O fortalecimento e a
implementação plena do Estatuto da Igualdade Racial serão o foco da audiência
pública que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara realizará nesta
quarta-feira (21). O encontro que reunirá parlamentares, representantes do
governo e dos movimentos sociais dará continuidade às celebrações do Dia
Nacional da Consciência Negra, que se comemora em 20 de novembro.
Em apoio ao Estatuto,
membros da Comissão apresentaram nove requerimentos a respeito da questão
racial. Essas iniciativas parlamentares têm como objetivo buscar propostas
concretas no sentido de acabar com o preconceito que ainda existe no Brasil,
sobretudo contra afrodescendentes. Pretendem também servir de estímulo ao
início da aplicação das políticas públicas em favor da igualdade racial.
O presidente da CDH,
deputado Domingos Dutra (PT-MA), propôs que a comissão se empenhe por atender
todas as demandas relacionadas com o enfrentamento de entraves ao Estatuto.
“Queremos que haja especial
atenção às políticas de governo voltadas às mulheres negras, além da garantia
às cotas raciais nas vagas para universidades e no funcionalismo público. Essas
ações ajudarão, de certo modo, a resolver problemas que envolvem territórios
quilombolas, limitações orçamentárias para iniciativas relacionadas com a
questão racial e obstáculos jurídicos e legislativos para o início da aplicação
total e definitiva do Estatuto”, ressaltou Dutra.
Para a reunião de 21 de
novembro, foram convidados a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; a secretária
Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros;
o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo; a vice-procuradora-geral
da República, Deborah Duprat; o presidente da Comissão de Direitos Humanos do
Senado, Paulo Paim (PT-RS); e a representante da comunidade quilombola Rio dos
Macacos, Rose Meire dos Santos Silva, entre outros.
Fonte: Portal Vermelho.
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