A reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer vai formalizar a jornada de trabalho de até 12 horas diárias, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (8).
Segundo ele, o objetivo é dar mais segurança jurídica a contratos de trabalho que não atendem os padrões firmados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Citou como exemplo contratos de trabalho de profissionais da saúde e de vigilantes, que atuam por 12 horas seguidas para 36 horas de folga e que são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece uma jornada superior a oito horas diárias.
Nogueira falou sobre a reforma com sindicalistas da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), durante seminário em Brasília.
No cerne das mudanças previstas no projeto está a instituição do negociado sobre o legislado, ou seja, as decisões tomadas nos acordos entre trabalhadores e patrões serão soberanas e prevalecerão sobre o que prevê a legislação.
Para os dirigentes sindicais, esta medida pode acabar com a CLT, tornando todas as suas garantias flexíveis mediante negociação - o que historicamente favorece os empregadores e prejudica os empregados, especialmente em períodos de crise econômica e desemprego.
Segundo o ministro, este tipo de contrato de 12 horas vai permitir ao trabalhador ter vários contratos e receber FGTS, férias e 13º salário proporcionais. Ele ponderou, no entanto, que seguirá vigorando o teto de 48 horas semanais (44 horas + 4 horas extras), que não poderá ser desrespeitado.
Um outro ponto da reforma cria o contrato em que o trabalhador ganha por produtividade. Como exemplo, o ministro citou o médico que passará a ser remunerado por procedimento realizado.
A proposta é muito criticada por setores médicos que acreditam que a remuneração por procedimento feito incentiva a prescrição de exames mais caros sem necessidade.
Indagado sobre como estas medidas impactariam os direitos e garantias trabalhistas previstos na CLT, ele afirmou que a mudança não mexerá nos direitos: "Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias".
No entanto, com a flexibilização de jornada e com acordos prevalecendo sobre a lei, conforme previsto nos novos contratos, a consequência provável é que o empregador opte por um modelo menos custoso e que lhe amenize os encargos trabalhistas, vulnerabilizando ainda mais a posição do trabalhador e da trabalhadora.
"O povo está sentindo o drama da crise, do desemprego e de toda a agenda regressiva que vem chegando com Michel Temer, que pretende acabar com a previdência social e impor o negociado sobre o legislado. É hora de ir para as ruas e exigir o Fora Temer", diz o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante a manifestação convocada pelos movimentos sociais em São Paulo, nesta quinta-feira (8).
Portal CTB, com agências
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