Ministério do Trabalho lança cartilha sobre os novos direitos dos domésticos

O Ministério do Trabalho publicou a Cartilha do Trabalhador Doméstico, com perguntas e respostas sobre as novas regras para essa relação de trabalho.

A cartilha, que será distribuída para as superintendências, agências de emprego e sindicatos de empregadores e trabalhadores, foi  lançada enquanto uma comissão tenta regulamentar as novas regras para o trabalho doméstico, estabelecidas com a aprovação da emenda 72.

A comissão, formada por deputados e senadores, deve se reunir esta semana para discutir o assunto. O grupo tem prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos.

A cartilha traz informações sobre a proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); adicional por trabalho noturno; salário-família; assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas; seguro contra acidentes de trabalho.

Clique aqui para acessar todo o conteúdo da Cartilha

Fonte: Portal CTB.