A cartilha, que será distribuída
para as superintendências, agências de emprego e sindicatos de empregadores e
trabalhadores, foi lançada enquanto uma comissão tenta regulamentar as
novas regras para o trabalho doméstico, estabelecidas com a aprovação da emenda
72.
A comissão, formada por
deputados e senadores, deve se reunir esta semana para discutir o assunto. O
grupo tem prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos.
A cartilha traz informações
sobre a proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego;
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); adicional por trabalho noturno;
salário-família; assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e
pré-escolas; seguro contra acidentes de trabalho.
Fonte: Portal CTB.
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