FESAAEMG questiona legitimidade do ministro Gilmar Mendes no STF

O ministro, que é dono de escola particular, concedeu liminar favorecendo os empresários do setor

O Presidente da Federação dos Auxiliares de Administração Escolar no Estado de Minas Gerais (FESAAEMG) e coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), João Batista da Silveira, enviou nesta quinta-feira (31) uma nota pública para a ministra Carmem Lúcia – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – questionando a legitimidade do ministro Gilmar Mendes no STF.

No documento, a entidade lembra o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, dono de escola particular, que concedeu liminar no julgamento da ADPF 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) – entidade que representa os donos de escolas particulares. Esta ADPF questionava a constitucionalidade da Sumula 277 do TST e a decisão beneficia brasileiras e em especial, as escolas particulares.

Com esta decisão do ministro, acordos e convenções coletivas ao fim da sua vigência, caso as negociações coletivas empreendidas pelo sindicato não tiverem êxito, todos os direitos dos trabalhadores até então garantidos deixarão de existir, trazendo perdas das conquistas históricas dos trabalhadores.

Para João Batista, essa medida significa mais um retrocesso na vida dos trabalhadores. “Essa decisão aliada a reforma trabalhista que foi aprovada e promulgada durante o mês de julho mostra que a CLT, não foi rasgada, teve o seu foco alterado de forma radical. Deixou de ser uma lei de proteção do trabalho para ser protetora do capital”, diz ele.  

Nesta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) também apontou impedimentos de Gilmar Mendes, de ordem pessoal, no julgamento da Operação Ponto Final. O ministro concedeu um Habeas Corpus (HC) para os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, acusados de integrar uma máfia de transporte coletivo no Rio de Janeiro.

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário Jacob Barata com o sobrinho da esposa do ministro. Já a mulher de Gilmar Mendes, por sua vez, atua no escritório que defende Jacob Barata, filho do empresário conhecido no Rio como “Rei do Ônibus”.

Escola do Gilmar

O ministro Gilmar Mendes é sócio majoritário do Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda. No Portal E-MEC, do Ministério da Educação, o IDP encontra-se registrado como escola privada com fins lucrativos, nos termos do Art. 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).