Especialistas apontam superconcentração da mídia como obstáculo à democracia

A urgência de democratizar a comunicação no Brasil foi tema de debate no Seminário Internacional Mídia e Democracia nas Américas, realizado em São Paulo no último fim de semana. Entre os convidados para tratar do tema da regulação da imprensa estavam autoridades como Edison Lanza, Relator Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Néstor Busso, ex-presidente do Conselho Federal de Comunicação da Argentina e pai da Lei de Meios em seu país, e Javiera Olivares, presidenta do Colégio de Jornalistas do Chile. O governo brasileiro esteve representado pelo secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José da Silva Filho.

Entre mais de uma dezena de exposições sobre a situação atual do debate de regulação em toda a América, sobressaíram dois consensos: primeiro, de que diversidade e pluralidade nos meios de comunicação é uma condição fundamental para a garantir a liberdade de expressão; segundo, de que esses meios encontram-se em um estágio agravado de concentração em muitos países do continente, com tendência de piora.

Aristocracia midiática

Lanza dedicou boa parte de seu tempo para criticar o falso argumento de que regulação é “censura” - uma lema dos grandes empresários do setor. “São os monopólios e oligopólios atentam contra a democracia e a liberdade de expressão, porque roubam do povo a sua pluralidade de vozes”, disse. “É obrigação do Estado garantir o direito à voz comunitária, e isso parte da regulação do sistema de comunicação”. Ele lembrou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos assume posições contrárias à excessiva concentração de meios por grupos privados, e concluiu: “É fundamental que haja intervenção em um mercado com tendência ao monopólio”.

Apesar de o Brasil apresentar um cenário de particular desalento com relação a este tema, com cinco família controlando quase toda a malha de emissoras, surpreende a constatação de que a situação é ainda pior em países cuja política é dominada por lideranças conservadoras. O jornalista Luis Hernández Navarro, editor do jornal mexicano La Jornada, explicou que o México enfrenta hoje uma concentração de 96% das licenças comerciais de televisão nas mãos de duas empresas, além de 80% das rádios nacionais sob a tutela de três círculos comerciais. Javiera Olivares, do Chile, apresentou números parecidos: 90% de concentração da radiodifusão sob o comando de duas corporações. Edgard Rebouças, pesquisador da Universidade do Quebec, no Canadá, mostrou que dois grupos controlam praticamente sozinhos a imprensa canadense.

Concentração e corrupção

O professor aposentado Venício Lima, da cadeira de Ciência Política e Comunicação da UnB, avaliou que a regulação não trata apenas de uma questão comercial - ela é necessária para que se criem processos contrários à corrupção da opinião pública. “Se a corrupção é a prevalência de interesses privados e ilegítimos sobre interesses públicos, o que a mídia brasileira faz é corromper a opinião pública”, disse. “A própria elite política da América Latina identificou, em uma pesquisa feita há dez anos, que os meios de comunicação são um dos principais obstáculos para a consolidação da democracia no continente. Se houve alguma alteração nesse panorama, é de que a situação se agravou”, sublinhou.

Para a Secretaria de Comunicação da CTB Nacional, Raimunda “Doquinha” Gomes, “é preciso fortalecer a mídia alternativa, para que esta sirva de contraponto à mídia burguesa”. A secretária citou o modelo de participação midiática com divisão igualitária entre governo, empresariado e comunidades, implementado com sucesso na Argentina e no Equador, como modelo a ser perseguido, e declarou: “A grande imprensa brasileira não está interessada nas necessidades da população. Burlam a política, burlam a informação e não permitem que a população tome conhecimento dos fatos. O risco atual de um golpe que ela ensaia não é algo que esta limitado ao Brasil, é na América Latina toda”.

Por Renato Bazan - Portal CTB
Foto: Douglas Mansur