CTB Minas

Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sindicalistas e parlamentares lamentaram, em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que, mesmo após quase 13 anos da chamada “chacina de Unaí”, os assassinos continuam em liberdade. A reunião sobre o tema aconteceu na manhã desta segunda-feira (21/11/16), a pedido do deputado Rogério Correia (PT).

Três auditores fiscais e um motorista foram mortos a tiros quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí (Noroeste do Estado) em janeiro de 2004. Os acusados de participação no crime já foram julgados e condenados. Mas os mandantes (os irmãos Antério e Norberto Mânica) e os intermediários (Hugo Pimenta e José de Castro) aguardam em liberdade o julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília

O auditor fiscal do trabalho Athos Vasconcelos disse que o não cumprimento da pena pelos responsáveis pelo crime demonstra impunidade. Segundo ele, a chacina foi um ataque aos servidores e ao Estado. “Estamos às vésperas de se completar 13 anos da chacina, em um tempo em que o governo busca reduzir ou retirar direitos dos trabalhadores. Há um movimento de enfraquecimento da Justiça do Trabalho. Os mandantes do crime foram condenados, mas continuam em liberdade. Queremos que essa condenação se efetive o quanto antes”, pediu.

A também auditora fiscal do trabalho Alessandra Parreira Ribeiro reforçou que a categoria deseja mostrar sua indignação com o não cumprimento da condenação dos assassinos. Ela ressaltou, ainda, que se observa, no Brasil, uma agenda de precarização das classes trabalhadoras. “Não se trata de ameaças, e sim ataques frontais ao que foi conquistado ao longo das últimas décadas. Projetos de lei federais que ampliam a terceirização e retiram direitos avançam no Congresso”, alertou.

Deputados querem agilidade no cumprimento das penas

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que sua sensação é de impotência, uma vez que há uma negação da Justiça 13 anos após a chacina de Unaí. Mesmo assim, ela entende que a classe trabalhadora não pode desistir da luta. Diante disso, sugeriu que comissão solicite à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, que exija o cumprimento da condenação dos criminosos.

O deputado Rogério Correia lembrou que os trabalhadores prestavam serviços relevantes ao Estado em uma região que historicamente tem denúncias de trabalho escravo. Ele pretende aprovar requerimentos ao STF e ao TRF1 para pedir celeridade no julgamento dos recursos dos condenados pelo crime. Além disso, quer agendar uma visita ao TRF1 para pressionar o órgão no sentido de dar imediato andamento ao processo.

Fonte: ALMG