“O cenário político que se estabeleceu no Brasil após o golpe de 2016 é de ruptura social e não de reformas”, constatou o Consultor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), José Geraldo Santana de Oliveira, durante palestra realizada no auditório do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG) no último sábado, em Belo Horizonte.
Oliveira citou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241. A medida, que foi aprovada em 2016 pelo governo de Michel Temer, congelou os investimentos públicos no Brasil, como em saúde e educação, pelos próximos 20 anos.
O consultor jurídico da Contee também lembrou da recente aprovação da “Reforma” da Previdência.
“Essa reforma destrói a Previdência Social que é a mais ampla das políticas públicas no Brasil. É aquela que assegura a inclusão social e é o maior instrumento de distribuição de riquezas. Basta dizer que a Previdência está presente em todos os municípios brasileiros”, disse ele.
A “Reforma” Trabalhista, aprovada em 2017, também foi lembrada pelo Consultor Jurídico da Contee. A nova lei, que estabeleceu a terceirização sem limites, promove a contratação de trabalhadores com menos direitos sociais e trabalhistas.
O governo Bolsonaro se volta, agora, contra as entidades sindicais. Está em discussão no Congresso Nacional uma proposta de “reforma” sindical que, na verdade, busca acabar com os sindicatos de trabalhadores.
“Estranhamente, algo desconhecido no mundo está acontecendo no Brasil. Trata-se de uma mudança do modelo social implantado pela Constituição de 1988 sem uma Assembleia Constituinte. São mudanças por meio de propostas de Emendas Constitucionais, de Leis e Medidas Provisórias. O Brasil não caminha para o futuro, o Brasil caminha para o passado”, afirmou José Geraldo Santana de Oliveira.
Ao final, o consultor jurídico da Contee chamou os trabalhadores à luta e citou o escritor mineiro Guimarães Rosa.
“O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.
Fotos: Anderson Pereira/CTB-MG
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