FLEXIBILIZAR MAIS? NÃO!

Por: Marcelino da Rocha*

Justiça do Trabalho abarrotada de processos e reclamantes aguardando meses – alguns até anos – na fila em razão de artifícios empregados para burlar direitos trabalhistas. São estas as principais razões para a falência de empresas no Brasil? Como justificar, então, que entre empresas nacionais e até multinacionais existam pouquíssimas ou, em casos excepcionais, até mesmo nenhuma ação reclamatória contra determinadas corporações? São exemplos? Certamente não.

Mais de dois milhões de ações trabalhistas anuais, conforme apontado no referido texto, são muito pouco diante da “avacalhação” praticada contra os direitos mais elementares de quem trabalha. Fico, por vezes, atônito diante da “ladainha” que busca sustentar a necessidade de flexibilizar as relações de trabalho no país. Penso, às vezes, ser “dinossauro” por, em pleno século XXI, propor que a CLT vigore por mais tempo. Modernidade não se alcança apenas com desejo. São necessários atos e fatos que não levem os trabalhadores ao abatedouro dos direitos adquiridos nas trincheiras de luta – luta esta que fez inclusive com que muitos chegassem a doar a própria vida na busca por dias melhores para seus pares de classe.

Façamos o registro aos representantes do capital que se apropriam da mais-valia sem passar o constrangimento de terem que assinar o cheque na presença do juiz. Cumpram o básico. Não compactuem com o “banditismo” empresarial tão em voga atualmente. Não misturem “alhos com bugalhos”. Ampliam-se largamente os subterfúgios para subtrair aquilo que, para a maioria do povo brasileiro (trabalhadores), não significa trocar a casa ou o carro anualmente, mas a sobrevivência assegurada por direitos como jornada de trabalho decente, salário digno, férias, 13º, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, entre outros que dizem respeito à nossa condição de cidadãos.

O desenvolvimento está intrinsecamente ligado a uma melhor distribuição de renda, à valorização do salário mínimo, a uma reforma tributária que impeça que, proporcionalmente, os pobres continuem pagando mais impostos do que os ricos, que a sustentabilidade ambiental não permaneça no discurso falacioso. Flexibilizar para piorar nem pensar. Vamos trabalhar e lutar.

* Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas e da Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas da CTB.