CTB apoia projeto que obriga empresas com 100 empregados a oferecerem vagas em creches

As empresas com pelo menos 100 funcionários poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche para os filhos de até cinco anos dos empregados, de acordo com Projeto de Lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

A proposta permite que a exigência seja suprida por meio de convênios com creches, pré-escolas e escolas, públicas ou privadas, desde que próximas aos locais de trabalho ou por meio de reembolso, caso seja solicitado pelo empregado.

Para a secretária da Mulher da CTB, Raimunda Gomes, a Doquinha, a medida vai ao encontro das necessidades das trabalhadoras. “A carência dessa política pública é um impeditivo para que a mulher tenha sua independência econômica, pois a creche é o principal equipamento público para o atendimento adequado das necessidades da mulher para entrar e se manter no mercado de trabalho”, afirmou Doquinha.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê atualmente que estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos terão local apropriado “para guardar sob vigilância e assistência” os filhos de funcionárias no período de amamentação.

A exigência pode ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, em regime comunitário, ou a cargo do Sesi, Sesc ou entidades sindicais.

“Embora tenhamos conhecimento de que muitas empresas com responsabilidade social já estão implementando programas de creches em seus estabelecimentos, não podemos depender apenas da boa vontade dos empregadores. É preciso garantir que todas as crianças possam estar junto à mãe ou ao pai, nas fases iniciais de sua vida”, afirma a senadora Grazziotin.

De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, lançado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM) do governo federal, a falta de creches é um dos maiores entraves para que as mulheres aumentem sua participação no mercado de trabalho.

De acordo com o anuário, em 2009, 58,8% das mulheres com mais de 16 anos, portanto, que fazem parte da população economicamente ativa (PEA) do país, estavam trabalhando. Já entre os homens com mais de 16 anos, esse percentual chegava a 81,5%. A diferença, segundo a pesquisa, deve-se, em parte, à deficiência da infraestrutura dedicada à mulher.

“Além de ser uma necessidade da mulher, é um direito da criança como parte do processo educacional. É a primeira etapa do processo desenvolvimento de seu potencial. Portanto, a creche é uma obrigação do Estado, uma necessidade da mulher e um direito da criança”, finalizou a sindicalista.

Fonte: Portal CTB.