A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado acabou de
rejeitar, por 10 votos contra e 9 votos à favor, o relatório apresentado
pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) que avaliza a proposta aprovada
na Câmara, que trata da exclusão da legislação protetiva aos
trabalhadores e trabalhadoras, na chamada reforma trabalhista (PLC
38/2017).
A CAS rejeitou a proposta apresentada pelo senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), cujo relatório, abriu mão do papel de legislador do Senado,
não apresentando qualquer alteração ao texto, não acolhendo nenhuma das
mais de 240 propostas de emendas apresentadas pelos senadores, inclusive
da base do governo. O senador se limitou a “sugerir” eventuais vetos à
Presidência da República.
A Comissão aprovou o relatório alternativo (voto em separado) do
senador gaúcho Paulo Paim (PT), que apresenta como proposta principal a
rejeição completa da reforma proposta por Temer.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a rejeição é consequência
da luta que vai tomando as ruas de todo o Brasil. Para a CTB "a luta em
defesa dos direitos sociais e trabalhistas e contra as reformas da
Previdência e Trabalhista entra em um fase crucial. A unidade da classe
trabalhadora é fundamental para a luta e fazer, mais uma vez, uma grande
GREVE GERAL. Somente a luta será capaz de sepultar, de uma vez por
todas, o ilegítimo governo Temer e barrar a agenda regressiva que ele
representa. Vamos à luta!".
Oposição diz que relatório governista só serve aos empresários
A senadora do PSB baiano, Lídice da Mata, que foi uma das
parlamentares que apresentou relatório alternativo (voto em separado)
classificou a proposta de Temer como um “estatuto da destruição da
legislação trabalhista, elaborado com requintes de crueldade e
perversão”.
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) também apresentou voto em separado. Ela
voltou a registrar que a reforma proposta só serve ao setor empresarial
atrasado, que quer obter lucros absurdos, negando direitos trabalhistas
a quem é responsável pela produção do país. A senadora também lembrou
que as declarações dos setores financistas, como a do presidente do
Banco Central, Ilan Goldfajn, que defendem o avanço das reformas,
desconsiderando a crise política e econômica que vitima a classe
trabalhadora, demonstram a quem servem as reformas. “Não é aos
trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a senadora.
Base do governo Temer, rachada, diverge da proposta
A senadora peemedebista Kátia Abreu (TO) defendeu a manutenção da
legislação vigente que protege a classe trabalhadora e criticou
duramente a proposta de trabalho intermitente, que fere acordos que o
Brasil assinou junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Se o
Brasil não respeita os acordos internacionais, que se retire da OIT”.
Kátia Abreu também criticou veementemente a postura autoritária da
presidenta da CAS, senadora Marta Suplicy, que além de impedir a entrada
de dirigentes sindicais para acompanhar a sessão da CAS, tentou
“tratorar” os senadores em seu direito de falas. “Eu sei que a senhora,
senadora Marta, está incomodada com essa votação. Mas, nós não temos
culpa do lado que a senhora escolheu. Respeite-nos, senadora Marta”,
disse Kátia.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), mais uma vez destoou
do governo Temer e se manifestou contrário ao PLC 38/2017. Renan afirma
que a proposta vai aumentar ainda mais a precarização do trabalho,
aumentando ainda mais o número de trabalhadores em situação de trabalho
desregulamentado. Disse que o “mercado” não pode ser o conselheiro de
uma reforma trabalhista, sem equilíbrio entre o que pensa o empregado e o
empregador. Na opinião de Calheiros, somente o empregador será
favorecido com a reforma trabalhista.
A orientação de voto dos senadores do PMDB na CAS foi contra a
proposta governista, mostrando que Temer não se sustenta nem em sua base
partidária.
Reforma Trabalhista segue para CCJ
O relatório alternativo do Senador Paulo Paim, aprovado na CAS, segue
agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela previsão a
passagem pelas comissões deverá ser encerrado no próximo dia 28. Depois
disso, a proposta de Reforma Trabalhista segue para análise no Plenário.
Segundo Romero Jucá, líder de Temer no Senado, o governo pretende
aprovar a retirada dos direitos trabalhistas até o início de julho.
No dia 30 de junho, centrais sindicais e movimentos sociais estão convocando a maior GREVE GERAL
da história brasileira, para demonstrar que a classe trabalhadora está
disposta a lutar e resistir contra o fim das leis de proteção aos
trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
"É um resultado consequente para o processo de luta e resistência
contra as reformas. Uma vitória que reforça o processo de mobilização
rumo à greve geral, já que põe mais lenha na resistência do movimento
sindicial e dos movimentos sociais que estão trabalhando para parar o
país mais uma vez", afirmou o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.
De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB
Foto: Givaldo Vieira
