Resolução política da CTB: Lutaremos sem trégua contra o retrocesso e em defesa dos direitos

Durante reunião do Conselho Político Ampliado da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), ocorrida na última sexta-feira (14), a central propôs ao conjunto das centrais a realização de uma Plenária Nacional da Classe Trabalhadora para avaliar a nova conjuntura, promover um balanço da nossa atuação ao longo dos últimos anos e elaborar uma nova plataforma de luta, atualizando as diretrizes emanadas da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em junho de 2010.

"Frente a este cenário adverso, o Conselho Político da CTB reitera a última decisão da Direção Executiva Nacional de empreender uma luta sem tréguas contra o retrocesso, em aliança com o Fórum das Centrais, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e outras organizações e personalidades democráticas e progressistas. Cumpre destacar a necessidade de intensificar os esforços de esclarecimento, conscientização e mobilização das bases, uma vez que a maioria do nosso povo e da nossa classe, desnorteado pelos acontecimentos, sofre a forte e perversa influência da mídia burguesa golpista e não tem plena consciência do que está em jogo na luta política nacional. Vamos participar ativamente da agenda do dia 11 de novembro e buscar criar as condições para deflagração de uma greve geral em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia e da soberania nacional", diz a Resolução.

Leia na íntegra a Resolução do Conselho Político da CTB:

1.    O Brasil vive um momento dramático e decisivo de sua história. Está em curso um processo de retrocesso neoliberal frontalmente oposto aos interesses do povo e da nação. Após a consumação do golpe que depôs a presidenta Dilma, o governo ilegítimo presidido por Temer intensificou a ofensiva contra a classe trabalhadora, a soberania nacional e a democracia;

2.    Embora não desfrute de respaldo popular e seja rejeitado por mais de 70% dos brasileiros e brasileiras, o presidente golpista foi fortalecido pelos resultados das eleições municipais e conta com amplo apoio no Parlamento, que se revela o mais venal e reacionário da nossa história, e nas classes dominantes, ou seja, na burguesia e em sua mídia golpista, nos latifundiários e no imperialismo capitaneado pelos EUA;

3.    O programa golpista, bem como as iniciativas que vêm sendo adotadas para concretizá-lo, esta em perfeita harmonia com os interesses dessas classes e mostram o real caráter e conteúdo do golpe. A mudança nas regras de exploração do pré-sal, recém-aprovada pela Câmara Federal, tinha sido prometida pelo chanceler golpista José Serra à multinacional estadunidense Chevron;

4.    A PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos e foi aprovada em primeiro turno no dia 11 de outubro, é uma imposição dos banqueiros e grandes capitalistas para garantir o pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, que já consomem 45% do orçamento da União. Vai cortar verbas da saúde, educação, habitação, reforma agrária, infraestrutura, valorização do salário mínimo e outros investimentos sociais. Aumentos da arrecadação terão doravante um único destino: o bolso dos rentistas;

5.    Na agenda do retrocesso destacam-se as propostas de reforma previdenciária e trabalhista, além da terceirização irrestrita da economia. O objetivo é, em médio e longo prazo, privatizar completamente a Previdência, reduzindo benefícios e estabelecendo a idade mínima, inicialmente em 65 anos para homens e mulheres, com a pretensão de elevá-la a 70 anos, de forma que o candidato à aposentadoria terá de trabalhar pelo menos mais 10 anos para fazer jus ao benefício, se não morrer antes. Cogita-se, ainda, a desvinculação do reajuste do salário mínimo das aposentadorias e pensões, bem como o fim da aposentadoria rural;

6.    Os golpistas ressuscitaram o projeto de reforma trabalhista do governo neoliberal de FHC, aquele que estabelece o primado da negociação sobre a Lei, e havia sido arquivado por Lula em 2003 enquanto tramitava no Senado depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. É uma séria ameaça sobre direitos como férias, 13º salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, entre muitos outros previstos na CLT;

7.    A CLT também receberá um golpe mortal se a terceirização irrestrita da economia for aprovada pelo Congresso Nacional, impondo redução de salários e direitos, além do alongamento da jornada, conforme indica estudo realizado pelo Dieese, o fim de categorias e a desorganização do movimento sindical;

8.    Analisando o conjunto da obra que vem sendo levado a cabo pelos golpistas é forçoso concluir que estamos diante da mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho em nosso país, algo que não encontra paralelo sequer no regime militar de 1964, que preservou a CLT, o monopólio da Petrobras e as estatais;

9.    O retrocesso neoliberal se manifesta em todas as esferas. A classe trabalhadora, os negros, as mulheres, os agricultores familiares, a juventude, os aposentados e pensionistas são as suas maiores vítimas. No plano das relações internacionais está sendo restaurada a chamada diplomacia dos pés descalços de FHC, em que o Itamaraty fala grosso com seus vizinhos pobres da América Latina e invariavelmente dobra os joelhos perante os EUA;

10. Frente a este cenário adverso, o Conselho Político da CTB reitera a última decisão da Direção Executiva Nacional de empreender uma luta sem tréguas contra o retrocesso, em aliança com o Fórum das Centrais, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e outras organizações e personalidades democráticas e progressistas. Cumpre destacar a necessidade de intensificar os esforços de esclarecimento, conscientização e mobilização das bases, uma vez que a maioria do nosso povo e da nossa classe, desnorteado pelos acontecimentos, sofre a forte e perversa influência da mídia burguesa golpista e não tem plena consciência do que está em jogo na luta política nacional. Vamos participar ativamente da agenda do dia 11 de novembro e buscar criar as condições para deflagração de uma greve geral em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia e da soberania nacional;

11. Com este mesmo objetivo, o Conselho Político da CTB propõe ao conjunto das centrais a realização de uma Plenária Nacional da Classe Trabalhadora para avaliar a nova conjuntura, promover um balanço da nossa atuação ao longo dos últimos anos e elaborar uma nova plataforma de luta, atualizando as diretrizes emanadas da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em junho de 2010.

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