CTB-MG por Brumadinho

A presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), Valéria Morato, que também é presidenta do Sindicato dos Professores (Sinpro-MG), esteve nessa segunda-feira (28) em conversa com vereadores na Câmara Municipal de Brumadinho e constatou que, apesar de notas divulgadas em contrário, eles precisam ainda de doações de alguns itens. Basicamente fraldas descartáveis, roupas infantis e produtos de higiene pessoal.

O Sinpro Minas, CTB Minas, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (FITEE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) entraram em solidariedade por Brumadinho.

Você pode fazer a sua doação nos seguintes pontos de coleta:

Pontos de coleta:

CTB Minas: Rua Tupinambás, 179, 12º andar – Centro de BH

Sinpro Minas: Rua Jaime Gomes, 198 – Floresta – BH

Vamos juntos nessa luta?

Centrais sindicais aprovam agenda de lutas

Representantes das centrais sindicais (CTB, CUT, Intersindical, CSB, CGTB, CSP/Conlutas e Força Sindical) aprovaram na manhã desta terça-feira, na sede da CTB-MG, em Belo Horizonte, uma agenda de lutas para os próximos meses. O objetivo é mobilizar os trabalhadores, movimentos sociais e estudantis contra a “reforma” da previdência e também denunciar a maior tragédia trabalhista do Brasil cometida pela mineradora Vale, na cidade de Brumadinho.

Na próxima quinta-feira (31/01), às 17h, haverá um ato em frente à sede da Vale, em Belo Horizonte, com a participação das centrais sindicais e frente populares, para lembrar o sétimo dia do crime cometido pela mineradora.

No dia 01º de fevereiro (01º/02), às 13h, haverá um ato durante a posse dos deputados Estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para pressionar os parlamentares contra as mineradoras.

No dia 05 de fevereiro (05/02), às 17h, haverá uma manifestação na Praça Sete, centro da capital, contra o crime da Vale e o fim da Justiça do trabalho. Recentemente, o Bolsonaro declarou que há uma proposta em estudo para acabar com a Justiça do Trabalho. A afirmação foi feita durante entrevista concedida ao telejornal SBT Brasil.

“Como ficam os trabalhadores prejudicados pelos maus patrões? Como vão ficar os familiares dos trabalhadores mortos pela Vale?, questionou a presidente da CTB-MG, Valéria Morato.

No dia 25 de fevereiro (25/02), há uma proposta de um ato nacional em BH sobre os crimes cometidos pela Vale no Estado e rompimentos de barragens que podem acontecer a qualquer momento.

Em Brumadinho, já são 65 mortes confirmadas e 288 pessoas desaparecidas (eram 279 no final da noite desta segunda-feira). Mortos e desaparecidos passam de 350 pessoas.

Sobre a “reforma” da previdência, Morato lembrou que a proposta do governo Bolsonaro é pior que aquela apresentada pelo Temer. “O centro do ataque é a classe trabalhadora. Precisamos unificar as nossas ações. Esse é o único caminho”, disse ela.

Outro tema discutido durante o encontro foi a entrega do país para o capital internacional. Tanto Bolsonaro como o governo Zema já anunciaram que pretendem privatizar várias empresas públicas. Em Minas Gerais, Zema disse que pretende vender a Cemig e a Copasa.

“O caso da Vale é um exemplo do falso discurso privatista. Na época, o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) vendeu a Vale praticamente de graça. Desde então, a empresa já cometeu vários crimes ambientais contra o povo brasileiro”, lembrou ela.

A CTB Minas orienta aos sindicatos filiados a se manifestarem junto as suas bases contra o crime da Vale em Brumadinho. Esse crime é considerado o maior acidente de trabalho coletivo e ocorreu pelo descaso dos órgãos responsáveis pela fiscalização, pela regularização e pelo descuido com a vida humana.

Os últimos anos foram de sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), de destruição da legislação trabalhista por um governo que visa beneficiar o grande capital especulativo.

Além da nossa solidariedade é preciso denunciar o que aconteceu, como crime e propor ações para barrar a ofensiva contra a classe trabalhadora.

É essencial a elaboração de material que dialogue com os trabalhadores, ir para as bases e propor ações efetivas de acordo com a realidade de cada um.

Nossa agenda de lutas, além da nossa luta permanente, é estar junto dos movimentos sociais  na capital de Minas e interior através dos sindicatos filiados.

Agenda da Classe Trabalhadora

Dia 31/01/19 – às 17 horas -  Ato em frente a Vale BH (sete dias do CRIME); centrais sindicais e frentes populares.

Dia 01/02/19 -  às 13 horas – Posse dos deputados de Minas ( ato para pressionar os parlamentares sobre as mineradoras).

Dia 05/02/19 – às 17 horas – Ato na praça sete/BH, contra o fim da justiça do trabalho e denúncia sobre o crime de Brumadinho.

Dia – 25/02/19 – Proposta do Ato nacional em BH, sobre os crimes cometidos pela Vale no estado e rompimentos de barragens que podem acontecer em qualquer momento.

Fotos: Cristina Barroso (CTB-MG)

'É a maior tragédia trabalhista do Brasil', diz procurador-geral do Trabalho

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o ocorrido em Brumadinho (MG) é não apenas um desastre ambiental e humanitário, mas "a maior tragédia trabalhista do Brasil, da nossa história". Segundo ele, o caso deve superar o ocorrido em fevereiro de 1971 em Belo Horizonte, quando o desabamento de um pavilhão de exposições em obras deixou 65 operários mortos. O episódio ficou conhecido como a "tragédia da Gameleira", bairro da capital mineira.

Para Fleury, que participou na manhã de segunda-feira (28) de um evento sobre trabalho escravo, o Brasil vive um processo de "sub-humanização dos trabalhadores", e o exemplo de Brumadinho é óbvio. Em alguns casos, afirmou, a dor será "definida" pela Justiça. "E a dor dos que estavam trabalhando? Essa dor está limitada pela reforma trabalhista. " Ele se referia a item da Lei 13.467 que fixa limite à indenização em 50 vezes o salário do empregado. Esse dispositivo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.050, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Fleury lembrou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas ajuizou ontem uma ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando bloqueio das contas da Vale no total de R$ 1,6 bilhão. A liminar foi deferida parcialmente, com determinação do bloqueio de R$ 800 milhões. "O ser humano está na centralidade da nossa Constituição", disse o procurador-geral.

O objetivo, segundo ele, é garantir, além de uma futura indenização por danos morais e materiais, o pagamento dos salários dos trabalhadores – tanto os desaparecidos como os resgatados. "A nossa ação visa que as famílias não fiquem desamparadas neste momento. A fonte de renda deve ser preservada", diz a procuradora Elaine Noronha Nassif, que assina a cautelar.

Além do bloqueio, o MPT quer que a empresa siga pagando os salários, arque com despesas de funeral, traslado de corpos e sepultamento. Além disso, solicita que a Vale apresente, em 10 dias úteis, documentos como programa de gerenciamento de riscos, convenção ou acordo coletivo e relação nominal de empregados diretos e terceirizados. "A Vale é reincidente", afirmou Geraldo Emediato de Souza, outro procurador a assinar a ação, referindo-se à tragédia de Mariana, três anos atrás. "É preciso arcar com as consequências da negligência", acrescentou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Centrais sindicais discutem ações contra as mineradoras em Minas Gerais

Envolver todas as centrais sindicais, em nível nacional, na agenda de luta dos trabalhadores em mineradora. Lutar contra o teto de 50 salários de indenização para acidentes de trabalho, imposto pela reforma trabalhista do governo Temer. Essas e outras ações foram decididas durante reunião de emergência das centrais sindicais realizada na manhã de hoje, na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), na cidade de Belo Horizonte, que discutiu o crime cometido pela mineradora Vale, em Brumadinho. Participaram do encontro dirigentes sindicais, movimentos estudantis e sociais.

A presidenta da CTB-MG, Valéria Morato, afirmou que o eixo das próximas ações será em torno do mundo do trabalho, uma vez que o crime em Brumadinho já é considerado o maior acidente de trabalho ocorrido em mineradoras no Brasil.

Além do mais, não se trata apenas de um crime ambiental. É um crime de lesa pátria. É um crime contra a organização dos trabalhadores, contra o direito do trabalho em local seguro. Com o processo de terceirização e da Reforma Trabalhista, foi negada a dignidade humana nos ambientes de trabalho.

Uma das ações defendidas durante o encontro é a derrubada da nova regra aprovada pela Reforma Trabalhista, em 2017, que limita em 50 vezes a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho. Antes da reforma, a indenização por dano moral poderia ser maior.

O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.

Essa limitação é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

A presidenta da CTB-MG, Valéria Morato, afirmou que as centrais sindicais apoiam a iniciativa da Anamatra. Foi definida também uma extensa agenda de lutas que acontecerá nos próximos dias que vão de ações de solidariedade imediatas às vítimas do crime, como denúncia e cobrança das autoridades responsáveis.

CTB-MG com informações do Blog do Sakamoto

Fotos: CTB-MG

Reforma Trabalhista beneficia Vale em indenizações por Brumadinho

Segundo Sakamoto, por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.

Na Reforma Trabalhista, o artigo 223-G da lei 13.467/2017 estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores. E, com base em uma escala de gravidade, ficou estabelecido patamares de indenização. Para danos morais gravíssimos, o teto é de 50 salários do trabalhador. A limitação para 50 vezes o último salário da vítima é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra. 

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. "A Anamatra vinha alertando que, nos casos envolvendo acidentes de elevada gravidade, as limitações estabelecidas pela Reforma Trabalhista para as indenizações extrapatrimoniais gerariam um quadro de extrema injustiça. Com esse horrível quadro de Brumadinho, a reforma passa a representar um contexto de iniquidade às famílias que pretendam reclamar em juízo pelos óbvios danos morais decorrentes da morte de seus entes queridos", afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Segundo ele, isso reforça a inconstitucionalidade dessa regra ao ferir o princípio da dignidade humana, a independência técnica do magistrado para fixar indenização em relação aos elementos concretos do caso e a isonomia de medir as pessoas por seu salário.

Clique aqui para ler a íntegra do texto no blog do Sakamoto

Bombeiros buscam vítimas soterradas nos rejeitos em Brumadinho. Foto: Antônio Lacerda (EFE)

Brumadinho: comitê criado pelo governo não prevê participação de atingidos

O governo federal publicou ontem (25 de janeiro) o Decreto 9.691 do Conselho Interministerial para Supervisão de Respostas a Desastre “em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão”. O conselho é composto por dez ministérios: Casa Civil, Defesa, Cidadania, Saúde, Minas e Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos, GSI e AGU, mas não prevê novamente a participação dos atingidos e atingidas.

“Sabemos que é um comitê interministerial, mas precisamos do IBAMA, da ANA, o INCRA, o Ministério da Agricultura, a Agência Nacional de Mineração, o Instituto Chico Mendes e a Funai participando pelo governo. O Ministério da Agricultura nem foi incluído no conselho interministerial. Esses órgãos que citei, sequer são citados no decreto” , afirma Joceli Andrioli, da coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Além do Conselho, o decreto cria o “Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas” ao desastre, que prevê a participação do governo Estadual de MG, da Prefeitura Municipal de Brumadinho, Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas e outras instituições. O Decreto prevê a participação até mesmo de “integrantes de instituições acadêmicas, pesquisadores e especialistas”, mas não de movimentos populares e representantes dos atingidos pelo desastre criminoso.

“Não conseguimos impedir a repetição do desastre criminoso. Não podemos e não devemos repetir os erros no processo de reparação que foram cometidos em Mariana e no Vale do Rio Doce. A participação de instituições e órgãos públicos é importante, mas é preciso assegurar a participação dos atingidos nesse processo desde o início. Não é com “Renovas” e “TACs” que obteremos as melhores reparações, mas é com a participação dos atingidos” afirma Leandro Scalabrin, representante do MAB na mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Em Mariana, como não houve um processo efetivo de participação nas negociações, até hoje existem problemas e os deslocados não receberam suas casas. No restante da Bacia, somente agora, três anos depois, em razão de um processo de mobilização dos atingidos e de ações dos Ministérios Públicos e Defensorias é que se está iniciando um processo efetivo de participação dos atingidos, através de suas comissões e assessorias.

 Segundo Scalabrin “somente com participação é que haverá reparação efetiva. Chega das empresas mandarem nos direitos dos atingidos decidirem por eles. Chega do Poder Judiciário barrar as ações na justiça, conceder indenizações irrisórias e vetar a participação dos atingidos nas audiências. Chega das empresas vetarem o projeto de lei que está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que trata dos direitos dos atingidos de desastres como esse”.

Além do decreto do governo federal, houve a interposição de uma ação judicial pelo Governo Estadual para bloquear 20 bilhões da Vale, sendo deferido o bloqueio de 1 bilhão pela Justiça. “O governo e a justiça precisam pedir desculpas aos atingidos e reconhecer sua responsabilidade na violação dos direitos. Já iniciou uma guerra de protagonismo para ver quem vai ser o “líder” da reparação, se o governo e a justiça federal ou estadual. O governo estadual até já indicou o Instituto DICTUM para administrar os recursos bloqueados. O que de fato precisamos garantir nesse caso é a participação dos atingidos para não repetir os erros de Mariana, já que o desastre não foi impedido”, aponta Joceli.

A justiça ainda não analisou o pedido de nomeação do DICTUM, uma empresa privada de assessoria em processos judiciais.

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)

Hemominas precisa de doadores de sangue após rompimento de barragem em Brumadinho

A Fundação Hemominas pede para que doadores de sangue, especialmente do tipo O negativo, compareçam a uma das suas unidades para doarem sangue. O objetivo é reforçar os estoques após o crime ambiental cometido pela mineradora Vale, em Brumadinho. 

Todas as unidades da fundação (confira AQUI a lista com cidades) irão atender prioritariamente os chamados doadores universais. 

Leia abaixo a nota da Hemominas íntegra.

“A Fundação Hemominas está em estado de alerta, em função do grave acidente ocorrido nesta sexta-feira (25/01) em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em virtude disto, os atendimentos aos doadores de sangue do tipo O Negativo serão atendidos com prioridade em todas as unidades, sobretudo no Hemocentro de Belo Horizonte.

 Para suprir uma possível demanda especial estamos convocando a todos os doadores deste tipo sanguíneo, para comparecerem a unidade de doação mais próxima.”

Fundação Hemominas

Brumadinho e o “sinistro” do Meio Ambiente

As primeiras imagens, tristes e revoltantes, indicam que o rompimento da barragem da Vale na ‘Mina Feijão’, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, pode ser consequências ainda mais graves do que o crime ambiental de Mariana, em 2015. Até o início da noite desta sexta-feira (25), o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais havia confirmado quatro feridos e mais de 200 desaparecidos. A onda de lama deve atingir até 19 municípios mineiros. Reportagem de Leonardo Fernandes, no jornal Brasil de Fato, mostra a gravidade da tragédia. Reproduzo alguns trechos: 

***** 

Embora a quantidade de rejeito de mineração vazada da barragem localizada no município de Brumadinho seja menor do que a despejada sobre o Rio Doce em dezembro de 2015, os danos socioambientais serão grandes. O alerta é feito pelo biólogo Renato Ramos. “As informações são muito desencontradas no momento. A gente vê informações de que são um milhão de metros cúbicos de rejeito, outras de que pode chegar a até 13 milhões de metros cúbicos de rejeito. É uma proporção muito menor do que aconteceu no desastre de Mariana, mas também é um desastre severo”, alerta. 

Ramos é responsável por um estudo, em parceria com o geólogo Sófocles de Assis, e que aponta que 19 municípios mineiros devem ser atingidos pela onda de lama. São eles: Betim, Brumadinho, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha. Segundo os pesquisadores, é possível que a pluma chegue até a barragem de UHE Retiro Novo, próximo a Três Marias. 

Ao Brasil de Fato, os especialistas afirmaram que já vinham trabalhando no estudo das consequências do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e por isso puderam elaborar rapidamente um prospecto do impacto dessa nova tragédia. Esses estudos poderiam, por exemplo, evitar que a lama chegue ao Rio São Francisco, provocando um dano ainda maior. “A gente está pensando nesse momento que uma medida para conter o fluxo da lama é fechar a barragem de Três Marias. Ali tem um reservatório muito grande e talvez a quantidade de água que existe ali depure a lama, segura ela, que seria depositada no leito do reservatório. Isso ajudaria a não impactar o restante do Rio São Francisco”. 

***** 

Diante do grave crime, o segundo em curto espaço de tempo cometido pela empresa privatizada Vale, muita gente – inclusive os bolsonaristas menos tapados (se é que eles existem) – deve ter ficado preocupada com o futuro da questão ambiental no novo governo. Jair Bolsonaro sempre tratou com desdém o tema. Prova disso foi a indicação de um capacho dos ruralistas e dos devastadores para o cargo de ministro do Meio Ambiente. Logo que foi anunciado, Ricardo Salles, ex-secretário do tucano Geraldo Alckmin e fundador da seita fascistoide Endireita Brasil, deu uma entrevista na qual disse que “o Ibama é uma fábrica de multas”. A idiotice causou a demissão de Suelly Araújo, presidenta do órgão responsável pela fiscalização das empresas. 

O novo ministro pode agora até fazer demagogia com a tragédia de Brumadinho, mas ele nunca teve qualquer compromisso com a questão ambiental. Pelo contrário. Ele inclusive já foi condenado por crimes nesta área. Em 19 de dezembro passado, a Justiça de São Paulo ordenou a suspensão de seus direitos políticos por um crime de improbidade administrativa quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo. Como registrou na ocasião o jornal Estadão, “a decisão foi tomada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, sobre ação do Ministério Público que acusava Ricardo Salles de ter favorecido empresas de mineração em 2016. O futuro ministro do Meio Ambiente teria acolhido mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê”. 

O presidente-capetão Jair Bolsonaro, que ainda engana muito otário com suas bravatas sobre a corrupção, havia dito que não nomearia condenados em primeira instância em seu governo. Ele mentiu e manteve Ricardo Salles mesmo após a decisão da Justiça. Na prática, ele pagou a dívida com a cloaca burguesa que viabilizou sua chegada ao governo. O líder do Endireita Brasil foi uma indicação dos ruralistas e dos empresários – inclusive das mineradoras. 

Uma notinha no Painel da Folha, em 11 de dezembro, revelou que “nas semanas que antecederam sua escolha para comandar o ministério, Ricardo Salles reuniu cartas de recomendação de representantes de vários setores empresariais para levar a Bolsonaro. Em nome do mercado imobiliário, o presidente do Secovi de São Paulo, Flavio Amary, disse que ele ‘desburocratizou processos’ e ‘promoveu a segurança jurídica’ em sua temporada como secretário do governo Alckmin (PSDB). A Sociedade Rural Brasileira disse a Bolsonaro que Salles ‘conciliou os interesses do produtor rural pelo aumento da produtividade com as questões ambientais de forma objetiva, sem ideologias e priorizando o respeito às leis e às instituições’”. É um típico capacho!

*Altamiro Borges é jornalista e presidente do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé.

Minas Gerais já registrou vários crimes ambientais com barragens ao longo dos últimos anos

O crime ambiental cometido pela Mineradora Vale em Brumadinho (MG), nessa sexta-feira (25), entra para uma triste estatística de mortes e desastres ambientais no estado. A CTB-MG obteve um levantamento feito pelo IBAMA que revela um histórico de negligência e omissão de várias mineradoras desde 1986.

Há três anos, uma barragem da Samarco, empresa que pertence à Vale, se rompeu na cidade de Mariana e matou 19 pessoas. Foi o maior crime ambiental do país. Na ocasião, foram despejados 54 milhões de metros cúbicos de rejeitos que desalojou mais de 600 famílias em Mariana, Barra Longa e dezenas de outras cidades de Minas e também do Espírito Santo.

Em 2014, a barragem da mineradora Herculano Mineração se rompeu na cidade de Itabirito causando a morte de três pessoas e ferindo uma.

Em 2008, um rompimento de uma estrutura da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que ligava o vertedouro à represa da Mina Casa de Pedra, causou o aumento do volume do Rio Maranhão e desalojou 40 famílias.

Já em 2007, na cidade de Miraí, aconteceu o rompimento da barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases. Foram despejados 2,28 milhões de metros cúbicos de rejeitos, inundando as cidades de Miraí e Muriaé e desalojando mais de 4 mil pessoas.

Um ano antes, em 2006, a mineradora Rio Pomba Cataguases cometeu outro crime ambiental na cidade de Miraí. Na época, aconteceu um vazamento de 1,2 milhões de metros cúbicos de rejeitos que contaminou córregos, causou a mortandade de peixes e interrompeu o abastecimento de água.

Em 2001, na cidade de Nova Lima, a barragem da mineradora Rio Verde se rompeu causando o assoreamento de 6,4 km do Córrego Taquaras. Cinco pessoas morreram.

Em 1986, o rompimento da barragem do Grupo Itaminas, na cidade de Itabirito, causou a morte de sete pessoas.

O descaso com as vidas dos trabalhadores é evidente ao longo dos anos e precisa ter um freio. Não é possível comemorar o avanço da mineração irresponsável e muito menos dizer que não é responsabilidade do governo federal.

"A vida dos trabalhadores interessa sim a toda sociedade e é de responsabilidade dos governos em todas as esferas! A CTB cobrará, mais uma vez, dos entes federados que se responsabilizem por tantas vidas ceifadas por esse crime . A ganância de poucos não pode continuar eliminando tantas vidas", afirma a presidenta da CTB-MG, Valéria Morato.

Crime ambiental em Brumadinho. Fotos: Ísis Medeiros - Jornalistas Livres

Nota da CTB

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB) vem a público se solidarizar com as famílias dos trabalhadores que perderam a vida em mais um grave crime ambiental cometido pela mineradora Vale. Até o momento, três pessoas morreram e outras 200 estão desaparecidas. “Que as famílias que tiveram vidas ceifadas por essa irresponsabilidade e ganância da empresa responsável pela mineração sejam consequentemente acolhidas”, diz a presidenta da CTB-MG, Valéria Morato.

A rompimento da barragem da empresa ocorreu na cidade de Brumadinho – município localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte – três anos após o rompimento de outra barragem da Vale na cidade de Mariana. Na ocasião, 19 pessoas morreram.

Falta fiscalização das barragens de rejeitos em Minas

Uma barragem de rejeitos da mineradora Vale, localizada na cidade de Brumadinho – região metropolitana de Belo Horizonte - se rompeu na tarde desta sexta-feira. Até o momento, foram confirmadas três mortes e 200 pessoas estão desaparecidas. Esse crime ambiental levanta o debate sobre o fim do Ministério do Trabalho e de outros órgãos públicos que deveriam fiscalizar as mineradoras.

Segundo a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais, Marta de Freitas, faltam profissionais para fiscalizar as mineradoras.

“A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) está sucateada. Não há fiscais suficientes para fiscalizar as centenas de barragens no Estado”, diz.

Ela lembra também que o fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciado recentemente pelo governo Bolsonaro vai agravar o problema.  

“Além de implementar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, o Ministério do Trabalho tinha como atribuição fiscalizar e aplicar sanções previstas na legislação trabalhista”, explica ela.

Marta de Freitas, que fez parte da Comissão Nacional de Mineração, também critica a forma de construção das barragens, conhecido como alteamento a montante. Esse método utiliza o próprio rejeito para a ampliação das barragens e é mais barato para as empresas. Porém, já existem outros modelos mais seguros.

“Minas Gerais não pode continuar sofrendo com a ação criminosa dessas mineradoras”, diz ela que defende o direito de a população escolher se quer ou não essas empresas instaladas nos seus municípios.

Há três anos, Minas Gerais também sofreu com outro grave crime ambiental da Vale. A barragem da Samarco, empresa que pertente à Vale e a BHP Biliton, se rompeu na cidade de Mariana e matou 20 pessoas.

   

                                                                      

URGENTE: BARRAGEM DA VALE ROMPE EM BRUMADINHO

O rompimento aconteceu no início desta tarde na Barragem Mina do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com as primeiras informações dos bombeiros, há possibilidades de vítimas.

No fim de 2018, o Jornal Brasil de Fato publicou uma matéria que alertava sobre a ampliação da mina na cidade. “Se eles estão fazendo isso em uma área que é tão perto da população, em locais mais afastados é uma tratoragem, uma atrás da outra”, declarou, na época, a ambientalista Maria Teresa Viana.

Acesse a matéria do ano passado: https://www.brasildefato.com.br/…/copam-aprova-a-retomada-…/

Fotos: Reprodução/WhatsApp

"Déficit da Previdência Social é fake", diz auditora

O rombo das contas públicas decorre dos elevados gastos financeiros sigilosos para arcar com o pagamento dos juros mais elevados do mundo da “opaca” dívida pública que nunca foi auditada.

Centrais preparam plenária em defesa dos direitos

A afirmação é da auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que aponta: “O propagandeado déficit da Previdência é fake. A conta feita para mostrar o déficit é uma conta distorcida”. Segundo ela, o Governo tem se omitido “reiteradamente” e não apresenta o orçamento da Seguridade Social como deveria.

Superávit

Fatorelli cita dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) sobre o histórico superavitário de recursos na Seguridade Social: “A sobra de recursos foi, por exemplo, de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014; e R$11,7 bilhões em 2015”.

Devedores

A auditora acrescenta que a sobra de recursos poderia ser ainda maior, “pois grandes empresas e bancos são devedores de contribuições sociais, mas faltam investimentos na administração tributária para viabilizar a cobrança”.

Fonte: O Dia

Centrais preparam plenária em defesa dos direitos

Para firmar uma agenda de ação em prol dos trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) junto com as demais centrais realizam nesta quinta (24), às 10h, reunião operativa no Dieese. “A reunião tem caráter organizativo, focando na defesa da aposentadoria digna, dos direitos, valorização do trabalho”, indicou o secretário geral da CTB, Wagner Gomes.

As entidades emitiram uma nota conjunta no dia 15 de janeiro e indicaram que o evento deve ser precedido de plenárias estaduais e assembleias nas entidades de base dos trabalhadores. 

“A orientação da central é de mobilização total nos estados. Nosso foco deve ser intensificar o contato com as nossas bases e alertar sobre essa maléfica reforma. Atacar a previdência será apenas o começo, esse governo tem dados sinais de a agenda regressiva será ainda pior”, emendou ele.

No dia 20 de fevereiro, acontece uma Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria.

Serviço:

"Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria”

Dia 20 de Fevereiro

Em todo o Brasil

Portal CTB

Taxar fortuna de bilionários incluiria 262 milhões de crianças na escola

Enquanto a renda dos bilionários do mundo cresceu em US$900 bilhões em 2018, cerca de 3,8 bilhões de pessoas – a metade mais pobre do planeta – tiveram sua renda reduzida em 11%. A concentração de riqueza é tanta que uma taxa extra de apenas 0,5% sobre as fortunas desses bilionários, que fazem parte do 1% mais rico do mundo, seria o suficiente para garantir o direito à educação de 262 milhões de crianças excluídas da educação formal.

As informações são do relatório “Bem público ou riqueza privada?”, produzido pela Oxfam, organização global combate a pobreza e a desigualdade, e apresentado nesta segunda-feira (21), no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

O documento também aponta que a pequena taxa a mais também seria o suficiente para oferecer serviços de saúde que poderiam salvar a vida de mais de 3 milhões de pessoas. O relatório ainda mostra que o número de bilionários dobrou desde a crise financeira de 2008 e que, atualmente, corporações e cidadãos pagam menos impostos do que nas décadas anteriores.

Clique aqui e confira o relatório na íntegra

A Oxfam é contundente ao afirmar que os governos contribuem para o aprofundamento da desigualdade ao não tributar grandes fortunas e corporações de forma apropriada. 

O Brasil é um grande exemplo dessa disparidade social. De acordo com estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), aproximadamente 50% da carga tributária brasileira incide sobre o consumo, ou seja, corresponde às taxas embutidas no preço de qualquer mercadoria. No entanto, taxas sobre grandes fortunas, patrimônio e herança são baixas, ou seja, a tributação onerosa aos mais pobres aprofunda a desigualdade social.

Segundo a Oxfam, o Brasil tinha 42 bilionários em 2018, com riqueza total de US$ 176,4 bilhões.

Outro relatório da organização, “País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras”, divulgado em novembro do ano passado, mostrou que a redução da desigualdade de renda no país parou pela primeira vez em quinze anos. Pelo terceiro ano consecutivo, houve um crescimento no número de pessoas pobres – que sobrevivem com uma renda de US$ 1,90 por dia, pouco mais de R$ 7,00, de acordo com critérios do Banco Mundial. Segundo o documento, a tendência foi iniciada em 2015 e se aprofundou com a crise econômica e com os ajustes fiscais feitos pelo governo Temer.

Fonte: Jornal Brasil de Fato

Atos pela Justiça do Trabalho ocorrem em todas capitais e nas grandes cidades

Diante das ameaças feitas pelo novo governo de Jair Bolsonaro, que estuda acabar com a Justiça do Trabalho, diversas entidades organizam manifestações em defesa da Justiça do Trabalho. 

O Portal da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) fez mapeamento da agenda e identificou que as manifestações, desta segunda (21), contra a posição do governo ocorrerão em todos estados do país, nas capitais e em grandes. A mobilização ocorre exatamente no dia em que a Justiça do Trabalho retoma as atividades.

O objetivo é fomentar o diálogo de esclarecimento com a sociedade brasileira para a conscientização sobre a importância da instituição como instrumento de garantia da justiça social.

A Justiça do Trabalho está prevista no artigo 92 da Constituição Federal e sua supressão não guarda lastro na frágil argumentação do governo que defende o seu fim.

Acompanhe locais:

Distrito Federal

Brasília - A partir das 10h, na Justiça do Trabalho, 513, Asa Norte.

Rio de Janeiro

Na capital carioca - O  ato ocorre a partir das 10h, em frente ao Fórum do Rio, na Rua do Lavradio, no Centro.

São Gonçalo - A partir das 10h, no Fórum Juiz Feliciano Mathias Netto – Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro.

Niterói -  a partir das 10h, no Fórum Ministro Geraldo Bezerra De Menezes – Avenida Ernani Do Amaral Peixoto N. 232 - Centro

Muriaé - a partir das 8h30, na Justiça Do Trabalho - Avenida José Resende Fontes, 270 B – Chácara Boa Vista

São Paulo

Na Capital Paulista, o ato ocorre na Rua Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, a partir das 10h.

Santos - a partir das 10h, na Rua Brás Cubas, 158.

Minas Gerais

Belo Horizonte - A partir das 8h30, na Avenida Augusto de Lima, 1.234, Barro Preto.

Varginha - A partir das 9h, na Avenida Princesa do Sul, 620.

Divinópolis - A partir das 13h30, na Rua Pernambuco, 239, Centro.

Uberaba -  A partir das 8h30, na Justiça Do Trabalho - Avenida Carmelita Castro Cunha, 60 – Vila Olímpica.

Pouso Alegre - A partir das 8h30, na Justiça Do Trabalho - Avenida Major Armando Rubens Storino 2715, Vegani.

Contagem - A partir das 8h30, na Justiça Do Trabalho - Rua Joaquim Rocha 13, Betania.

João Monlevade - A partir das 13h30, na Justiça Do Trabalho - Rua Gameleira Nº 73, Carneirinhos.

Pará

Em Belém o ato vai ocorrer a partir das 9hs, em frente ao TRT, na Praça Brasil.

Bahia

Em Salvador, será no prédio da Justiça do Trabalho, na rua Miguel Calmon, Comércio.

Sergipe

Em Aracaju, o ato ocorrerá a partir das11h, na sede do TRT20.

Alagoas

Em Maceió, o ato acontece no hall do Fórum Quintella Cavalcanti, sede das Varas Trabalhistas de Maceió (Av da Paz, 1994, Centro). 

Amazonas

Em Manaus, a partir das 9h, no Fórum Trabalhista De Manaus - Ministro Mozart Vitor Russomano - Rua Ferreira Pena Nr 465 – Centro.

Roraima

Em Boa Vista a partir das 10h, no Fórum Trabalhista – Avenida Benjamim Constant N. 1853 - Centro.

Tocantins

Em Palmas, a partir das 8h, no Fórum Trabalhista De Palmas/To, Quadra 302 Norte, Cj Qi 12, Lote 1.

Piauí

Em Terezina, a partir das 8h, na Avenida João Xxiii, 1460-bairro Dos Noivos - Em Frente Ao Prédio Do Trt-PI.

Rio Grande Do Norte

Em Natal, a partir das 15h30, no Auditório Do Tribunal Pleno Do Trt21ª Região.

Espírito Santo

Em Vitória, a partir das 13h, em Frente Ao Trt-17 – Centro – Rua Pietrângelo De Biase, 33.

Mato Grosso

Em Cuiabá, a partir das 8h, no Fórum Trabalhista De Cuiabá.R. Eng. Edgar Prado Arze, 215 - Centro Político Administrativo.

Mato Grosso Do Sul

Em Campo Grande, a partir das 13h, no Fórum Trabalhista – Rua Jornalista Belizário Lima, 418.

Goiás

Em Goiânia, a partir das 8h30, na Rua T51, Esquina Com Avenida T1, Setor Bueno-em Frente Ao Fórum Trabalhista De Goiânia.

Santa Catarina

Em Florianópolis, a partir das 13h, no TRT12 - Rua Esteves Júnior, 395, Centro.

Ceará

Em Fortaleza, o ato acontece a partir das 7h, no Fórum Autran Nunes.

Rondônia

Em Porto Velho, a partir das 9h, em frente a sede do Tribunal Regional do Trabalhoda 14ª Região.

Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre o ato acontece a partir das 13h, em frente às Varas Trabalhistas, na Av. Praia de Belas, 1432.

Paraná

Em Curitiba, o ato será a partir das 13hs, no átrio do Fórum da Justiça do Trabalho de 1º Grau de Curitiba, na Rua Vicente Machado, 400.

Portal CTB - Com informações das Agências

Em BH, centrais e entidades fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho

Contra o desmonte da Justiça do Trabalho, centrais, juristas e magistrados realizam ato público nesta segunda (21), a partir das 8h30, na Avenida Augusto de Lima, 1.234, Barro Preto, Belo Horizonte. 

O evento está sendo organizado pela OAB/MG em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA), Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais (SITRAEMG). Também estarão presentes os representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT3), Ministério Público do Trabalho (MPT), a CTB, CUT e os movimentos sociais.

A OAB/MG orienta que, nas cidades do interior de Minas Gerais, os coordenadores regionais e diretores de base poderão manter contato com a OAB regional para realizar ato em conjunto.

Portal CTB - Com informações da OAB Minas Gerais

Reforma da Previdência: entenda o que está em jogo

2019 já começou com forte ameaça de mais uma retirada de direitos. A Reforma da Previdência que se desenha com Jair Bolsonaro é ainda pior que a de Michel Temer. "Uma proposta de reforma perversa e que atinge em cheio a classe trabalhadora", alerta Jadirson Tadeu, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, ao reiterar alerta feito pelas centrais em sua última nota. 

Baixe nossa cartilha e entenda o desmonte da Previdência Social Pública

Ele lembra que entre os ataques está o aumento da idade mínima e a capitalização, duas mudanças que atingem em cheio o direito à aposentadoria e prejudirá milhões de brasileiros e brasileiras, em especial os que recebem até dois salário mínimos.

Colcha de retalhos

O que se desenha em torno desta reforma mais parece uma emenda de retalhos de opiniões perversas. Uma das posições que ganha força é a

do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Ele propõe:

1. Que homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade;
2. Contribuição de pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo de hoje;
3. Para quem só conseguisse contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo;
4. Q
   uem ganha acima de R$ 3.800 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, que seria administrada por bancos ou financeiras; 
5. Prevê 20 anos para o período de transição.
6. Servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos;

Regime de capitalização

A previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as aposentadorias. Há, ainda, a contribuição dos patrões e do Estado.

No regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não há a contribuição patronal. A contribuição vai para fundos privados, que investem esse dinheiro no mercado financeiro. Não há nenhuma garantia de recebimento de aposentadoria no futuro, já que os investimentos podem dar errado.

Aposentados chilenos vivem na miséria

O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, no ano de 1980. A partir de então, os trabalhadores passaram a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. 3% do valor investido são utilizados para pagar comissões aos administradores dos fundos. Seis fundos de pensão atuam no Chile: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes.

Patrício Guzmán, assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência chilena, explica como funciona o sistema que Guedes quer implantar no Brasil.

“Sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem”, contou Patrício Guzmán.

O chileno explicou que quando foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos meios de comunicação para convencer a população de que esse regime seria positivo. “Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse valor vem caindo”, alertou.

Joanne Mota do portal CTB com informações das agências