Sem nenhum representante da equipe econômica do governo, a comissão de assuntos econômicos do Senado abriu esta manhã um novo debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55, que impõe um teto aos investimentos públicos para os próximos 20 anos.
A sessão foi iniciada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que lamentou a ausência de representantes do Ministério da Fazenda nesta que é a quarta audiência pública sobre o tema. Hoffmann chamou atenção para o fato de que esta emenda constitucional é a primeira a afetar diretamente direitos sociais garantidos na Constituição de 1988.
"Esta é a emenda de maior envergadura já conduzida no Congresso brasileiro e de maior impacto sobre os direitos constitucionais dos brasileiros".
Entre os convidados estão Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Esther Dweck, professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Lucia Fatorelli, presidente do instituto Auditoria Cidadã, que defende uma revisão da dívida pública brasileira, medida prevista na Constitutição de 1988 e que até hoje não foi implementada.
A Cofecon é uma entidade formada por 230 mil economistas brasileiros e que se posicionou oficialmente contra a PEC 55. Miragaya afirmou que o conselho defende a retomada do crescimento com preservação da inclusão social e avanço na distribuição social e espacial de renda.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez uma intervenção veemente, em que acusou o ministro Henrique Meirelles de enganar a sociedade brasileira "ao impor uma política monetária criminosa", que não ajudará na retomada do crescimento e só favorecerá rentistas e o sistema financeiro.
"É o desmonte do estado social e implantação do estado mínimo, conforme estabeleceu nos anos 1990 o Consenso de Washington, e que ampliou bolsões de miséria em países emergentes pelo mundo".
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