Poços de Caldas - Trabalhadores querem debater mudanças no regime de contratação

Servidores de Poços de Caldas, no sul do estado, liderados pelo sindicato da categoria, fizeram um ato de protesto nessa quarta-feira, 17 de junho. Eles querem que o prefeito Paulo César Silva (PPS), anuncie a data-base e também abra a discussão com a categoria e a sociedade sobre o Programa de Modernização da Gestão de Pessoas (PMGP).

Boa parte dos 4,5 mil servidores são contratados pelo regime de CLT. Mas o PMGP prevê uma série de alterações contratuais, entre elas a mudança de regime celetista para o estatutário. Paulo César Silva enviou o Projeto de Lei (PL) para a Câmara Municipal na última semana. A Câmara já informou que, pela natureza do projeto, ele não poderá ser apreciado e votado em regime de urgência.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas informou que o Departamento Jurídico da entidade avalia as alterações da versão de PL apresentada à Câmara. Num primeiro texto, já de conhecimento da advogada Perla Christiane de Araújo Ferreira, foi detectada uma série de problemas, que inclusive desconsideram conquistas da categoria.

Entre as principais falhas levantadas pela advogada, estariam o aumento da jornada de 40 para 44 horas semanais, a não garantia de data-base, e a inexistência de uma previsão para descansos semanais remunerados. Mas o que se vem questionando com destaque é a prática antissindical da prefeitura, que não abriu o debate com o sindicato, como havia sinalizado a equipe de negociação salarial.

A presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Poços de Caldas, Maria Stela Pereira David, informou que, diante da rigidez do prefeito Paulo César Silva, agora a tentativa será mobilizar os vereadores da cidade. No fim das contas, eles é que vão apreciar o PL. “Sempre que a gente precisou ir à Câmara conseguimos virar o jogo”, afirmou a sindicalista. Ela acredita que os trabalhadores apenas iniciaram uma longa batalha, mas não impossível de ser vencida.

Na última semana, foi enviado um ofício à Câmara Municipal, solicitando uma audiência pública. Até o fechamento dessa matéria, o Sindicato dos Servidores não havia recebido resposta. O presidente em exercício da CTB Minas, José Antônio de Lacerda, o Jota, acompanhou uma assembleia da categoria, no dia 7 de junho. Ele avaliou que o PMG “retira direitos, arrocha salários e cria mecanismos de controle do trabalhador”. A CTB Minas ainda divulgou uma nota pública, em que se posiciona em relação a esse imbróglio.

Redação: Verônica Pimenta/Jornalista CTB Minas.