthia Ribas - Portal CTB

No dia 20, vamos às ruas de BH por direitos, liberdade e democracia!

A CTB-MG convoca a classe trabalhadora para tomar as ruas para barrar o retrocesso e lutar por direitos!

Violência da PM contra manifestantes é inaceitável

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/MG) repudia veementemente a ação truculenta e desproporcional da Polícia Militar de Minas Gerais durante o protesto pacífico contra o aumento das passagens de ônibus, na noite de quarta-feira (12). Foram cenas estarrecedoras com ataques da polícia com bombas e balas de borracha, além da agressão e prisão de dezenas de jovens no Hotel Sol, no centro da capital.

A prática do comando da polícia mineira de atacar os direitos básicos de livre manifestação precisa ser responsabilizada. A atuação da PM tem se mostrado assombrosa em manifestações pacíficas dos movimentos sociais.

As cenas protagonizadas pela polícia na Rua da Bahia, centro da cidade, ficarão registradas em páginas tristes da história da capital mineira. É preciso relembrar que a manifestação era contra o aumento abusivo das passagens, aprovado pela prefeitura de Belo Horizonte, que reajusta o valor 20% em apenas 8 meses, um contrassenso com a qualidade do transporte público e um ataque ao salário da classe trabalhadora.

A CTB/MG se une a diversas entidades sociais e sindicais para exigir  punição dos responsáveis pela criminalização das manifestações. O alerta é também para a ofensiva contra os movimentos de luta no Brasil. No mesmo dia do ataque covarde aos manifestantes belo-horizontinos, a Câmara dos Deputados colocou em votação o Projeto de Lei 2016/2015 que tipifica protestos em terrorismo.

Como a coerção nunca calou quem luta, os manifestantes do dia 12  voltarão às ruas da Praça Sete às 17horas desta sexta-feira. A CTB/MG reforça também a convocação para o grande ato do dia 20 de agosto que tem como bandeiras exatamente a defesa pela democracia e por direitos.     

Margaridas marcham em defesa de igualdade e democracia

Na manhã desta quarta-feira (12) a Esplanada dos Ministérios foi palco para aproximadamente 70 mil mulheres de todo o Brasil e América Latina marcharem por seus direitos. Milhares de Margaridas do campo, das águas, da floresta e da cidade seguiram do Mané Garrincha até o Congresso Nacional com faixas, bandeiras e gritos de guerra, em todos os sotaques, pedindo, entre outras coisas, desenvolvimento, democracia, igualdade de direitos e o fim da violência contra a mulher.

Em frente ao Congresso, a voz feminina ecoou e deu o seu recado aos parlamentares e toda sociedade."Não à violência, não ao golpismo! Sim à igualdade, à democracia". Com o apoio das entidades parceiras como CTB, CUT, diversos movimentos sociais e alguns deputados, a marcha seguiu até o meio dia.

Presente no ato, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) ressaltou a importância da mobilização. “Esta Marcha se iniciou de uma luta contra o extermínio, contra a violência, contra o assassinato de uma mulher – Margarida Alves, mas ampliou-se e hoje demarca pautas e bandeiras fundamentais para essas mulheres. A marcha tem um peso enorme – ela mobiliza politicamente o Congresso, o governo, para que avancem – e tem obtido vitórias, mas precisamos avançar mais. E o mais importante – a Marcha, a medida que vai andando, passa força, solidariedade, afeto e possibilita a integração dessas mulheres. Para nós é um exemplo fenomenal”, pontuou Feghali.

Em nome de todas as manifestantes, a Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag, entidade responsável pelo evento, Alessandra Lunas, declarou: “Viemos dizer a essa sociedade que as mulheres sabem o que querem. Estamos nas ruas para dar vida à nossa voz em defesa da democracia e da igualdade. Viemos dizer a esse Congresso que esta Casa tem que ouvir a voz feminina desse País - somos 52% da população. As margaridas estão aqui nas ruas, acima de tudo, para pedir aos deputados e senadores que aprovem a proposta de criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que está parada, esperando votação desde abril de 2014. É uma vergonha! Sem recursos não há como combater este mal”.

Ruth de Souza, CTB-DF

Frente Mineira é constituída para defender a democracia

O auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) ficou pequeno para a quantidade de pessoas que estiveram presentes no lançamento da Frente Mineira pelo Brasil na noite da última sexta-feira (7). Resistir, lutar e defender a democracia. Os participantes lembraram diversos momentos da história em que a mobilização do povo foi necessária para barrar o fascismo e construir a democracia. Outro destaque da noite foi a quantidade de entidades representadas no ato. Movimentos sociais, sindicais, estudantis, do campo e da cidade, se uniram para enfrentar as articulações de golpe e a onda conservadora. Uma agenda unitária foi estabelecida com grande convocação para protestos no dia 20 de agosto. A manifestação ocorre nacionalmente sob o tema “Tomar as ruas por direitos, liberdade e democracia”.

Para marcar o lançamento da Frente, foi convidado o teólogo Frei Leonardo Boff que sinalizou para retomada das bandeiras que deram origem ao projeto popular do governo. Ao lado de Leonardo Boff, compuseram a mesa de debate o vice-presidente da CTB-Minas, José Antonio Lacerda, o Jota, a presidente da CUT-MG, Betariz Cerqueira, o deputado estadual Rogério Correia (PT), a deputada federal Jô Moraes (PCdoB) e o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreolli.

Além da reação ao golpe, os participantes defenderam mudanças estruturais para que a esquerda no Brasil avance. Entre os pontos que unificam a frente ampla estão a posição contraria a retiradas de direitos trabalhistas, representada no Congresso Nacional pelo projeto de terceirização e o pacote de ajustes fiscais.

A disputa internacional, com ataques estratégicos aos projetos nacionais como é o caso da Petrobras também foram lembrados nas avaliações da conjuntura que desmontam as práticas da direita golpista brasileira.

Como parte das ações da Frente, será realizado em Belo Horizonte uma Conferência Nacional da Frente Popular, nos dias 05 e 06 de setembro que deverá reunir cerca de 5 mil pessoas.  

Leia abaixo a carta de lançamento da Frente Mineira pelo Brasil:

MINAS SE LEVANTA EM DEFESA DO BRASIL

Carta de lançamento da Frente Mineira pelo Brasil

Belo Horizonte, 7 de agosto de 2015

Percebemos em curso a restauração e alinhamento de um campo neoliberal antipopular e antinacional, demarcado pelo Imperialismo e composto pela grande mídia, a oligarquia financeira, líderes políticos conservadores e setores do judiciário. Estes atacam os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, à soberania nacional e orquestram pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática. Aproveitam-se para isto do aprofundamento da crise econômica internacional e de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal. A Frente Mineira pelo Brasil se posiciona convicta e firmemente contra qualquer tentativa de golpear o Estado Democrático de Direito.

O combate à corrupção é dever do Governo e de toda a sociedade, mas a operação Lava-Jato não pode manter sua descarada seletividade, ou deixará de cumprir a função de expor os desvios e promiscuidades estabelecidas entre o setor privado e o Estado. Nesse sentido a Frente Mineira pelo Brasil chama atenção para que no debate da reforma política seja privilegiado o debate do fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

No Congresso Nacional, o mais conservador e mais caro desde a abertura democrática, busca-se a aprovação de uma contrarreforma política, a redução da maioridade penal, a generalização da terceirização no trabalho e a alteração na Lei de Partilha do Pré-Sal, onde se sedimenta os planos de privatização da Petrobrás, a maior empresa do país.

Portanto, não há governabilidade ou pacto possível no terreno antipopular capitaneado por Eduardo Cunha!

O braço ideológico e mobilizador do bloco conservador, a grande mídia, cultiva o ódio entre o povo e dissemina o veneno a ser inoculado nas veias da Democracia. Com isso, prepara palco para a naturalização das pretensões das elites reacionárias e enfurecidas de retornarem ao poder central mesmo que para isso precisem arrastar o país para o fundo do poço. A desfaçatez com que foi tratado o ataque fascista ao Instituto Lula é sintomático da completa ausência de compromisso democrático desta grande mídia.

Barrar o golpismo, isolá-lo e derrota-lo é a missão urgente a ser enfrentada. Somente uma ampla unidade será capaz de realizá-la. A Frente Mineira pelo Brasil se coloca nesta trincheira.

Governabilidade popular

Nos últimos meses as organizações sociais do povo brasileiro deram uma poderosa demonstração de que há muita energia para resistir e superar o avanço conservador. As dezenas de atos e manifestações realizadas impediram que retrocessos maiores acontecessem. Essa resistência indica o caminho a ser perseguido no próximo período. O programa vitorioso em 2014 precisa ser resgatado.

Não é mais aceitável que 0,3% dos que declaram imposto de renda no Brasil detenham 22,7% da riqueza do país e que as grandes fortunas, heranças e o rentismo não sejam taxados, especialmente em um momento de crise internacional em que a conta é empurrada sobre a classe trabalhadora mundo afora.

A democracia brasileira é amordaçada pelo poder do dinheiro privado na definição das eleições e pelo monopólio dos meios de comunicação. As grandes cidades são estranguladas pela especulação imobiliária e pelos oligopólios do transporte público. O campo clama por uma reforma agrária popular. O extermínio dos jovens pobres e negros nas periferias é o retrato mais dramático da necessidade de construção de um vigoroso processo de lutas por avanços em direitos sociais, econômicos, cultuais e políticos.

O Brasil precisa construir um outro ciclo de desenvolvimento para atender as históricas e as novas demandas de seu povo. Este ciclo deve almejar em seu horizonte a realização de reformas democráticas e estruturais, ampliação de direitos sociais, uma política econômica marcada pela geração de emprego, distribuição de renda e fortalecimento da indústria nacional ao contrário da política de juros altos vigentes. Este ciclo somente se abrirá e será vindouro se for conduzido pela força social organizada de milhões de brasileiros.

Os mineiros conheceram, combateram e derrotaram o projeto conservador que pretende se restaurar no país. A reforma neoliberal do Estado batizada de Choque de Gestão e conduzida por Aécio Neves foi a responsável por colocar Minas na pior situação de sua história. A realidade ocultada por doze anos, mas amargada pelo povo mineiro, veio à luz: elevação da dívida pública, precarização do funcionalismo público e serviços públicos e fragilização da indústria, economia e empresas públicas. Sem falar das denúncias de corrupção sistematicamente blindadas pelo aparato conservador da grande mídia, Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle.

A resposta do povo chegou nas eleições de 2014, o campo conservador perdeu em Minas nos dois turnos e foram exemplarmente derrotados no primeiro turno da eleição para o Governo Estadual. Conscientes de nossa responsabilidade nesse momento do país, novamente nos embandeiramos de esperança e ousamos enfrentar o conflito necessário.

A história de nosso país é a história da luta de seu povo. A herança maior de Minas para a construção da nação brasileira é o exemplo da luta do povo pela Liberdade. É com este espírito, alicerçado nos interesses e lutas do povo brasileiro, que nasce a Frente Mineira pelo Brasil.