A violência contra os negros e negras no Brasil e o racismo institucional refletido na exclusão social foram um dos temas mais abordados no último dia do 2º Encontro Nacional de Igualdade Racial da CTB. Os cetebistas apontaram a necessidade de maior intervenção nas políticas de gênero, tanto do governo federal quanto nos estados e municípios. A vulnerabilidade social que ainda é imposta aos negros e negras no Brasil foi apontada com grande preocupação pelos participantes que debateram os dados oficiais sobre a questão racial. O Encontro ocorreu entre os dias 28 e 29 de agosto em Belo Horizonte e contou com delegações de todo o país.
“No primeiro dia, debatemos as formas de ação do movimento negro contra o racismo. Definimos uma ação politizada, com base no marxismo, portanto entendendo a luta por igualdade racial como parte integrante da luta de classes”, reforça Mônica Custódio, secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB. Já no segundo dia, acentua Mônica, fizemos uma análise para a nossa ação na conjuntura atual. Estamos na luta em defesa das secretarias com status de ministérios como a da igualdade racial, das mulheres e da juventude. Sem essas pastas, ficam ameaçadas as conquistas dos últimos anos nessas áreas”, completa.
Entre as deliberações aprovadas, estão a participação na Marcha das Mulheres Negras, exigir do governo a criação de uma comissão para acompanhar as cotas no serviço público, avaliar as leis de políticas afirmativas realizadas no Brasil, lutar no Senado contra a redução da maioridade penal. Um documento será produzido com todos os encaminhamentos apresentados durante os dois dias de encontro. Esse material também dará origem a uma revista da CTB para subsidiar a formação e o debate pela igualdade racial. A Marcha das Mulheres Negras ocorre em Brasília no dia 18 de novembro.
Apesar das políticas afirmativas implementadas nos últimos anos, existe um caminho longo de luta para construir. Para a presidenta do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Ângela Guimarães, os demonstrativos sociais no Brasil apontam para o risco de ser um jovem negro. No país que tem a quarta população carcerária do mundo, 60% dos presos são negros. E essa realidade pode piorar ainda mais se a proposta de redução da maioridade penal for aceita.
Violência contra negros
Ângela chamou atenção para superar o debate sobre segurança pública que hoje é feito sobre o viés de direita. “Eles acham que mais polícia necessariamente significa mais segurança púbica, e, na maioria das vezes, isso não é verdade. A concepção que precisamos aprofundar de segurança pública é de direitos sociais”. A relação com a polícia também foi problematizada pela presidenta da Conjuve. Segundo dados apresentados, 77% da população com renda inferior a dois salários mínimos não confia na atuação da polícia.
Mas para Ângela, o jovem negro e a jovem negra dialogicamente também ampliaram a percepção sobre o racismo e conseguem fazer o enfrentamento contra ações que configuram o crime racial. O presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França considera positiva políticas afirmativas implementadas nos últimos anos, mas cobra dos governos maior comprometimento com as ações concretas para barrar o genocídio de negros no país.
Edson contrapôs argumentos que condicionam o discurso único do movimento negro. “Eu relativizo essa história de que o movimento negro é dividido. Todos os movimentos sociais têm diversidade. Eu considero que isso é uma forma de não atenção às nossas demandas. Dizem para nós: ‘vocês se resolvam aí e depois vem conversar’. Enquanto isso nada acontece. Nós não devemos aceitar isso. E não existe pauta mais unificada no Brasil do que a pauta do movimento negro” aponta.
Abismo salarial
As diferenças salariais e de participação em espaços de poder também foram abordados no encontro. O tema foi abordado na mesa “Mulher e Conjuntura” pela representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Rincón, pela representante da Negritude Socialista Brasileira (NSB), Rosângela Silva, e a representante dos trabalhadores rurais, negra e quilombola, Joseane Vieira.
Segundo Lúcia, se a realidade de acesso e permanência no mercado de trabalho é assunto delicado para as mulheres, isso piora e muito para as mulheres negras. Segundo dados do IBGE de 2012, o número de mulheres negras no mercado de trabalho aumentou 47,3%, enquanto as mulheres brancas 61,8%. Os salários, que se diferenciam entre homens e mulheres cerca de 30% para prejuízo feminino se comparado na mesma função exercida, para mulheres negras a diferença aumenta ainda mais.
Dados que apontam essa exclusão social também foram trazidos por Rosângela Silva que expôs ainda a história de segregação institucional no Brasil. “O racismo institucional é exatamente aquele que não podemos punir. Não tem uma placa na Faculdade de Medicina dizendo que negro não entra. Mas quantos negros tem na faculdade de medicina? Quantos negros são juízes ou médicos? Quantos negros são diretores nas empresas? Secretários, ministros, prefeitos ou vereadores negros? Não existe placas para que ele não seja, porém ele não é. Com esse racismo institucionalizado não bases fundamentadas da direção psicológica do racismo na vida de cada um” enfatiza.
Já Joseane fala sobre a importância de se reafirmar negra e quilombola e sobre as tentativas de descaracterizar as comunidades quilombolas no norte de Minas. Para ela, uma das principais dificuldades é dar visibilidade aos direitos igualitários e fazer valer leis já existentes.
As intervenções dos participantes aconteceram ao final das falas dos palestrantes. Entre as abordagens, estavam as propostas de ações para a CTB, avaliações sobre a realidade racial no Brasil, perguntas aos convidados e ainda homenagens aos lutadores cetebistas que organizaram o evento.
Mônica lembra também a “necessidade de reforçar a campanha contra o genocídio da juventude negra”. Além disso, defende ela, “a CTB precisa formular propostas que enfatizem a questão da mulher negra trabalhadora, já que estamos na base da pirâmide com as funções mais onerosas e com os salários mais baixos”.
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