Privatização do Serpro escancara a sua vida pessoal

Responsável por gerir a infraestrutura de tecnologia do país, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) opera uma série de bancos de dados com informações sensíveis sobre os cidadãos brasileiros. Mesmo com toda essa importância, o governo Bolsonaro anunciou que pretende privatizar a empresa.

Entre outras coisas, a estatal armazena informações relativas ao cadastro de pessoas físicas, base da dados com todos os CPF do país; cadastro de pessoas jurídicas, com registro de todos os CNPJ; além de dados referentes à CNH digital; imposto de renda; Renavam; e dados de órgãos de inteligência como a Abin e a Polícia Federal. 

Ao jornal Zero Hora, o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que a privatização é necessária porque “empresa estatal não funciona bem”. Também disse possuir evidências de que servidores estão vendendo dados, sem fornecer qualquer informação para sustentar a declaração. 

“Essas empresas dão lucro, são eficientes e estratégicas”, rebate Gildásio Cosenza, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG), ao lembrar que o Serpro encerrou 2018 com lucro líquido de R$ 459,70 milhões, aumento de 273,41% em comparação com o ano anterior.

Segundo ele, privatizar a empresa significa um grave risco à soberania nacional e à privacidade da população brasileira, além de ameaça direta ao emprego dos trabalhadores.

“Em países como os EUA e também da Europa, informações como essas somente podem ser processadas por empresas nacionais. Na Alemanha, por exemplo, nenhum software estrangeiro pode ser utilizado sem autorização específica de órgão de controle federal, buscando reduzir o risco de espionagem", afirma ele.

Contra essa proposta de privatização do governo, os trabalhadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)  decidiram, na tarde desta quinta-feira, realizar uma Greve Nacional a partir de amanhã.

Dataprev

No último dia 15, Bolsonaro já havia assinado decreto que incluiu a Dataprev, estatal responsável por processar pagamentos dos benefícios do INSS, na lista de privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). 

A medida, publicada na edição de 16 de janeiro do Diário Oficial da União também inclui a companhia no Programa Nacional de Desestatização. 

Segundo informações do jornal Valor Econômico, a Dataprev pretende demitir 493 funcionários, 14% dos 3.060 servidores da empresa. A estatal vai fechar filiais em 20 estados brasileiros, mantendo apenas sete unidades “estratégicas” no país. 

Após o anúncio, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os dados da Dataprev não serão propriedade da empresa adquirente, já que são propriedade dos cidadãos. 

Entre outras informações, o Dataprev também gere dados referentes ao programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, e da Carteira de Trabalho digital.

Contra a privatização, trabalhadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)  decidiram, na tarde desta quinta-feira, realizar uma Greve Nacional a partir de amanhã.

CTB-MG com informações do Consultor Jurídico (ConJur)