Na comemoração dos seus 60 anos, o
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômico (Dieese) promoveu
nesta segunda e terça-feira (09 e 10) o seminário “Salário mínimo e
desenvolvimento: lições do Brasil e de experiências internacionais”. O evento
aconteceu na Escola do Legislativo com participação da CTB-MG, demais centrais
sindicais, movimentos sociais e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG). O evento contou também com delegações internacionais que apresentaram a
conjuntura da renda do trabalhador em diversos países.
Para a
presidente do Dieese, Zenaide Honório, o salário mínimo garante avanços para a
economia e para toda a classe trabalhadora. Elogiando a política de valorização
do mínimo, iniciada em 2011, ela destacou, entretanto, que os resultados ainda
estão aquém do que é necessário.
Saudando a
atuação do Dieese e parabenizando a entidade pelo aniversário, o sociólogo
alemão Thomas Mans, representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil,
avaliou que o fortalecimento do salário mínimo é essencial no combate à
desigualdade. O estudioso lembrou que a desigualdade tem impacto em toda a
sociedade, inclusive em países de economia avançada, como a Alemanha, razão
pela qual é tão importante existirem políticas de distribuição de renda. “Este
tema é valoroso e deve estar sempre na agenda, e o Brasil está bem avançado no
que concerne às políticas de combate à desigualdade”, ponderou.
Especialistas
avaliam realidades da Europa e América Latina
O primeiro
painel do seminário analisou a situação de políticas de salário-mínimo em
países da América Latina e da Europa. Para a diretora sindical do Departamento
de Negociação Coletiva do Sindicato Unificado do Setor de Serviços (Verdi) da
Alemanha, Gabriele Sterkel, a implantação do salário mínimo germânico, iniciado
neste ano de 2015, embora ainda em valores que ela considera pequenos, foi um
primeiro passo importante no País. Segundo a especialista, o principal papel
deste tipo de política é combater desigualdades. Ela avaliou que, em contextos
de crise como a que preocupa o mundo atualmente, é essencial manter a
valorização dos salários.
George
Wilson, doutorando em Direito na Universidade de Leeds, fez um apanhado
histórico do salário mínimo no Reino Unido, abordando os critérios para a sua
implantação e seus impactos para a economia e a classe trabalhadora. Segundo
ele, houve um avanço após os governos trabalhistas, iniciados com a gestão do
primeiro-ministro Tony Blair, em 1997. O pesquisador informou, ainda, que os
valores do mínimo local são reajustados anualmente desde a sua criação, na
década de 1940. Ele ainda fez um comparativo do piso do Reino Unido com o de
outras nações europeias, ressaltando que o valor per capita é superior ao de
muitos países e cumpre razoavelmente bem a sua função social.
O
secretário-executivo da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) das
Nações Unidas, Antônio Prado, fez uma explanação sobre a realidade do salário
mínimo na América Latina, onde o Brasil é o País com a melhor situação. Segundo
ele, na Argentina e no Uruguai, também houve avanços nas políticas de
valorização do mínimo. Nos demais países, porém, ainda há muito a ser feito. O
México apresentaria a pior situação. Diversos serviços daquele país seriam
indexados ao valor do mínimo, o que prejudicaria a sua valorização. Porém, o
especialista relata que já teriam iniciado alterações importantes para melhorar
o cenário, como a desindexação de contratos.
“O Brasil
apresenta o melhor cenário de salário mínimo da América Latina, tanto em razão
do tempo de vigência do piso, como também da política de valorização iniciada
em 2011. Argentina e Uruguai também tiveram avanços consideráveis nos últimos
anos, mantendo reajustes anuais mesmo durante crises. A pior realidade no
continente latino é do México. Mas, recentemente, após um seminário como este
ao qual compareceremos naquele país, houve aperfeiçoamentos, como a
desindexação de alguns contratos anteriormente reajustados de acordo com o
mínimo, fator que dificultava a valorização do piso mexicano”, avaliou.
Na
programação estavam as seguintes mesas de debate: “experiências internacionais
de Políticas de Salário Mínimo”; “a experiência brasileira e o salário mínimo:
avaliação da política atual”; “a questão da desigualdade e o papel do Salário
Mínimo presente e futuro”; “salário mínimo e piso regionais: algumas experiências
e o debate atual em Minas Gerais”; “o desafio de combater a desigualdade e
elevar o padrão remuneratório dos trabalhadores brasileiros – a visão das
centrais sindicais”.
Com informações da ALMG
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