Reflexões sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)

Comunicação

Por: Sílvia Maria

Absolutamente, não é com idéias que se fazem os versos... É com palavras (Mallarmé)

Controle: palavra proibida, palavra censurada. Nesta 1ª Confecom, a palavra controle dividiu as plenárias entre aqueles que a defendem como exercício da cidadania, acesso ao direito à comunicação e aqueles que a temem como impeditivo de interesses escusos. Eu venho da área da Saúde, mas pude observar, na Comunicação, de uma banda a outra da plenária, que o que impera é a tentativa de controle.

Convenhamos, vivemos numa sociedade, uma época, em que o controle de corpos e mentes, em uma obsessão de se atingir a verdade, muitas vezes se reduz a nada: "nunca a humanidade reuniu tanto poder e desordem, preocupação, irresponsabilidade, conhecimentos e incertezas.. . A inquietude e a futilidade dividem nossos dias..."

E o que chamo de verdade? Certamente, não é aquela que o presidente Lula disse que mais cedo ou mais tarde aparece. Acredito que um processo de verdade tenha duas palavras de ordem: Coragem! e Continuar!

E quantas coisas nos convidam a desistir!: a oferta de facilidades, de meios curtos para se atingir objetivos sem ter percorrido o caminho, a substituição da imaginação pelas imagens, o raciocínio por ícones e, frequentemente, por nada. A tentativa escusa e feroz de permanecer invisível o que ameaça o frágil e, muitas vezes, limitado modo de funcionar no mundo.

Lembrando Thiago de Mello, em seu "Estatutos do Homem", artigo V, "Fica decretado que os homens (entendam-se os homens e as mulheres) estão livres do jugo da mentira./ Nunca mais será preciso usar/ a couraça do silêncio/ nem a armadura de palavras./ O homem e a mulher se sentará à mesa/ com seu olhar limpo/ porque a verdade passará a ser servida/ antes da sobremesa."

Conhecendo, um pouco, os seres humanos e, sendo até um deles, eu penso que teremos de caminhar um pouco mais até conquistarmos isso (e é isso o que queremos?), até podermos nos comunicar melhor e, nessa torre de babel, possamos praticar a democracia cidadã, a democracia do dissenso.

Valeu, companheirada! Em um trabalho hercúleo, me perdendo e me achando, creio que avançamos!

Saudações antimanicomiais!

Sílvia Maria Soares Ferreira é representante do segmento dos portadores de sofrimento mental e  militante da luta antimanicomial.

Movimentos pela moradia conquistam inclusão no "Minha Casa, Minha Vida" em Belo Horizonte

No último sábado, 19 de dezembro, votação em reunião extraordinária na Câmara Municipal de Belo Horizonte deciciu pela rejeição do art. 13 do projeto de lei nº 728/09 que regulamenta o Programa "Minha Casa Minha Vida"  em Belo Horizonte.

A nova redação dá brecha para a inclusão das famílias que moram em ocupações no Programa. As Brigadas Populares pela Moradia avaliaram que "essa é mais uma vitória dos movimentos em defesa da moradia para todos".

Leia matéria no Blog da Ocupação Dandara:  http://ocupacaodandara.blogspot.com/2009/12/vitoria-popular-caiu-o-artigo-13-do-pl.html

Trabalhadores e trabalhadoras do Isabela Hendrix completam cinco dias em estado de greve

Os professores e auxiliares de educação do Instituto Isabela Hendrix completam hoje (21/12) cinco dias em estado de greve.

O estado de greve começou no dia 16/12, após duas assembléias, organizadas pelo Saaemg (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar) e Sinpro Minas (Sindicato dos Professores).

A mobilização é um ultimato. No dia 3 de fevereiro de 2009, ocorrerá nova assembléia da categoria, quando pode começar uma greve.

É reivindicado o pagamento do 13º salário. Segundo o departamento jurídico do Saaemg, ainda estão em atraso o pagamento de férias e horas-extras de alguns trabalhadores e trabalhadoras.

O Sinep (Sindicato das Escolas Particulares) não teve a dignidade de comentar o assunto. Afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a entidade representa as escolas, mas não interfere nos assuntos internos das instituições.

Procurada pela redação do nosso blog, a assessoria de comunicação do Instituto Isabela Hendrix solicitou, burocraticamente, o pedido informações por e-mail.

Ficou comprovado que, quase uma semana depois da assembléia dos trabalhadores e trabalhadoras, o Isabela Hendrix sequer se preocupou em fazer uma nota de esclarecimento à comunidade.

Vídeo mostra estrago provocado pela construção civil em área de preservação de Belo Horizonte

Redação por Verônica Pimenta

A Mata das Borboletas, com aproximadamente 32 mil m² de área verde, em Belo Horizote, tem sido atacada pela especulação imobiliária e pelo desleixo das autoridades.

Localizada no  Bairro Sion, zona nobre da capital mineira, a Mata é muito visada pela construção civil. Moradores denunciam que a construtora MRV já prejudica o local, apesar dos impedimentos legais.

O leito do rio que passa pela Mata está coberto por cimento e detritos das obras da MRV Engenharia. 

O vídeo de Associação dos Amigos da Mata das Borboletas é uma corajosa denúncia. Assista e tire suas próprias conclusões.

O avanço da construtora se antecipa mesmo às alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, proposta pelo poder executivo, liderado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB).

Com o PL 820/09, a prefeitura propõe retirar a garantia zona de preservação ambiental para a área do Parque Mata das Borboletas.

Matéria da Câmara Municipal de Belo Horizonte mostra que, em audiência pública, Osmar Cavalera, da MRV Engenharia, “afirmou que trabalho exercido no local não causa danos ambientais graves, como estava sendo dito”.

O representante da MRV amenizou a situação, dizendo que “tudo que for possível será feito para extinguir ou minimizar os impactos do empreendimento na área. ‘A empresa é ética e investe em projetos sociais. Somos socialmente responsáveis a exercer ações de acordo com os códigos exigidos’, finalizou”

Link para a matéria: http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=34802&Itemid=199&filter=

Opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

“A CTB acredita que, só com o desenvolvimento sustentável, ocorrerá a melhoria do trabalho, e a redistribuição das riquezas de forma justa”, afirmou José Antônio de Lacerda, o Jota, nosso vice-presidente.

Jota ainda destacou que a agenda do século XXI é usar a natureza de uma maneira consciente, para prolongar seus benefícios às futuras gerações. 

A CTB acredita que não é possível explorar as riquezas ambientais e o serviço dos trabalhadores e trabalhadoras para prejudicar a sociedade, em benefício de uns poucos.

"A sociedade está preparada para o controle da mídia"

Entrevista com Deputado Estadual Carlin Moura (PC do B-MG)

CTB-MINAS: Antes da 1ª Confecom, as forças da sociedade civil, tinham medo do enfrentamento direto com os empresários. Passado todo esse processo, qual sua avaliação?

Carlin: A minha avaliação é positiva. A conferência demonstrou que esse pretenso medo se reverteu a favor da sociedade civil. Houve uma grande mobilização dos movimentos sociais, diversos eventos preparatórios, conferências livres, municipais, estaduais. Como resultado, foram acatadas na Plenária Final propostas importantíssimas e defendidas pelo movimento social (...).

A descriminalização das rádios comunitárias, na minha opinião, foi uma das mais avançadas, assim como a reestruturação do Conselho Nacional de Comunicação e a volta do seu funcionamento, porque ele está parado em função da omissão da Câmara e do Senado federal. A mobilização da sociedade civil foi fundamental. A sociedade civil realmente deu um show de participação (...).

CTB-MINAS: No regulamento da 1ª Confecom, foi inserida a proporcionalidade 40% de delegados da sociedade civil, 40% dos empresários e 20% do governo. Isso é inédito, não aconteceu em nenhuma outra conferência...

Carlin: Essa proporcionalidade, na minha opinião, não é a ideal, mas foi decisiva para que a Conferência acontecesse. Uma das proposições aprovadas é que daqui a dois anos haja uma 2ª Confecom, e assim sucessivamente. Acho que, nas próximas conferências, nós vamos quebrar essas barreiras e resistências.

A cota dos 40% foi o que garantiu a presença de uma parcela do setor empresarial. Uma outra parte significativa boicotou a conferência. Mas, mesmo sem a presença deles, nós conseguimos avançar.

Isso vai servir de lição, para que o outro segmento empresarial faça uma reflexão. Nas próximas Conferências, a gente precisa ter mais cautela, encontrar uma fórmula de participação mais representativa e democrática.

CTB-MINAS: E a briga pelos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)?

Carlin: Essa foi outra questão bastante polêmica. Percebemos que houve, na plenária, uma queda de braço, com o setor privado pleiteando para si o uso do Fust. Hoje, o Fundo tem em torno R$ 7 bilhões sem aplicação, e o setor privado começa a enxergar esse grande filão. Mas a Confecom sinalizou de forma clara e objetiva que o Fust tem que ser usado visando ao público e à universalização da comunicação para as camadas mais pobres, das regiões mais longínquas e das periferias.

De acordo com as propostas aprovadas na Confecom, o Fust será revertido a favor da ampliação da banda larga em todos os municípios do País, promovendo a inclusão e a educação digital, fazendo com que as pessoas possam se familiarizar com a internet e tenham acesso a essa linguagem. O Fust é um instrumento para que o povo e as organizações populares dominem as novas ferramentas e tecnologias.

CTB-Minas: A proposta não foi aprovada na Confecom, mas pode haver outras mobilizações via Congresso ou mesmo no Governo...

Carlin: Mas em compensação também não foi aprovado o uso do Fust pelo setor privado. Na prática, ao derrotar essa proposta, nós reforçamos o papel original do Fust: fortalecer a comunicação pública. O Fundo não está sendo aplicado para isso, mas sua essência é essa. Daqui para frente, continua esse cabo de guerra. Tudo dependerá da regulamentação do Congresso Nacional e da vontade política, especialmente do governo, para fazer bom uso do Fust.

CTB-Minas: Foi surpreendente a conquista dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação? A regulamentação das profissões de jornalista e radialista passou com apoio de boa parte da classe empresarial...

Carlin: Acho que esse foi um grande avanço. A regulamentação profissional foi aprovada com mais de 80% de um Grupo de Trabalho, e nem precisou ser votada na plenária final. Há certo consenso dessa necessidade, especialmente num mundo moderno como o nosso, em que as comunicações se sofisticam a cada dia, com novas ferramentas e linguagens. É preciso que o profissional seja habilitado tecnicamente, do ponto de vista ético e profissional.

Não é possível, neste mundo globalizado, com tantas ferramentas modernas, a gente ter um profissional que não seja habilitado. Da mesma forma, os conselhos fortalecem o trabalhador. Também reforçaram o papel do profissional da comunicação diversas propostas, que vieram ao encontro da produção regional e local. Isso vai disseminar um número maior de produtores, jornalistas e editores em cada região desse País afora.

CTB-Minas: A sociedade e os empresários estão preparados para o controle social da mídia e das comunicações?

Carlin: Na minha opinião, estão. E a prova é que a sociedade teve uma belíssima participação na 1ª Confecom. Nos últimos 20 anos, a sociedade civil brasileira avançou muito; está mais consciente, participativa, antenada com as ferramentas de comunicação. Hoje não somos mais reféns de uma visão única. As pessoas usam os mecanismos de comunicação alternativa, como a internet e as rádios comunitárias. Tenho plena convicção e segurança que o controle público, por meio da participação da sociedade, é necessário. A sociedade brasileira está perfeitamente preparada para isso.

CTB-MINAS: Se a sociedade avançou tanto neste sentido, porque ainda se confunde controle social com censura?

Carlin: Quem faz essa confusão, na verdade, é o setor empresarial. Uma parte significativa ainda tem a visão do século passado, de que o canal de rádio e televisão são propriedades privadas. Na verdade, eles são concessão pública, uma prerrogativa do Estado.

O empresário só usa o espaço de radiofreqüência por concessão do poder público. Então, nada mais justo que haja um controle social. Não na dimensão da censura, mas com caráter participativo da sociedade. O controle social é participativo, do ponto de vista da definição de conteúdos, definição de regras e prioridades, fiscalizando as normas constitucionais que já existem e são ignoradas - como a presença mínima de produção cultural nas TVs comerciais.

A própria Constituição Brasileira determina que haja programações culturais e educativas, diversidade cultural, étnica e religiosa. Então, a participação da sociedade civil deve ser harmônica e participativa. Ela deve fazer aferição, não censurar ou controlar. Agora, o setor empresarial tem pavor disso. Na verdade, o setor empresarial não defende a liberdade de imprensa. Uma grande parcela defende a liberdade de empresa.

Empresários derrotados na sua principal proposta para a 1ª Conferência de Comunicação

 Redação por Verônica Pimenta

 

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terminou nesta quinta-feira (17/12) com muitas vitórias para os trabalhadores e trabalhadoras, e também para o movimento social.

Todas as propostas ainda precisam se tornar políticas públicas de fato, mas a sua aprovação em plenária - com participação da sociedade civil, dos empresários e dos poderes públicos municipais, estaduais e federal - criou importantes ferramentas políticas.

Foi hegemônica a defesa das rádios comunitárias, que segundo a 1ª Confecom,  não poderiam ser mais criminalizadas. A Conferência também aprovou a anistia para os comunicadores comunitários; muitos foram processados e julgados criminalmente pela sua militância.

Os movimentos sociais ainda  conquistaram a aprovação de um fomento público aos veículos de comunicação popular, especialmente de favelas, periferias, comunidades quilombolas, indígenas e rurais, etc.

A 1ª Confecom apoiou a uma "nova e democrática Lei de Imprensa, que garanta mecanismos de respostas e de interatividade para os cidadãos". A proposta teve mais de 80% dos votos em um dos Grupos de Trabalho, o que dispensou a votação na plenária final.

Segundo essa nova Lei de Imprensa, todo veículo de comunicação deveria assegurar amplo direito de resposta a pessoa ou movimento social e sindical prejudicados pela sua programação.

Empresários queriam o dinheiro do Fust, mas foram derrotados

Outra proposta aprovada é a universalização do acesso à banda larga, por meio de políticas públicas, além da criação de infraestrutura básica de acesso à telefonia fixa e móvel em lugares que não têm esse serviço, com recursos do Fust  (Fundo  de Universalização dos Recursos de Telecomunicação).

 O Fust está acumulado em R$ 7 bilhões. O empresariado apresentou a proposta de redução da carga tributária, diminuição das taxas do Fust e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Tentanto sensiblizar os trabalhadores e trabalhadoras a votar em seu favor, os empresários alegaram que a redução das taxas poderia reduzir os custos dos serviços. Mas a estratégia foi barrada e, ao mesmo tempo,  aprovadas propostas de uso do Fust e do Fistel para a universalização da banda larga, em regime público, além do fortalecimento da comunicação pública.

A estratégia dos empresários de classificar alguns temas como "questões sensíveis", foi como um feitiço que se virou contra  o feiticeiro. Esse critério, jamais adotado em qualquer conferência, foi uma  moeda de troca pela permanência do setor empresarial, que por diversas vezes ameaçou abandonar o processo.

Com o "racha" dos empresários,  permaneceram somente a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) e Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores). Eles tiveram outros benefícios no regimento, como a garantia de 40% dos delegados, mesma quantidade de representantes da sociedade civil, embora na realidade sejam minoria.

Mas justamente a classificação "questão sensível", impediu o avanço de muitas  propostas empresariais, voltadas exclusivamente para o lucro, e não para o direito de todos à comunicação. As questões sensíveis deveriam ter, pelo menos, 60% dos votos para serem aprovadas.

Foi também apresentada a proposta de flexibilização do uso dos recursos do Fust, hoje exclusivamente direcionado às   telecomunicações, além da  criação de um conselho gestor do Fundo,  com participação de todas as parcelas da sociedade, inclusive a empresarial. A sociedade, com o instrumento de "questão sensível", conseguiu barrar as propostas.

Jornalistas e radialistas têm apoio na regulamentação profissional

A 1ª Confecom também signifou avanços para a luta classista e sindical. A Conferência declarou, por unanimidade, apoio à regulamentação profissional e à claúsula de consciência.

A claúsua  daria aos profissionais jornalistas e radialistas, o direito de não produzirem programas, reportagens, ou qualquer peça de comunicação que vá contra suas convicções políticas,  ideológicas, e mesmo religiosas.

A plenária da 1ª Confecom ainda aprovou  o apoio às PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, que visam restituir a exigência de formação específica em jornalismo para o exercício profissional. As PECs já foram aprovadas nas Comissões de Constituição e Justiça das duas casas.

O apoio aos trabalhadores e trabalhadoras jornalistas foi reforçado em uma das 8 moções da 1ª Confecom, que ainda repudiou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), do dia 17 de junho, que derrubou  a exigência da formação superior em jornalismo.

Fotos: http://www.confecom.com.br/

Luiza Erundina destaca o bom nível dos debates

A deputada federal Luiza Erundina, há 10 anos envolvida com as questões da comunicação e delegada do Grupo de Trabalho 8 da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que trata do sistema de outorgas, fiscalização e propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, mostrou-se impressionada com o nível dos debates e o conhecimento do tema entre todos os segmentos envolvidos.

Para a deputada, o nível de entendimento dos temas complexos da comunicação está nivelado entre sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público, o que já é um saldo importante da Confecom. “Como se trata de um tema que nunca foi agenda da sociedade civil, é impressionante o nível de domínio e entendimento das propostas”, ressaltou.

Em relação ao trabalho em seu grupo, Erundina disse que houve algum consenso, mas que questões mais substantivas, como critérios de renovação de outorgas e propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, devem ser concluídas na parte da tarde, quando cada grupo tem que definir as 10 propostas que encaminharão para a Plenária final.

Redação: site http://www.confecom.com.br/ 16/12/2009

1ª Conferência de Comunicação está na reta final

A primeira etapa da plenária final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) já representa conquistas significativas para os movimentos sociais e setores progressistas da sociedade civil.

Nesta quarta-feira (16/12) foram referendadas as propostas de consenso, que vieram dos 15 Grupos de Trabalho (GTs). Os GTs tiveram participação garantida de representantes da sociedade civil, dos empresários e do poder público.

O destaque foi a derrota da proposta de flexibilização dos recursos do Fust  (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomuniações). Os empresários defenderam a  criação de um conselho gestor com  participação deles, além de possibilidade de aplicação do Fust em outras políticas públicas.

A defesa da sociedade civil avaliou esta proposta como "enganosa", pois o Fust foi criado justamente para o desenvolvimento da comunicação pública. Em votação por contraste de crachás, a proposta foi derrota.

Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da comunicação

Entre as propostas com mais de 80% de aprovação dos GTs, destacaram-se a defesa da criação de uma nova Lei de Imprensa, com garantia de amplo direito de resposta da sociedade, o que hoje inexiste, em função da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de abril de 2009.

Os delegados da 1ª Confecom defenderam a organização dos trabalhadores por meio da regulamentação das profissões, como as de jornalista e radialista.

A proposta abre brecha para reabertura do debate sobre o Conselho Federal de Jornalistas. Você pode ler mais sobre esse assunto no link: .http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4160795-EI306,00-Relatorio+final+da+Confecom+propora+criacao+de+Conselho+Federal+de+Jornalismo.html

Com relação à exigência de formação superior em jornalismo,  foi aprovado o texto:

" A 1ª Conferência Nacional de Comunicação reconhece que a formação superior específica é uma necessidade essencial ao exercício da profissão de jornalista".

 Tramitam na  Câmara dos Deputados e no Senado duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que visam restituir a formação superior em jornalismo, também derrubada pelo STF. Ambas já foram aprovadas pelas Comissões de Constituição e Justiça  das duas casas.

Redação por Verônica Pimenta
Fotos do site wwww.confecom.com.br

Aprovação do Regimento da Confecom democratiza debates, diz diretor da EBC

O Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), aprovado nesta terça-feira (15), assegurou a participação de todos os setores nos debates dos grupos temáticos que iniciaram os trabalhos, segundo avaliação do diretor de serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), João Roberto Garcez, que também coordena a delegação da estatal no evento.


"Esse foi o primeiro avanço da Confecom. Agora vamos discutir o mérito das propostas dos demais setores e trabalhar para a aprovação das propostas da EBC", observou Garcez.

Segundo ele, uma das principais propostas defendidas pela delegação da EBC na Confecom prevê a criação de um marco regulatório para todo o setor de comunicação baseado na legislação que criou a EBC.


Os delegados da EBC, de acordo com Garcez, trabalham para que seja aprovada a proposta que institui a figura do Operador Nacional de Rede Digital Pública, o qual será gerenciado pela EBC. O papel do operador será o de apresentar uma plataforma única de operação para todas as TV públicas.

"Trabalharemos para aprovar todas as propostas encaminhadas pelo governo de uma forma geral, o que inclui as nossas propostas", disse Garcez, que também lamentou o atraso na votação do Regimento Interno, o qual impediu a realização de alguns painéis temáticos.


Redação Portal IMPRENSA

“E as rádios comunitárias, presidente Lula?”

O presidente Luis Inácio Lula da Silva não discursou de improviso na cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) nesta segunda-feira, 14/12, em Brasília.

Apesar de muito aplaudido, a platéia cobrou de Lula uma postura mais firme em relação às rádios comunitárias.

De acordo com o Código de Radiodifusão (1962) e um decreto de 1940, as rádios comunitárias são consideradas práticas criminosas, o que resulta mesmo em prisões de comunicadores.

Foto: José Cruz/ABr

“- E as rádios comunitárias?” perguntava uma voz insistente, enquanto era lido o discurso do presidente. Ao fim, Lula afirmou ter escutado “tudo o que o povo falou”.

Para o presidente, há alguns “equívocos e abusos” cometidos por algumas pessoas que requerem rádio comunitárias, “mas que na realidade são políticos tradicionais”.

Ao chegar no palco do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi fortemente vaiado, o que se repetiu antes e durante o seu discurso.

Um coro animado interrompeu Hélio Costa por diversas vezes, com a frase de ordem:

“ - Abaixo a Rede Globo, o povo não é bobo”.

Outros optaram por uma adaptação:

“ - O povo não é bobo, o ministro é Rede Globo”.

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), liderada pela Rede Globo de televisão, deixou o processo de organização da 1ª Confecom, e também se negou a enviar delegados para o evento.

Lula lamentou que parcela dos empresários tenha deixado a 1ª Confecom “temendo sabe-se lá o quê”. O presidente completou: “lamento, mas cada um é dono de suas decisões e sabe onde lhe aperta o calo”.

A 1ª Confecom ocorre até a próxima 5ª feira, 17 de dezembro. O governo é autor de um Projeto de Lei (PL) que tramita no Congresso Nacional, e trata das rádios comunitárias.

Por: Verônica Pimenta

Leia a íntegra do discurso de Lula: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=121385&id_secao=6

Informações sobre transmissão ao vivo: http://www.confecom.com.br/transmissao

1ª Conferência Nacional de Comunicação começa nesta segunda-feira, 14/12

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) terá uma programação de painéis que dará subsídios aos debates dos 15 grupos de trabalho que estarão reunidos para discutir a comunicação no Brasil. A conferência está programada para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Leia matéria completa no nosso site: http://portalctb.org.br/site/index.php?option=com_content&Itemid=&task=view&id=8059


A CTB Minas participará da 1ª Confecom. Confira informações, direto de Brasília.

No nosso site, basta clicar na seguinte imagem:

Se preferir, acesse nosso blog.

Trabalhadores públicos do centro-oeste mineiro filiam-se à CTB

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram-MG) solicitou formalmente a filiação à CTB nesta sexta-feira, 11 de dezembro. A decisão havia sido tomada no dia 9 de dezembro, numa reunião do conselho deliberativo.

O Sintram possui 4.700 filiados, e uma base de 16 mil pessoas. É o maior sindicato da região centro-oeste do estado e um dos poucos que, na categoria, possuem atuação em mais de um município.

Mantendo assento nos conselhos municipais de alimentação, habitação, emprego e renda, o Sintram conquistou importante papel político regional. O Sindicato é responsável pelo telejornal semanal “A voz do servidor”, com duração de dez minutos. Possui ainda um jornal bimestral e credibilidade na mídia local.

Como formador de opinião, o Sintram tem postura ativa nas políticas públicas para os trabalhadores e trabalhadoras municipais. “Toda matéria que tramita na Câmara de Divinópolis, e diz respeito ao servidor, é enviada previamente para o Sintram, que emite um parecer”, afirmou Frederico Victor, diretor financeiro da entidade.

Informalmente, o Sintram estava afastado da CUT havia um ano. O presidente, Silvânio Alves, afirmou: “O nosso histórico mostrou que nunca houve apoio real das Centrais Sindicais na luta dos servidores públicos municipais, que sempre caminharam sozinhos”.

Silvânio Alves referia-se ao traumático processo eleitoral, em fevereiro de 2008. A chapa 1, apoiada pela CTB, conquistou 60% da votação. No processo de apuração, as outras duas chapas solicitaram a impugnação do processo eleitoral, alegando fraude em uma das urnas. A diretoria somente tomou posse em 12 de maio deste, por determinação judicial.

“Essa filiação significa a importância e o reconhecimento da CTB pelo sindicato”, afirmou José Antônio de Lacerda, o Jota, vice-presidente da CTB Minas. Segundo o diretor, a CTB promete fortalecer ainda mais os laços com os servidores públicos municipais.

Redação de Verônica Pimenta.

O pré-sal é nosso!

Acontece neste sábado, 12 de dezembro, o debate “O pré-sal é nosso! ” realizado pela direção centro-oeste da CTB Minas Gerais. O encontro tem como palestrante o presidente da Central no estado, Gilson Reis.

A exploração do pré-sal pode atingir a marca de 10 bilhões de barris. Por isso, o pré-sal pode ser estratégico na produção de energia, em escala mundial, tornando o Brasil um dos principais produtores de petróleo nos próximos anos.  

Gilson Reis vai debater, entre outros temas, o marco regulatório do pré-sal. A nova legislação precisa contrapor-se ao modelo de concessões neoliberal, imposto pela atual lei 9.478, de 1997, uma herança do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O debate “O pré-sal é nosso!” acontece a partir das 9h30, na Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis, situada na Rua Minas Gerais, nº 1.474, centro.

 

O Sinpro Minas (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais) confeccionou a cartilha "10 razões para defender  o pré-sal". CLIQUE AQUI e acesse a cartilha.

Corrupção de A a Z: Aécio, Arruda, Azeredo….

Por: Gilson Reis

Os esquemas de caixa dois de Minas Gerais ficaram conhecidos nacionalmente a partir da descoberta do “valerioduto”, planejado e desenvolvido pelo então governador tucano Eduardo Azeredo, nas eleições de 1998. Entretanto, o mensalinho mineiro, assim batizado pela mídia nacional, foi alçado à condição de réu pela Justiça somente na última semana, pelas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Por maioria absoluta, o STF abriu processo criminal contra o ex-governador tucano, derrotado nas eleições daquele ano.

O atual governador mineiro, que possivelmente fora contemplado naquela ocasião pelo esquema de corrupção promovido por Marcos Valério, saiu nos últimos dias em defesa do senador tucano. O motivo é perfeitamente compreensível: após o pleito de 1998, o então deputado federal Aécio Neves assumiu a condição de líder do presidente FHC, além da de presidente da Câmara dos Deputados, o que possibilitou em 2002 sua eleição para o primeiro mandato de governador de Minas. Essa trajetória do governador mineiro tem muito a ver com a estrutura construída naquele período. Atualmente, ele luta desesperadamente para disputar as eleições de 2010 como candidato à presidência da República pela chapa liberal-conservadora.

O governador Aécio Neves, ao sair em defesa do senador Eduardo Azeredo, buscou fortalecer seus laços com seu desafeto público e fortalecer sua pré-candidatura no interior do PSDB. Nesse mesmo sentido, o governador mineiro, até poucos dias, dizia pelos quatro cantos do país que o chefe do Executivo de Brasília, José Roberto Arruda, era o mais eficiente e moderno governante da atual geração de líderes do país. A admiração do governador mineiro pelo líder democrata era tamanha que, na semana passada, o governador Arruda seria o principal orador em ato solene que ocorreria na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, promovido pelo atual ocupante do Palácio da Liberdade. A atividade política foi suspensa às pressas devido ao escândalo provocado pelo líder democrata.

Mas não era somente o governador de Minas Gerais que desfilava toda simpatia ao governador Arruda. Em julho deste ano, a revista Veja trouxe em suas páginas amarelas uma longa entrevista com o governador do Distrito Federal, lhe dando a condição de um governo íntegro, eficiente, rigoroso na administração dos interesses públicos. Ademais, vendeu a imagem de um homem sério que deu a volta por cima, mesmo depois do escândalo do painel do Senado. Conforme a revista Veja, o governador José Roberto Arruda teria se transformado numa grande e promissora liderança nacional.

Feito esse breve relato de uma pequena amostragem da corrupção que impera no país, poderia enumerar dezenas de outros episódios não citados, como o recente caso da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crussis. Não pretendo explorar todas as letras do alfabeto, por que obviamente demandaria páginas e páginas desse artigo. Então, peço licença e dirijo-me ao principal objetivo deste artigo: as eleições de 2010.

Desde os primórdios da República, a elite conservadora brasileira transforma as eleições presidenciais em palco de discussão da moralidade, abstraindo do debate os grandes temas que uma disputa dessa natureza evoca. Para citar alguns exemplos clássicos, cito o general Dutra, o presidente Jânio Quadros, com a vassourinha, e Fernando Collor de Mello, com os marajás. Em todos essas disputas eleitorais, a população brasileira foi direcionada e condicionada a debater a corrupção, em detrimento dos grandes temas nacionais. Essa forma de fazer política tem origem na República Velha, mais precisamente na UDN, e manteve-se viva na estrutura de poder, incrustado no interior do Estado brasileiro, a partir de suas organizações paralelas, em especial a grande mídia.

Nesse contexto, é importante lembrar que transformaram a CPI dos Correios em mensalão do governo Lula, e na seqüência em crise institucional. O que não ficou claro naquele período é que o esquema de caixa dois de 1998 do governador Eduardo Azeredo tinha sido o precursor do escândalo de 2005. A tentativa mais uma vez da elite liberal-conservadora foi transformar as eleições de 2006 entre éticos e não éticos, deixando de lado o debate político, que naquele período se dividia entre dois projetos antagônicos: o neoliberal e o desenvolvimentista. Felizmente o projeto comandado pelo governo Lula saiu vitorioso, mesmo com todo o tensionamento provocado pelos setores conservadores e pseudomoralistas da sociedade brasileira.

Nesse sentido, as denúncias dos últimos dias, apesar de nos deixar ainda mais indignados e descrentes com o processo político brasileiro, abre uma grande possibilidade de transformar as eleições de 2010 num debate franco e aberto –colocando na pauta política nacional os principais dilemas e entraves do país –, bem como indicar os caminhos a percorrer para que possamos superar esses desafios históricos.

Muitas são as questões de fundo, como as relações internacionais, a política macroeconômica, as reformas estruturais que o país necessita, a política de geração e valorização do emprego, a reforma agrária, a exploração do pré-sal, além de vários outros temas que estão na pauta e precisam de debate franco e responsável.

Contudo, é preciso afirmar que o processo eleitoral está somente começando, como também devemos reafirmar que o Brasil inicia um novo ciclo histórico, com extraordinário potencial político, econômico e social. Porém, para iniciar esse novo ciclo, será preciso adotar algumas iniciativas inadiáveis. A primeira é sem sombra de dúvida uma ampla e profunda reforma política, que aprofunde a democracia, amplie a participação popular, defina o financiamento público de campanha e estabeleça medidas duras e severas para evitar desvio de dinheiro.

Do mesmo modo, é preciso ressaltar que os escândalos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal são apenas esquemas regionais que vieram à tona devido à interferência da Polícia Federal e do Ministério Público. Provavelmente nenhum governo estadual passaria pelo crivo da moralidade, pois, em sua grande maioria, foram eleitos pelo caixa dois e esquemas de obras públicas superfaturadas. Dessa forma, ou mudamos a estrutura eleitoral carcomida e corrupta que impera nas eleições ou então seremos permanentemente “brindados” com denúncias dessa natureza.

Gilson Reis - Presidente do Sinpro Minas e da CTB Minas.

CTB repudia nova proposta do governo para os aposentados

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) repudia a proposta de reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS, apresentada pelo governo federal, na quarta-feira, 09 de dezembro.

Leia matéria: http://portalctb.org.br/

O vice-presidente estadual da CTB, José Antônio de Lacerda, o Jota, afirma que  “ o aumento para os aposentados também deve ser visto como uma medida de crescimento econômico e distribuição de renda do País”.

Jota explicou que a CTB defende a distribuição de renda com valorização do trabalho. Por isso, somente uma política eficaz para os  aposentados pode significar a manutenção das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras.

CTB participa de chapa vitoriosa no Sindicato dos Servidores do Ipsemg

A diretoria da CTB Minas Gerais parabeniza a chapa vencedora das eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sisipsemg (Sindicato dos Servidores do Ipsemg).

Antonieta de Faria (centro) foi reeleita presidenta. Dois diretores da CTB já compunham a diretoria do Sisipsemg e também integram a chapa vencedora:  a diretora financeira Maria Abadia de Souza (à direita de Antonieta)  e Antônio Carlos Martins (Conselho Fiscal).

Veja a contagem final de votos no blog do Sisipsemg: http://sisipsemg.blogspot.com/

Sindicatos de servidores municipais reunem-se na CTB

Representantes de todos os sindicatos de servidores municipais que compõem a base da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais reúnem-se no dia 11 de dezembro.

A reunião vai acontecer a partir das 14h, na sede da CTB Minas Gerais. Endereço: Rua Carijós, nº 136, 9º andar. Participem. CTB forte é a base mobilizada!

Mais informações pelo telefone: (31) 3272-5181.

População ocupa rodovia neste sábado, 05/12

Moradores da região Nordeste e Belo Horizonte e associações locais realizam neste sábado (05/12) o Natal sem Morte na BR 262. O ato público acontece a partir das 14h. O ponto de referência é a empresa Refiat, acesso ao Bairro Nazaré.

O ato público é realizado pelo Fórum de Cidadania da Região Nordeste da capital, que reúne associações de bairro, culturais e Igrejas locais.

Os moradores reivindicam a construção de um trevo ou trincheira na altura dos bairros Nazaré/Goiânia, e a construção de uma passarela em local adequado no entroncamento da BR 262/381, já que a passarela construída nas proximidades não observou o desenho dos acessos aos bairros locais.

O Fórum de Cidadania da Região Nordeste ainda reivindica a instalação de um radar no sentido Vitória-Belo Horizonte. Lembrando que a reinstalação das lombadas eletrônicas no Anel Rodoviário NÃO contempla este trecho, onde os veículos costumam transitar em excesso de velocidade, apesar do perímetro urbano.

Durante o ato público, haverá apresentações musicais, de circo e capoeira. Também, pipoca, algodão doce e sorteio de brinquedos para a criançada.

Quilombolas desocupam sede do Incra em Belo Horizonte

Nesta sexta-feira (4/11) comunidades quilombolas optaram por desocupar a sede da Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Belo Horizonte. A decisão veio após promessa de reabertura do Fórum Estadual das Comunidades Quilombolas e de negociação com o governo federal.

A proposta partiu do Superintendente regional do Incra, Gilson de Souza, após reunião com 350 manifestantes que ocupavam a sede do Instituto, havia 24 horas. Ele reconheceu que a reivindicação é fruto de uma “dívida histórica do povo brasileiro para com a comunidade negra”.

Maurício Moreira dos Santos, diretor da Federação Quilombola de Minas Gerais, informou que a ocupação foi motivada pela “morosidade nos Relatórios Técnicos de Identificação (RTDI), necessários ao reconhecimento da condição quilombola e, portanto, da posse das terras”.

Integrantes de 17 comunidades participaram da ocupação. Estima-se a existência de 465 territórios étnicos em Minas Gerais, 110 já reconhecidos pela Fundação Palmares. Em 9 territórios, as comunidades já teriam o título de propriedade da terra.

Burocracia é pior que na Reforma Agrária

O artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 garante a delimitação das terras quilombolas. Mas a maioria das comunidades hoje não tem o título de propriedade das terras, justamente pela morosidade do processo de redação dos RTDI.

O reconhecimento da posse das terras é burocrático, envolvendo o laudo RTDI, a certificação da Fundação Palmares, seguida de publicação no Diário Oficial da União e posterior desocupação. “É um processo bem mais complexo do que o de aquisição de terras para a Reforma Agrária na sua forma convencional”, declarou Gilson de Souza.

Com a retomada do Fórum Estadual das Comunidades Quilombolas, a Superintendência Regional do Incra em Belo Horizonte espera iniciar o diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Presidência da República, garantindo a contratação de antropólogos, fundamentais na redação dos RTDI.

Redação: Verônica Pimenta.

Comunicado aos jornalistas e à sociedade:

A CTB Minas Gerais parabeniza os jornalistas e demais trabalhadores da área de Comunicação Social que defendem a regulamentação da profissão de jornalista.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2/12), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 33/09, que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão.

A CTB Minas Gerais e os profissionais ligados à Comunicação dos sindicatos filiados no estado continuam mobilizados pela aprovação da PEC no Senado e na Câmara.

A PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e ACM Júnior (DEM-BA).

Esse fato deixa bem claro que partidos e parlamentares defendem os interesses do trabalhador (a) e a Democracia brasileira.

Atenciosamente;

CTB Minas Gerais.

Em defesa da formação superior em jornalismo: pela regulamentação das profissões e qualidade de formação no Ensino Superior.

Confira a matéria da Agência Senado:
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97999&codAplicativo=2

A CTB defende o pré - sal

A regional centro-oeste da CTB Minas Gerais realiza, no dia 12 de dezembro, o debate “O Pré-sal é Nosso”. Gilson Reis, presidente da CTB Minas, será o palestrante.

O debate acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis, a partir das 9h30.

No dia 27 de novembro, diretores da CTB reuniram-se na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Fogos de Artifício (Sindifogos), em Santo Antônio do Monte.

Na reunião, além do pré-sal, foi discutida a organização sindical no centro-oeste mineiro, as possíveis contribuições da CTB, em especial com o funcionalismo público municipal.

Na foto, Adelmo Rodrigues de Oliveira (SINPRO - Regional Divinópolis), Frederico Victor Assis (SINTRAM), Sônia Antônia de Moura e Silvânia Pinto (SINDIFOGOS).

Mais informações sobre o debate: (37) 3221-8488.

Minas Gerais consolida Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador

A CTB Minas e seus diretores tiveram papel fundamental na realização do 1º Seminário Estadual de Saúde e Segurança do Trabalhador, nos dias 27 e 28 de novembro.O evento aconteceu em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Ao fim do seminário, ficou formalizado o nascimento do Fórum Estadual de Saúde e Segurança do Trabalhador. Entre os parceiros deste evento, estiveram o  Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e PUC Minas.

O Seminário foi realizado no Sesc Contagem. Confira a matéria no site da CTB: http://portalctb.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=7844&Itemid=10