Foto: ALMG
Mais de cem pessoas representando centrais sindicais e entidades estudantis lotaram o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para criticar a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 241/16. Na tarde desta segunda-feira (24/10/16), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia promoveu audiência pública para tratar dos impactos da aprovação da limitação do aumento de gastos federais sobre a educação.
Entoando palavras de ordem, os participantes da reunião mostraram faixas contra a PEC 241 e cartazes com deputados federais que votaram a favor da matéria em 1º turno. De acordo com a proposta, os gastos federais serão congelados e só poderão ser corrigidos pela inflação por um período de 20 anos. A proposição, também chamada de PEC do fim do mundo, aguarda votação em 2º turno na Câmara dos Deputados.
Para o economista Frederico Barbosa de Melo, a PEC 241 é uma grande crueldade. “Ela congela as despesas públicas por 20 anos, sendo que o nível atual de gastos já é insuficiente”, disse. Na avaliação do economista, os programas federais para a educação estarão ameaçados, atingindo-se, no limite, o próprio fim da universidade pública gratuita.
Além disso, com o corte de verbas no Orçamento da União, serão afetados programas e ações estaduais e municipais com participação do Governo Federal. Ele citou as políticas de merenda e transporte escolar e a construção de creches como possíveis prejudicados. “A PEC 241 é a proposta do aprofundamento da desigualdade”, concluiu.
Com informações da ALMG
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