Senado aprova PEC das Domésticas e amplia direitos das trabalhadoras

O Senado aprovou na última terça-feira (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.

A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. A indenização, no entanto, deverá ser regulamentada posteriormente por projeto de lei complementar.

Os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. Em caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que existem atualmente cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres. Apesar de mostrar o receio de que as empregadas domésticas caiam ainda mais na informalidade com o aumento dos custos da contratação para os patrões, os senadores oposicionistas também apoiaram a aprovação da PEC.

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, acompanhou a votação e disse não acreditar em aumento do desemprego ou da informalidade. “Não acredito no desemprego, ele ocorre quando o salário aumenta. Vai haver uma acomodação do mercado”, disse. Para ela, isso compensa porque se trata de “uma conquista de quase 80 anos”.

A Secretaria Especial de Políticas para a Mulher (SPM) também acompanhou de perto a votação. A ministra Eleonora Menicucci compareceu ao Senado, mas deixou as declarações a cargo da secretária de Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho.

Para ela, a ampliação de direito não pode ser vista como um “problema” e a PEC não vai significar um aumento importante dos custos para quem já paga os direitos trabalhistas das domésticas.

“O que aumenta efetivamente é a obrigatoriedade do FGTS. Aqueles empregadores que cumprem a legislação, esses já pagam décimo terceiro salário, férias, INSS, já cumprem com a jornada de 44 horas semanais. São direitos que já existiam. Então para esses, o aumento é muito pouco”, disse.

A promulgação da PEC será feita em uma sessão solene na próxima terça-feira (2).

Fonte: Agência Brasil.

Marcha mobiliza 3 mil trabalhadoras rurais no norte de Minas

Cerca de três mil trabalhadoras rurais do norte de Minas Gerais participaram da 4ª Marcha das Mulheres na cidade Porteirinha, nos dias 22 e 23, com o objetivo de chamar a atenção pelo fim da violência contra a mulher, por menos burocracia no crédito, por uma reforma agrária ampla e massiva e por um modelo de produção agroecológica sustentável.

A cada ano a marcha vem se tornando mais expressiva. Em 2010, quando começou, foram apenas 400 trabalhadoras. Neste ano, trabalhadoras, inclusive de outras regiões do Estado aderiram à mobilização. Houve o envolvimento de mulheres de 30 municípios.

“Regiões como o Sul de Minas e Vale do Mucuri vieram participar e conhecer de perto a  nossa força de mobilização para adotar a iniciativa em suas regiões”, diz a presidente da Associação do Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas, Maria de Lourdes Nascimento.

A 4ª Marcha das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Norte de Minas foi realizada com o apoio da Fetaemg, por meio da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

Após esses três anos de realização da marcha, as trabalhadoras tiveram importantes conquistas, especialmente por mostrarem que estão organizadas e comprometidas com as causas das mulheres do meio rural. Como resultado das mobilizações, foram reativados Conselhos Municipais, além da conquista de uma unidade móvel de atendimento à mulher que sofreram violência.

Lourdes diz que a marcha trouxe ainda um importante ganho para as mulheres rurais, a conquista de espaços políticos. “Hoje as trabalhadoras estão mais organizadas e conscientes da necessidade de participarem desses espaços”, diz.

A coordenadora da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Fetaemg, Alaíde Bagetto, diz que a marcha pode servir de exemplo para que outras regiões do Estado adotem a iniciativa.

“Cabe à Coordenação Regional junto com os Sindicatos, associações, grupos produtivos de mulheres mostrarem a força da mulher do campo na conquista de seus direitos e ideais”, explica.

Fonte: Fetaemg

Serviços bancários terão novas regras a partir de 1º de julho

Para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários e nas operações de crédito e de câmbio, o Banco Central divulgou, três novas resoluções com o objetivo de facilitar a comparação entre as tarifas cobradas pelas instituições financeiras. do País. As regras, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, passam a valer a partir do dia 1º de julho.

Para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários e nas operações de crédito e de câmbio, o Banco Central divulgou, no Diário Oficial da União, três novas resoluções. O objetivo é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas por cada instituição financeira do País. As regras, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, passam a valer a partir do dia 1º de julho.

Pela medida, os bancos serão obrigados a criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito. Será preciso também esclarecer ao cliente sobre a possibilidade de optar pela utilização de serviços e pagamento de tarifas individualizadas, sem a necessidade de adesão ou contratação específica de pacote.

Os bancos terão ainda que criar e divulgar três novos pacotes padronizados de serviços associados a contas de depósito (serviços prioritários), além do pacote padronizado já existente (serviços de cadastro, cheque, saque, extrato e transferência de recursos).

As instituições financeiras terão que deixar claro as condições do pacote que o cliente pretende contratar e as diferenças entre a opção escolhida e os demais. O cliente não será obrigado a aderir a um dos pacotes e, se quiser, pode optar por pagar separadamente por serviços avulsos. A regra deve constar do contrato de abertura da conta.

Nas operações de crédito, o banco deve informar o Custo Efetivo Total (CET), valor total da dívida mais juros, encargos e despesas, antes da contratação do crédito ou do arrendamento financeiro. O CET é o valor total que será pago e inclui, além do montante e dos juros, outras despesas incluídas no empréstimo, como tarifas cobradas pela instituição financeira. O cálculo do CET também deve ser inserido nos contratos, identificando o valor de cada despesa e o percentual relativo ao valor total.

Para operações de câmbio, deve ser informado o Valor Efetivo Total (VET), que corresponde ao valor da taxa de câmbio, os tributos incidentes, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a tarifa cobrada. Para essas operações, as regras já estão em vigência.

Regulação geral

Formado por mais de 2,3 mil instituições financeiras, entre as quais pelo menos 150 bancos múltiplos e comerciais (sendo cinco públicos), com ativos totais superiores a R$ 3 trilhões de contas movimentadas, o sistema financeiro brasileiro adota normas mais rígidas que o padrão mundial.

Os bancos são as instituições responsáveis por exercer as atividades financeiras do cidadão e de empresas como saques, depósitos, pagamentos, transferências, empréstimos e financiamentos.

O Banco Central é a instituição encarregada de fiscalizar, estabelecer normas e fazer com que essas entidades prestem serviços adequados e satisfatórios. A fiscalização brasileira segue as normas do acordo de Basileia, regulador da atividade financeira global. O pacto estabelece que os bancos tenham recursos suficientes para garantir e assumir os riscos a que estão submetidos.

Fonte: Banco Central.

Anistia Internacional diz que escolha do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos é “inaceitável”

Em nota divulgada no último domingo (24), a Anistia Internacional afirma que a escolha do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara é “inaceitável”, por suas “posições claramente discriminatórias em relação à população negra, LGBT e mulheres”.

Feliciano, eleito no início do mês para o cargo, é acusado por movimentos sociais de ser homofóbico e racista. Os movimentos pedem a renúncia do parlamentar do comando da comissão. Feliciano nega as acusações e diz que apenas defende posições comuns aos evangélicos, como ser contra a união civil homossexual.

“É grave que tenha sido alçado ao posto a despeito de intensa mobilização da sociedade em repúdio a seu nome”, diz a nota da Anistia. O texto prossegue afirmando que a Anistia Internacional espera que os parlamentares brasileiros “reconheçam o grave equívoco cometido” com a indicação de Feliciano e “tomem imediatamente as medidas necessárias à sua substituição”.

A Anistia afirma ser essencial que integrantes da comissão “sejam pessoas comprometidas com os direitos humanos e possuam trajetórias públicas reconhecidas pelo compromisso com a luta contra discriminações e violações” e que “direitos fundamentais não devem ser objeto de barganha política ou sacrificados em acordos partidários”.

Nesta terça-feira (26) acaba o prazo dado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que o PSC encontre uma solução para a comissão. Embora não diga publicamente, ele pressiona para que o partido convença Feliciano a renunciar.

“Do jeito que está, situação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias se tornou insustentável”, disse Alves na última quinta-feira (21). Ontem, o presidente da Casa disse que a situação não avançou no fim de semana.

Apesar de ter manifestado a colegas insatisfação com a permanência do pastor no comando da comissão, Alves tem dito, contudo, que não há margem regimental, como uma intervenção direta, para tirá-lo da presidência. Por isso, apelou à cúpula do partido.

Em entrevista ao programa “Pânico”, da Band, gravada na semana passada, mas levada ao ar apenas ontem, Feliciano disse que só deixaria o cargo morto.

“Estou aqui por um propósito, fui eleito por um colegiado. É um acordo partidário, acordo partidário não se quebra. Só se eu morrer”, disse o pastor.

Fonte: Folha de S.Paulo.

Agora é lei: servidores municipais de Uberaba estão livres das súmulas vinculantes

Os servidores municipais de Uberaba estão livres das súmulas vinculantes baixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o prefeito Paulo Piau (PMDB) sancionou a Lei 5.1137/2013, de autoria do próprio Executivo Municipal, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, que promove a revisão dos vencimentos dos servidores.

A nova lei beneficia cerca de 4.000 trabalhadores da Prefeitura de Uberaba que ganhavam abaixo do salário mínimo nacional – hoje em R$ 678,00. Os vencimentos não chegavam ao mínimo nacional porque eram calculados com base nas súmulas do STF. A extinção do artifício liderou as pautas de reivindicações do SSPMU nos últimos anos.

“Foi uma luta árdua, mas, finalmente, podemos comemorar o final feliz. Agora, estamos vigilantes quanto a várias outras reivindicações, que estão em fase avançada de negociações”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Luís Carlos dos Santos.

A nova lei municipal entrou em vigor no dia 1º de março de 2013. Portanto, está valendo para o pagamento nos salários no início de abril

Veja o que diz a Lei municipal 5.1137/2013:

Art. 1º - Concede revisão geral equivalente a 6%, incidente sobre os vencimentos básicos recebidos pelos servidores públicos municipais ativos da administração direta, autarquias e fundações, além dos aposentados e pensionistas...

Art. 4º - Ficam excluídos da lei, os subsídios do prefeito, vice-prefeito, presidentes das autarquias e fundações, secretários ...

Art. 5º - Fica concedido, a título de ganho real, aos vencimentos base, já acrescidos do percentual de que trata o artigo 1º da lei:

I – 10,96% ao nível salarial 001, grau 1, do Codau;

II – 10,72 % aos níveis salariais 001, grau 000, ao nível 006, grau 003;

III – 10,72% aos símbolos salariais JOR, grau ESP, PALE, grau AUXPA e GUIPA, PRXL, grau PX, SAL, grau MIN, SALMIN, grau 000, SUB, grau 008, VVV, grau 001 ao 010;

IV – 10,72% aos níveis e graus iniciais das carreiras de auxiliar de serviços operacionais, oficial de serviços operacionais, oficial de serviços governamentais, guarda municipal, oficial de serviços educacionais, agente de serviços educacionais e auxiliar em saúde;

V – 9,25% ao nível salarial 006, grau 004;

VI – 8,49% ao nível salarial VVV, grau 011

VII – 7,36% ao nível e grau inicial da carreira de agente previdenciário;

VIIII – 7,17% ao nível salarial 006, grau 005;

IX – 6,70% ao nível salarial 007, grau 000;

X – 6,70% aos níveis e graus iniciais das carreiras de agente de serviços governamentais, agente de fiscalização e assistente técnico em saúde;

XII – 6,70% a professor nível I e 20 horas e educador infantil, disposto na Lei Complementar Municipal 133/98;

XIII – 5,70% ao nível ESP, grau 000;

XIV – 5,10% ao nível 006, grau 006;

XV – 4,64% ao nível 007, grau 001;

XVI – 4,40% ao nível VVV, grau 012;

XVII – 3,07% ao nível 006, grau 007;

XVIII – 2,74% ao nível e grau inicial da tabela correspondente à carreira de Assistente de Serviços de Saneamento, do Codau;

XIX – 2,61% ao nível 007, grau 002;

XX – 1,66% aos níveis ACDSF, grau ACDSF e ESP, grau 001;

XXI – 1,07% ao nível 006, grau 008;

XXII – 0,62% ao nível 007, grau 003;

XXIII – 0,44% ao nível VVV, grau 013;

XXIV – 0,10% ao nível salarial 004 grau 1, do Codau.

Art. 6º - A Lei Municipal no 11.120, de 17 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

- Concede reajuste de 0,54% equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente a fevereiro de 2011, aos valores fixados para as vantagens remuneratórias de que tratam a Lei Municipal no 11.095/2010, Lei Municipal no 11.096/2010, Lei Municipal no 11.097/2010, Lei Municipal no 11.098/2010 e Lei Municipal no 11.100/2010.

- Concede reajuste de 6,55% aos valores fixados para as vantagens remuneratórias de que tratam a Lei Municipal no 11.099/2010.

Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à publicação, mediante decreto, das tabelas de vencimento dos servidores ativos e dos cargos de provimento em comissão da administração direta, autarquias e fundações.

Fonte: SSPMU.

Sem acordo, negociações entre servidores e Prefeitura de Governador Valadares continuam

A primeira reunião de negociação salarial entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) e a comissão de negociação salarial da prefeitura, realizada na segunda-feira (18), terminou sem acordo.

Participaram da reunião, o presidente do Sindicato, José Carlos Maia, os diretores Geraldo dos Santos, Roberto Marcos e Clédio Mattos. Por parte da prefeitura, estiveram presentes os secretários municipais Ranger Belizário (Administração), Walter Machado (Fazenda) e Wellington Moreira (Planejamento).

Os representantes do Executivo, mais uma vez, disseram que a prefeitura enfrenta dificuldades financeiras e comunicaram oficialmente ao Sindicato que aumento aprovado pelos vereadores para o prefeito, vice-prefeito, secretários, secretários-adjuntos e alguns servidores, que varia entre 60% e 71%, contestado pela sociedade valadarense, não foi pago.

A próxima reunião de negociação foi agendada para o dia 2 de abril, às 14h, na Secretaria Municipal de Administração. No mesmo dia, às 18h, será realizada uma assembleia geral dos servidores, na sede do Sindicato, para discussão de uma possível proposta a ser apresentada pelo governo municipal e de indicativo de greve geral, caso as propostas não atendam à categoria.

Além do reajuste salarial e da recomposição das perdas salariais, os servidores municipais reivindicam o retorno do pagamento para o dia 1º de cada mês, criação de plano de carreira, respeito à jornada de trabalho, pagamento do piso da categoria, entre outros.

“O Sinsem-GV, como sempre, já está fazendo sua parte, mas é preciso aumentar nossa voz para que toda a categoria seja ouvida. O trabalho que desempenhamos pelo município deve ser valorizado, e só se estivermos unidos conseguiremos mostrar para o Executivo nossa indignação”, disse o presidente da entidade, José Carlos Maia.

Educação

Nesta semana, o Sindicato também se reuniu com o secretário municipal de Educação, Haruf Salmen. A reunião setorial contou com a participação de dirigentes da entidade e de professores das escolas municipais Helvécio Dahe e Teotônio Vilela, indicados na última assembleia da categoria.

Na reunião, foi iniciada a discussão sobre a pauta setorial da Educação, sendo tratados assuntos como: plano de carreira, aula de 50 minutos, piso salarial, 1/3 jornada, entre outros.

Segundo o Sindicato, além das reuniões de negociação salarial com a Comissão da Prefeitura, estão sendo realizadas várias reuniões de discussão das pautas setoriais da Saúde, Educação, Obras, Administração e demais secretarias e autarquias do Município.Fonte: Sinsem-GV.

Senado aprova projeto para emissão gratuita de novo modelo de RG

O Senado aprovou na última quarta-feira (20) o projeto que obriga a emissão, de forma gratuita, do novo documento de identidade criado pelo governo federal há mais de dois anos. O projeto prevê a gratuidade para a primeira emissão do documento, um cartão com chip que vai substituir a cédula em papel do RG (registro geral) nos próximos dez anos.

Autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) argumenta que o custo de R$ 40,00 para a sua emissão é “muito alto” para diversos brasileiros - por isso o governo deve arcar com a primeira versão do cartão. O custo foi estimado em abril 2010, quando o governo anunciou a mudança do documento, uma vez que a identidade traz um chip eletrônico com informações do cidadão.

“Para se ter uma ideia, o valor orçado corresponde a quase 10% do atual salário mínimo. Considerando-se a cesta básica, calculada em abril de 2011, o valor cotado para emissão do novo Registro de Identidade Civil fica ainda mais significativo”, disse Nogueira.

Relator do projeto, o senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que a troca do RG tradicional pelo documento eletrônico vai proporcionar maior “segurança e eficiência” na identificação do cidadão, mas não é justo que ele tenha que custear a troca. “Busca-se, por meio desta proposição, fazer com que o Estado arque ao menos com a primeira emissão desse documento”, afirmou.

O novo modelo de identidade será único para o país e terá dez dígitos (uma sequência de nove números mais um dígito verificador). Hoje, cada Estado adota uma numeração diferente e sistemas próprios de emissão das carteiras de identidade, sem se comunicarem.

Em São Paulo, o documento tem nove dígitos; no Rio Grande do Sul, dez; e no Distrito Federal, sete, por exemplo. A ideia do governo é trocar todos os documentos - são 150 milhões atualmente - em até dez anos.

Nesse período, as duas carteiras (antiga e novo modelo) serão aceitas, pois a substituição será gradativa e dependerá da capacidade do governo de aparelhar os institutos com equipamentos capazes de gerar o documento.

O modelo da carteira será similar a um cartão bancário com chip, reunirá dados pessoais, CPF e título de eleitor, e a impressão digital adaptada ao AFIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais).

Fonte: Folha de S.Paulo.

Dieese aponta: 95% das negociações salariais de 2012 tiveram ganhos reais

Cerca de 95% das negociações salariais que ocorreram durante o ano passado resultaram em ganhos reais, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A análise, feita com 704 unidades de negociação da indústria, comércio e serviços, mostrou que 2012 foi o ano mais expressivo em termos de reajustes acima da inflação desde 1996.

O Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-Dieese) usou como parâmetro a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o SAS, aproximadamente 4% das negociações conquistaram reajustes em percentual igual ao índice de inflação e 1% delas tiveram reajuste inferior. O aumento real médio observado nas negociações foi de 1,96%.

Entre os setores econômicos pesquisados, a indústria foi o que teve melhor desempenho, com aumentos reais em 97,5% dos casos, no ano de 2012. Esse setor também foi o único a não apresentar reajustes abaixo da inflação. No comércio, aproximadamente 96% das negociações resultaram em reajustes acima da inflação, 1% obtiveram correção salarial em valor igual à inflação e 3%, em valor abaixo. No setor de serviços, cerca de 90% das categorias conquistaram aumentos reais, 8% tiveram reajustes iguais à inflação e quase 3%, abaixo.

Nos três setores, a maior parte dos reajustes de 2012 se concentrou nas faixas de aumento real de até 3%. Na indústria e no comércio, a maior incidência se deu entre os ganhos de 1,01% a 3%, e nos serviços, entre 0,01% e 2%. Ganhos reais acima de 3% foram observados em 14% das negociações dos serviços, 12% da indústria e 7% do comércio.

Na comparação por tipo de instrumento normativo assinado para obtenção de reajustes salariais, 96% das convenções coletivas de trabalho – que abrangem toda ou parte de uma categoria profissional, conquistaram aumento real. Entre os acordos coletivos de trabalho – assinados por entidades sindicais de trabalhadores e empresas, a ocorrência de aumentos reais foi menor, em cerca de 86% dos casos. O valor médio dos aumentos reais nas convenções coletivas de 2012 foi de 2,09% e nos acordos coletivos foi de 1,13%.

Fonte: Agência Brasil

Minas Gerais abre calendário de lutas da juventude nesta quinta-feira, em Contagem

Jovens trabalhadores da CTB já estão preparados para participar da Jornada de Lutas da Juventude, que teve início nesta quinta-feira (21), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Na pauta dos estudantes mineiros, estão temas como o meio passe e royalties para a rede municipal de escolas técnicas.

Convocada pelos Coletivos Estaduais, a juventude trabalhadora da CTB vai se somar aos milhares de jovens do campo e da cidade, de diversos movimentos como negros, LGBT, mulheres, religiosos, partidários entres outros  que querem aprofundar o debate de suas reivindicações dentro do atual cenário econômico, social, político e cultural do país.

No dia 23 de fevereiro, a Plenária Nacional preparatória à Jornada de Lutas, realizada no Sindicato dos Químicos de São Paulo, aclamou a Carta “Unir a Juventude Brasileira: Se o presente é de luta, o futuro nos pertence!”. O documento deve nortear as atividades e os debates dos encontros Brasil afora.

Além da CTB, participam ABGLT, ANPG, Apeoesp, Associação Cultural B, Centro de Estudos Barão de Itararé, Conam, Consulta Popular, EcosurfI, Enegrecer, Feab, Federação Paulista de Skate, Fora do Eixo, Juventude da CUT, Juventude do PSB, Juventude do PT, Juventude Pátria Livre, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres, MST, Nação Hip Hop Brasil, Pastoral da Juventude, PJMP, Reju, Rejuma, Ubes, UBM, UJS, UNE, Upes e Via Campesina.

Fonte: Portal CTB.            

Site do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região agora está mais moderno e dinâmico

O site do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim está com novo visual, desde o início de março. A reformulação, que tornou o layout mais bonito, moderno e dinâmico, faz parte do novo projeto de comunicação que está sendo implantando na entidade.

“As constantes mudanças na comunicação exigem esforços cada vez maiores para mantermos os trabalhadores informados sobre as atividades do Sindicato e a respeito de assuntos de interesse da categoria. Com o novo site, damos mais um passo para aproximar ainda mais a entidade dos trabalhadores e da sociedade”, afirma o diretor de Imprensa do Sindicato, Marcelino da Rocha.

O novo site é mais limpo, colorido e organizado. Na página inicial, as matérias ganharam mais destaque e fotos. O menu de opções agora está na parte superior da tela, facilitando a localização das editorias.

Na capa do site, o internauta tem acesso às mensagens postadas pelo Sindicato no Twitter e, com apenas um clique, pode acessar o Facebook da entidade.

O site também ganhou canais de vídeo e áudio, nas quais serão veiculadas gravações produzidas pelo Sindicato. As fotos publicadas no site estão mais acessíveis e organizadas, separadas por álbuns.

Os informativos do Sindicato – “23 de Outubro”, Saúde é Vida e Chão de Fábrica – também estão disponíveis no site e podem ser baixados com facilidade.

Com a mudança, o Clube dos Metalúrgicos e o CATT (Centro de Atividades Técnicas do Trabalhador) ganharam maior destaque e fotos. Os interessados também podem conhecer o projeto da futura sede da entidade, que será construída em Betim.

Informações sobre todos os departamentos do Sindicato estão disponíveis no novo site, assim como a história dos metalúrgicos da região, composição da Diretoria, lista de convênios e sugestões de links úteis.

Através do site, os internautas podem, ainda, entrar em contato com o Sindicato com maior facilidade através dos canais “Fale conosco” e “Faça aqui sua denúncia”. A nova página traz, ainda, uma enquete na qual os trabalhadores podem opinar sobre assuntos de interesse da categoria.

O novo site do Sindicato é atualizado diariamente pelo Departamento de Imprensa. O endereço é: www.metalurgicosdebetim.org.br.

Fonte: Sindbet.

Servidores municipais de Governador Valadares aprovam estado de greve

Os servidores municipais de Governador Valadares decidiram, em assembleia, entrar em estado de greve e pressionar o Executivo Municipal para que apresente uma proposta de reajuste salarial e atenda aos demais itens da pauta de reivindicações de 2013, encaminhada à prefeita Elisa Costa.

Além de reajuste salarial e de recomposição das perdas salariais, os servidores municipais reivindicam o retorno do pagamento para o dia 1º de cada mês, plano de carreira, respeito à jornada de trabalho, pagamento do piso e atendimento a várias outras demandas.

A primeira reunião de negociação salarial da pauta geral da categoria entre Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) e a Comissão de Negociação da Prefeitura Municipal foi agendada para a próxima segunda-feira (18), às 14h, na Secretaria de Administração.

Na assembleia, os servidores também aprovaram a criação de um grupo de servidores e sindicalistas para participação nas reuniões de discussão das pautas setoriais, já agendadas com o secretários de Educação, Haruf Salmen, e de Saúde, Renato Fraga Valentim.

“Felizmente, a grande maioria dos servidores já entendeu que nossas conquistas não caem do céu, pelo contrário, e que são obtidas através de muita luta, coragem e participação ativa dos servidores e servidoras e pelo trabalho árduo e sério da diretoria do Sindicato”, disse o presidente da entidade José Carlos Maia (foto).

Segundo ele, o Sinsem-GV, como sempre, já está fazendo sua parte, mas é preciso aumentar a voz para que toda a categoria seja ouvida. “O trabalho que desempenhamos pelo município deve ser valorizado. E somente se estivermos unidos conseguiremos mostrar ao Executivo nossa indignação. Salário justo e valorização se conquista com mobilização e participação de cada servidor”, acrescentou.

Fonte: Sinsem-GV.

Dilma quer tolerância zero para violência contra a mulher

A presidenta Dilma Rousseff quer tolerância zero à violência contra a mulher. O  anúncio foi feito na quarta-feira (13), ao lançar o Programa Mulher: Viver sem Violência, em comemoração aos 10 anos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Tolerância zero com a violência praticada contra a mulher. É o que quer a presidenta Dilma Rousseff. Ela fez o anúncio, na quarta-feira (13), ao lançar o Programa Mulher: Viver sem Violência, em comemoração aos 10 anos de criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Ela disse que deseja que isso se torne realidade de forma cada vez mais rápida. O programa vai destinar R$ 265 milhões a ações para combater o preconceito e a violência contra as mulheres.

“Ter tolerância zero significa combater e erradicar todas as formas de violência. Desde aquelas que são mais abjetas, como a violência doméstica, o estupro, o assassinato ou o tráfico sexual. Até outras com conteúdos mais disfarçados, porém igualmente dolorosos e inadmissíveis, como a discriminação no trabalho, no salário, educação discriminatória, a falta de oportunidades e sobretudo a baixa estima decorrente da violência”, defende Dilma.

Na solenidade, foi anunciada a criação, até 2014, de 27 Casas da Mulher Brasileira, que vão oferecer atendimento integrado com médicos, psicólogos, delegacia, promotoria e defensoria pública. A presidenta também destacou a importância de se combater a impunidade.

Para isso, o governo vai investir R$ 20 milhões para melhorar o atendimento às mulheres em unidades de saúde e garantir que hospitais e institutos médicos legais sejam capazes de resguardar o conjunto de provas periciais, base para processos judiciais contra os agressores.

“O Programa Mulher: Viver sem Violência aprofunda toda a luta que foi desenvolvida nos últimos anos. Começando pela Lei Maria da Penha, e passando pela reafirmação da própria lei, no sentido de que não será mais um caso de conivência, a violência contra a mulher, será penalizada e resultará em ato e delito. (…) O combate à violência tem de estar casado com medidas fortes de coerção, repressão, de cumprimento da lei. E com o reforço da autonomia das mulheres”, reforçou Dilma.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, foi entregue o Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”, promovido pela SPM e parceiros, a grupos e organizações produtivas que tenham se destacado no fortalecimento da sustentabilidade em condições de segurança e soberania alimentar.

Fonte: Portal Vermelho.

CTB repudia nomeação de Marco Feliciano para Comissão de Direitos Humanos

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representada por suas secretarias de Políticas Sociais, Mulher Trabalhadora e Política de Promoção da Igualdade Racial, vem a público manifestar seu repúdio à recente nomeação do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP).

Alvo de dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Feliciano responde a um inquérito que o acusa de homofobia e uma ação penal na qual é denunciado por estelionato.

Para a secretária de Políticas Sociais da CTB, a nomeação do pastor representa um desrespeito ao povo brasileiro e, principalmente, aos movimentos sociais, que por meio de entidades de defesa dos direitos LGBT, raça, gênero trava uma luta histórica contra qualquer tipo de discriminação, racismo e preconceito.

Na opinião da CTB, é inaceitável que a CDH fique nas mãos de alguém que irá lutar contra qualquer avanço em direção ao reconhecimento dos direitos humanos no Brasil, uma matéria ainda tão frágil em nosso país.

Diante disto, a CTB, uma Central que luta por um Estado laico e de direito, repudia veementemente a nomeação do parlamentar, conhecido por comentários racistas e homofóbicos, e falta de respeito às religiões de matriz africana.

Fonte: Portal CTB.

PEC das domésticas passa pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional que estende às domésticas os mesmos direitos concedidos aos demais trabalhadores.

A chamada PEC das Domésticas assegura aos trabalhadores jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho, FGTS, hora extra, auxílio-creche, entre outros direitos. O texto já foi aprovado pela Câmara e precisa, agora, passar por duas rodadas de votação no plenário do Senado para poder ser promulgado.

O limite da carga horária e o pagamento de hora extra entram em vigor assim que a emenda constitucional for promulgada, ou seja, após ter sua tramitação concluída no Congresso. Também terão validade imediata o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, a proibição de reter o salário intencionalmente, além da proibição de diferença nos salários por motivo de sexo, idade ou cor.

Mas a maior parte desses direitos ainda vai depender de regulamentação por meio de lei específica, que ainda será apresentada e discutida no Congresso. É o caso, por exemplo, do acesso ao seguro-desemprego, ao FGTS e ao salário-família, do auxílio-creche e do seguro contra acidentes.

Polêmica

A relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), manteve, inicialmente, o texto aprovado pela Câmara e rejeitou duas emendas apresentadas pelos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Paulo Bauer (SC). Aloysio queria estabelecer prescrição do direito de o empregado doméstico cobrar eventuais créditos trabalhistas na Justiça. Já Paulo Bauer defendia que a PEC não remetesse a lei específica a garantia da licença de 120 dias para as gestantes.

Em seu relatório, Lídice ressaltou que a Constituição já garante às trabalhadoras brasileiras o período de quatro meses de licença-maternidade. E que a jurisprudência dos tribunais já estabelece limites para a cobrança de eventuais dívidas trabalhistas.

A relatora também admitiu que pretendia evitar que, com as mudanças, a proposta retornasse à Câmara, o que retardaria a entrada em vigor da emenda constitucional. Por fim, após apelo de vários parlamentares, a senadora admitiu a sugestão de Bauer como emenda de redação, o que evita o atraso na tramitação da proposta.

Maioria na informalidade

Hoje, os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores por não serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Desses, somente um milhão têm carteira assinada.

Dados da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas apontam que a categoria quase duplicou em menos de dez anos, chegando a 9,1 milhões. Ainda de acordo com a entidade, cerca de 80% dos trabalhadores são negros e 94%, mulheres.

Em seu relatório, Lídice da Mata informa que existem 410 mil crianças no trabalho doméstico e 1,8 milhão de trabalhadores domésticos recebendo até meio salário mínimo por mês.

Segundo a senadora, a emenda constitucional põe um fim a “uma odiosa discriminação” aos empregados domésticos. “Com a presente proposta de emenda à Constituição, felizmente, chega-se ao fim de um ordenamento jurídico que validava diferenças injustificáveis”, ressaltou a relatora.

Fonte: Portal do Senado.

Novas edições de revistas da CTB já estão disponíveis na internet

As edições mais recentes das revistas “Visão Classista” e “Mulher D’Classe”, produzidas pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), já estão disponíveis na internet.

No número 13 de “Visão Classista”, a matéria de capa aborda o papel fundamental da classe trabalhadora para aprofundar as mudanças no país. Outros textos abordam problemas como a rotatividade e a forma como os empresários estão se organizando para flexibilizar as leis trabalhistas no país.

O entrevistado desta edição é o professor Carlos Lessa, um dos autores do “Manifesto em Defesa do Brasil, da Paz e da Democracia”.

Já o segundo número de “Mulher D’Classe” discute a necessidade de as mulheres ocuparem cada vez mais os espaços de poder, seja na política, no sindicalismo ou em qualquer setor da sociedade.

A entrevistada desta edição é a vereadora por Ijuí (RS) Rosane Simon, importante líder sindical gaúcha. A revista também aborda temas como a participação feminina nas eleições de 2012 e as razões pelas quais se deve comemorar o Dia 8 de março.

As revistas produzidas pela CTB são distribuídas gratuitamente para sindicatos, federações e confederações de todo o país, além das seções estaduais da Central.

Para ler as revistas, acesse o site da CTB: www.ctb.org.br.

Fonte: Portal CTB.

Encontro promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região aborda os desafios do trabalho e seus reflexos na vida mulher

Os desafios do trabalho e seus reflexos na vida mulher. Este foi um dos temas abordados no Encontro de Mulheres Metalúrgicas de Betim e Região, promovido pelo Sindicato no dia 10 de março, no Clube dos Metalúrgicos.

Coordenado pela secretária-geral da entidade, Andréa Diniz, e pelo Departamento de Formação, o encontro contou com a presença de Celina Arêas, da Secretaria de Formação e Cultura da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Raimunda Leone, da Secretaria de Mulheres da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal); e da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG).

Dezenas de mulheres, algumas delas acompanhadas dos filhos e companheiros, também prestigiaram o evento. Para que as mães pudessem acompanhar o debate com tranquilidade, o Sindicato providenciou uma creche para as crianças. Antes da abertura da reunião, as trabalhadoras foram recebidas com um café da manhã. No encerramento da atividade, também foi servido um almoço de confraternização.

Palestras

A dirigente da Fitmetal, Raimunda Leone, falou da luta da mulher pela sua emancipação e da origem do 8 de Março - Dia Internacional da Mulher. Para ela, as mulheres precisam se organizar e um dos caminhos é se aproximar do sindicato.

“Através do sindicato, é possível à mulher debater suas questões específicas, levantar suas bandeiras, ver quais são seus problemas no local de trabalho e, a partir daí, traçar políticas que possam intervir dentro do processo da luta pela ampliação de direitos e combater as discriminações no âmbito do trabalho”, afirmou.

A representante da CTB, Celina Arêas, abordou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, seja em casa, na sociedade ou no trabalho, como a discriminação e a violência. Na sua palestra, as participantes tiveram a oportunidade de listar os principais problemas enfrentados no dia-a-dia e de propor soluções.

“Já participei de diversos encontros de mulheres aqui no Sindicato. Mas, desta vez, saio convencida de que as mulheres estão cada vez mais interessadas em participar da vida do movimento sindical”, disse. Segundo Celina, os problemas enfrentados pelas mulheres não são resolvidos em apenas uma palestra.

“Com encontros como este, nosso objetivo é fazer com que as mulheres sintam que são capazes e precisam ocupar os espaços de poder, seja no sindicato, no partido político ou no dia-a-dia, pois temos certeza de que somente chegaremos a uma sociedade socialista no dia em que nós, mulheres, estivermos emancipadas juntamente com nossos companheiros homens”, acrescentou.

A deputada federal Jô Moraes parabenizou as metalúrgicas que atenderam ao chamado do Sindicato e compareceram ao Clube em pleno domingo para participar do encontro. “Fico feliz em ver que algumas mulheres, com todas as dificuldades, vieram e trouxeram seus filhos. A luta da mulher não é fácil, mas, com todas as adversidades, é possível conquistarmos cada vez mais espaços na sociedade”.

De acordo com a deputada, além de participar do Sindicato, para avançar nas conquistas a mulher também tem que estar no centro do poder político, como nas prefeituras, câmaras municipais, assembleias, Congresso Nacional e mesmo na presidência da República.

Participação

Trabalhadoras de diversas fábricas da base participaram do encontro, como a metalúrgica Zumairy de Lima Custódio Marçal, 40 anos. “O que me chamou mais a atenção neste debate é que não devemos abrir mão dos nossos direitos e que devemos lutar por eles sempre. Na empresa em que trabalho, tudo o que conquistamos foi através da luta das mulheres com o apoio do Sindicato”.

Operadora de Máquinas, Maria Laudionor Xavier, 45 anos, participou de uma atividade promovida pelo Sindicato pela primeira vez. “Achei as palestras muito interessantes, pois ajudaram a nos conscientizar de que somos capazes e temos condições de ocupar cada vez mais espaços na sociedade e de sermos mais respeitadas e valorizadas profissionalmente”.

Vanessa Garcia Braz, 30 anos, operadora de produção que sempre acompanha os trabalhos do Sindicato, considerou o encontro um dos melhores. “Foi um momento muito proveitoso, em que tivemos a oportunidade de ouvir e falar sobre as dificuldades específicas enfrentadas no chão de fábrica. Como foi dito no vídeo exibido no encontro, nós só queremos o nosso direito”.

Para a secretária-geral do Sindicato, Andréia Diniz, o evento foi bastante produtivo, tanto pela qualidade das palestras quanto pela participação das trabalhadoras. “Sabemos que não é fácil para a mulher trabalhadora, que só tem o domingo para cuidar dos afazeres domésticos e da família, sair de casa neste dia. Mas, o resultado muito positivo”, afirmou.

Segundo a diretora do Sindicato, o desafio é dar continuidade ao debate. “Vamos tentar promover mais encontros como este e reforçamos, desde já, o convite para as mulheres participarem mais dos encontros promovidos pela entidade e se apropriarem das reivindicações, pois temos muitos desafios a enfrentar. O setor metalúrgico ainda é tido como muito masculino. Mas nós, mulheres, fazemos parte dele e temos que mostrar nossa cara”, concluiu Andreia.

 Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região. Fotos: Eliezer Dias.

Desoneração da cesta básica veio em boa hora e merece total apoio, diz presidente da CTB

Em edição extra, o Diário Oficial da União publicou, na última segunda-feira (11), a Medida Provisória 609, que desonera de impostos federais os produtos que compõem a cesta básica. Anunciada no Dia Internacional da Mulher, em cadeia nacional de rádio e televisão, pela presidenta Dilma Rousseff, a iniciativa veio em boa hora e merece total apoio da CTB e da classe trabalhadora brasileira.

Dilma fez questão de lembrar, em seu pronunciamento, que o governo reduziu as taxas de juros “para os mais baixos níveis da nossa história”, destacando ainda a diminuição da conta de luz como instrumento de combate à alta dos preços.

Ela espera que a desoneração signifique “uma redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga, do óleo de cozinha, e de 12,5% na pasta de dentes, nos sabonetes, só para citar alguns”, o que depende do comportamento dos empresários.

A mensagem da presidenta na TV embute um recado aos agentes do sistema financeiro, que nos últimos dias têm agitado o fantasma da inflação para intensificar as apostas e as pressões pela elevação da taxa básica de juros (Selic).

Movida por interesses obscuros e com forte apoio nos monopólios midiáticos, esses agentes identificam o enfrentamento da alta dos preços exclusivamente com a elevação dos juros (que resulta na transferência de muitos bilhões de reais dos cofres públicos para os bolsos dos credores) e a repressão do consumo e da produção.

A ação do governo Dilma vai noutra direção, opondo-se aos dogmas e interesses que orientam o pensamento dominante. A redução dos impostos e dos preços, tanto da cesta básica como da energia, estimula a demanda e a produção, ao mesmo tempo em que contribui para conter o processo inflacionário.

A MP 609 veio na hora certa em contraponto às pressões dos rentistas e ao aumento do preço dos alimentos, que já anulou o ganho real do salário mínimo neste ano.

A presidenta ampliou a cesta básica, nela incluindo incluiu três produtos que não constavam anteriormente, embora sejam essenciais à higiene e saúde do ser humano: sabonete, pasta de dente e papel higiênico. A medida tende a elevar o poder de compra dos salários, especialmente para os que ganham menos, e corrige uma injustiça, pois o Brasil é o país com a maior carga tributária sobre os alimentos.

Dilma também anunciou a criação de uma nova política federal de defesa do consumidor e, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de Março), prometeu novas iniciativas para coibir a violência contra as mulheres.

Cabe aos sindicatos e movimentos sociais pressionar para incluir os estados no processo de desoneração, pois o tributo que mais pesa na cesta básica é o ICMS (estadual), com alíquotas em torno de 18%.

O caminho do combate à inflação sugerido pela presidenta Dilma, em contraposição à proposta recorrente dos rentistas de elevar as taxas de juros, não compromete o desenvolvimento e nem arrocha os salários. É, portanto, o que melhor corresponde aos interesses do povo brasileiro.

Por Wagner Gomes, presidente nacional da CTB

Dilma promulga Convenção 151 da OIT que torna obrigatória a negociação sindical no setor público

A presidenta Dilma Rousseff assinou, no último dia 6, o Decreto 7.944, que torna obrigatória a negociação sindical no setor público, entre outras mudanças fundamentais introduzidas nas relações de trabalho na administração pública. No dia seguinte, o Decreto foi publicado no Diário Oficial da União e está em pleno vigor. Uma vitória dos trabalhadores, consideram os sindicalistas.

A regulamentação da Convenção 151 constava do rol de reivindicações da 7ª Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, que concentrou mais de 50 mil pessoas em Brasília, no dia 7, mesma data em que a presidenta Dilma encerrou uma etapa decisiva na implantação da negociação coletiva no Brasil. Há outros grandes avanços como o reconhecimento de direitos sindicais e trabalhistas efetivos para a categoria profissional dos servidores públicos.

Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, a regulamentação é o degrau mais alto na implantação da negociação coletiva no Brasil. Segundo ele, a etapa seguinte é a mais difícil, que é implantar o sistema nacional de negociação coletiva em todo o País. Estados, municípios e União.

Para o secretário de Servidores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, com esse decreto fica mais fácil a elaboração de uma lei que estabeleça as regras da negociação coletiva no serviço público. Ele lembra que o Brasil é signatário da Convenção desde 17 de junho de 2010 e que, no ano seguinte, portanto em 2011, deveria ter sido feita uma lei regulamentando o tema, o que não foi feito.

Com o decreto presidencial, o governo federal mostra intenção de regularizar o tema e permite que os estados possam iniciar o debate sobre o assunto. “O interessante é ter uma lei federal que sirva de parâmetro, mas os estados podem iniciar o debate”, diz João Paulo, destacando que “saímos do ponto morto”.

Audiência pública

A primeira iniciativa após a promulgação da Convenção é a realização de uma Audiência Pública no Senado, dia 9 de abril, para debater a implantação das regras e determinações derivadas da Convenção 151. A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O presidente da CSPB acredita que o decreto assinado pela presidente na última semana é um importante passo. “A iniciativa da presidenta Dilma Rousseff foi fundamental nessa arrancada, agora esperamos celeridade neste processo. E melhor ainda se isso ocorrer antes do dia primeiro de maio quando se comemora o dia do trabalhador, mas é imprescindível que ocorra antes do Congresso da OIT”, pontuou Domingos.

Em junho deste ano, a OIT promove sua 102ª Sessão em Genebra quando discutirá, entre outros temas, a organização sindical e resolução de conflitos trabalhistas no serviço público. Segundo João Paulo, seria um constrangimento que a sessão da OIT ocorresse sem que o Brasil tivesse avançado nessa área.

“O decreto presidencial conclui a ratificação da referida Convenção, realizada pelo ex-presidente Lula, em 2010, e coroa a incansável e persistente luta, empreendida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), ao longo de mais de 40 anos”, explica Domingos.

Fonte: Portal Vermelho.

Trabalhadores em Educação de Ibirité estão em greve

Os trabalhadores em Educação de Ibirité, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), voltaram às ruas. Em assembleia realizada no dia 27 de fevereiro, a categoria decidiu, por unanimidade, paralisar suas atividades, devido ao descaso da Prefeitura Municipal com servidores, que sequer respondeu aos vários ofícios enviados ao prefeito, solicitando reuniões de negociações.

Recentemente, o governo municipal anunciou que pretende implantar um projeto que aumenta a jornada de trabalho dos trabalhadores em Educação sem a devida compensação salarial, desvalorizando ainda mais a carreira do magistério.

No segmento administrativo, a situação também é de total descaso. Após um movimento em 2012, os trabalhadores voltaram às escolas sem valorização salarial e a devida redução da jornada. Mesmo com uma defasagem salarial de mais 40%, a prefeitura tem se mantido irredutível em atender às reivindicações dos trabalhadores.

“Enquanto o prefeito Antonio Pinheiro Neto diz estar tudo bem na Educação, o que assistimos é uma completa inversão de prioridades. Prova disso são a falta de planejamento com os gastos públicos; escolas e obras mal construídas e inacabadas, que desperdiçam materiais e recursos”, criticou o diretor de Organização do Sind-UTE / Subsede de Ibirité, Edson Luis de Oliveira.

Segundo ele, enquanto a prefeitura tem gasto muitos recursos em shows, eventos e publicidades, nas escolas faltam professores, carteiras, livros didáticos e consertos estruturais. “Em alguns bairros, faltam vagas e em outros encontramos escolas superlotadas. A prefeitura se preocupa em aumentar nossas jornadas, mas não quer oferecer um ambiente qualificado e capacitado para atender bem aos educadores e a comunidade escolar”, acrescentou o sindicalista.

Os trabalhadores em Educação de Ibirité reivindicam:

1 - Concessão de 180 dias da licença-maternidade;

2 - Reajuste do valor da cesta-básica para R$ 268,07;

3 - Volta das férias-prêmio;

4 - Estabelecimento o mês de março como data-base para negociação da campanha salarial, com reajuste retroativo a janeiro;

5 - Concessão de licença de saúde para acompanhantes, de acordo com a LC nº 14, de 19 de junho de 1998, e gozo integral e consecutivo, e não dos dias previstos;

6 - Implantação imediata da Jornada de 1/3 da hora-atividade com o devido reajuste salarial; A Prefeitura de Ibirité tem pago os trabalhadores do magistério como horistas (aula dada, aula paga) ou seja, atualmente o salário básico é de R$ 1.215,03 (Padrão 086 - PEB II) para uma jornada de 20 horas/aula semanais, não levando em conta a hora de planejamento para a prática pedagógica (elaboração de atividades e vários recursos didáticos, entre outras questões inerentes à profissão que precisam ser exercidas além da regência);

7 - Incorporação do abono de R$ 250,00;

8 - Reajuste salarial de 20%, de acordo com as perdas inflacionárias e do novo valor do custo aluno estabelecido pelo MEC;

9 - Fornecimento de vale-cultura para os professores e especialistas, no mês outubro, no valor de R$ 100,00.

10 - Informatização imediata do diário escolar (acordo da última greve que não foi cumprido), com escrituração informatizada da matéria lecionada, relatórios de alunos das séries iniciais, notas bimestrais e totais, históricos e demais documentos;

11 - Implantação de sala de informática com internet nas escolas, para uso de todos os alunos e funcionários (acordo de greve não cumprido);

12 - Equipar a sala dos professores com computador, internet e impressora (acordo de greve não cumprido), para viabilizar a formatação, pesquisas e impressão de materiais didáticos.

13 - Redução da jornada de trabalho dos serventes escolares, secretários, auxiliares de secretaria, auxiliares de biblioteca e auxiliares administrativos para 6 horas diárias (30 horas semanais);

14 - Reajuste salarial de 25% para os serventes escolares, secretários, auxiliares de secretaria, auxiliares de biblioteca e auxiliares administrativos;

15 - Incorporação do abono de R$ 800,00. A exigência da incorporação se justifica pelo fato de que o referido abono constitui parte integrante do salário e sua justificativa de manter e incentivar os trabalhadores em seu local de trabalho, o que não impediu o adoecimento dos servidores e consequentes licenças de saúde.

16 - Pagamento de prêmio produtividade mensal no valor de R$ 300,00 para os trabalhadores do setor administrativo da Educação, conforme política do governo municipal para outros segmentos.

17 - Pagamento de salário para os motoristas de transporte escolar de acordo com o piso da categoria. Em acordo com a legislação que regulamenta o salário dos motoristas de ônibus categoria D, os trabalhadores reivindicam R$ 1.481,48;

18 - Que os motoristas da Educação atendam exclusivamente às demandas da área. Mesmo tendo feito concurso para cargo específico e possuírem legislação específica, que determina suas funções, os motoristas de transporte escolar são obrigados a cumprir agenda de outros eventos;

19 - Que a jornada de trabalho dos motoristas da Educação seja exercida conforme legislação municipal. Atualmente, é comum eles serem obrigados a cumprirem jornadas acima do exigido pela legislação municipal, sem a devida remuneração pelas horas-extras cumpridas. Exigem o pagamento de horas extras, inclusive quando necessário o trabalho nos fins de semana e feriados.

Fonte: Sind-UTE.

CTB Minas repudia ameça de morte a sindicalista e professor de Uberaba

A CTB Minas repudia a ameaça de morte sofrida pelo presidente do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Adislau Leite (foto), e presta-lhe solidariedade. Na manhã do último dia 7, o professor foi ameaçado de morte por um aluno da Escola Municipal Reis Júnior, localizada no Jardim Espírito Santo.

Segundo o professor, o estudante lhe teria dito que “para dar um tiro não precisava chegar muito perto”. Devido ao ocorrido, a escola já providenciou a liberação da transferência do aluno para a família. O fato também foi denunciado à Polícia Militar, que registrou a ocorrência.

O professor informou que já vinha tendo problemas de disciplina com o menor, mas que sempre eram resolvidos administrativamente. Porém, desta vez, durante a aula, o aluno teria dito ao professor que sabe onde ele mora. Ao receber a resposta de que seria bem recebido, se comportando normalmente, o menor o teria ameaçado.

Com a resposta do aluno, imediatamente a vítima saiu da sala e comunicou o fato à direção da escola, solicitando também a presença da Polícia Militar. Adislau também comunicou o fato à Secretaria da Educação, para as providências. O caso encaminhado, ainda, à Vara da Infância e da Juventude.

“Tenho 18 anos de magistério e nunca tive problema com alunos. Dói meu coração esta situação, mas ele ameaçou a mim e a minha família, inclusive afirmando saber onde resido. Tomei esta atitude para me resguardar, porém espero que isso sirva de lição, para que ele entenda que todas nossas ações têm consequência”, disse.

De acordo com a diretora da escola, Silvânia das Graças do Carmo Pacheco, familiares do jovem concordaram com a transferência, visto outras dificuldades que enfrentam com o mesmo no âmbito familiar.

A diretora externou preocupação com a situação e afirmou que, além da transferência do aluno, no sentido de preservar o professor, funcionários e outros estudantes, ela promoverá na escola um ciclo de palestras voltadas para a boa convivência e valores humanos.

O aluno, de 15 anos de idade, e ainda cursando no sétimo ano, já tendo sido reprovado várias vezes por mau aproveitamento escolar.

Marcha reúne mais de 50 mil em Brasília: centrais levam reivindicações dos trabalhadores aos Três Poderes

Cerca de 50 mil trabalhadores participaram da 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais na última quarta-feira (6), em Brasília. Organizada pela CTB, UGT, CUT, CGTB, FS e NCST, a Marcha teve o propósito de pressionar o governo federal a atender uma pauta de reivindicações da classe trabalhadora.

“A pauta da classe trabalhadora continua parada no Congresso. Esta Marcha mostra que os trabalhadores do Brasil querem discutir e têm proposta para o desenvolvimento do país. Mais de 50 mil pessoas estão mostrando para o governo federal qual o rumo que a classe trabalhadora quer”, afirmou o presidente da CTB, Wagner Gomes.

Ao longo da Marcha, que percorreu pouco mais de sete quilômetros das ruas de Brasília, o tom dos discursos dos dirigentes sindicais indicava que todos estavam ali para tratar de questões amplas para o Brasil, com alcance para a classe trabalhadora e todo o conjunto da sociedade.

Para Vicente Selistre, vice-presidente da CTB, “a unidade demonstrada na Marcha é o elemento necessário para a transformar a realidade da classe trabalhadora”. Adílson Araújo, presidente da CTB-BA, destacou que a manifestação popular marcava um dia “que aumentará nossa autoestima e que será fundamental para destravar a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Pauta

Desde junho de 2010, quando foi realizada a segunda Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), as centrais sindicais dispõem de um documento que reúne toda sua pauta de reivindicações ao governo federal, a chamada “Agenda da Classe Trabalhadora”. O governo federal conhece essa pauta, mas não tem se esforçado para atender tais demandas.

A última das marchas a Brasília havia sido realizada em novembro de 2009. Para a 7ª Marcha, a seguinte pauta foi elaborada:

- 40 horas semanais sem redução de salário;
- Fim do fator previdenciário;
- Reforma agrária;
- Igualdade de oportunidade entre homens e mulheres;
- Política de valorização dos aposentados;
- 10% do Produto Interno bruto (PIB) para a Educação;
- 10% do orçamento da União para a Saúde;
- Correção da tabela do Imposto de Renda;
- Ratificação da Convenção OIT/158;
- Regulamentação da Convenção da OIT/151;
- Ampliação do investimento público.

Após a realização da Marcha, representantes das centrais foram recebidos pela presidenta Dilma Rousseff e pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

Os sindicalistas levaram às três autoridades sua pauta de reivindicações, reunidas na Agenda da Classe Trabalhadora. O documento compila as principais propostas do movimento sindical organizado do país, com o intuito de alavancar o desenvolvimento, diminuir a desigualdade, impulsionar o crescimento e gerar uma maior valorização do trabalho.

Uma das principais queixas dos sindicalistas diz respeito à falta de um canal efetivo de diálogo junto à presidência da República. Em dois anos e dois meses de mandato, esta foi apenas a segunda vez que Dilma recebeu o conjunto das centrais sindicais do país. Em contrapartida, empresários e entidades patronais têm sido recebidos com frequência no Palácio do Planalto.

Para o presidente da CTB, os três encontros e a Marcha serão fundamentais para aumentar o protagonismo da classe trabalhadora no país. “Esperamos que uma nova etapa, com mais diálogo e participação da classe trabalhadora, seja iniciada a partir de hoje. Com a Marcha, demonstramos que é a partir da unidade de ação que poderemos obter avanços, evitar retrocessos e conseguirmos uma maior inserção nos poderes Legislativo e Executivo”, disse Wagner Gomes.

Fonte: Portal CTB.