Centrais sindicais discutem ações contra as mineradoras em Minas Gerais

Envolver todas as centrais sindicais, em nível nacional, na agenda de luta dos trabalhadores em mineradora. Lutar contra o teto de 50 salários de indenização para acidentes de trabalho, imposto pela reforma trabalhista do governo Temer. Essas e outras ações foram decididas durante reunião de emergência das centrais sindicais realizada na manhã de hoje, na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), na cidade de Belo Horizonte, que discutiu o crime cometido pela mineradora Vale, em Brumadinho. Participaram do encontro dirigentes sindicais, movimentos estudantis e sociais.

A presidenta da CTB-MG, Valéria Morato, afirmou que o eixo das próximas ações será em torno do mundo do trabalho, uma vez que o crime em Brumadinho já é considerado o maior acidente de trabalho ocorrido em mineradoras no Brasil.

Além do mais, não se trata apenas de um crime ambiental. É um crime de lesa pátria. É um crime contra a organização dos trabalhadores, contra o direito do trabalho em local seguro. Com o processo de terceirização e da Reforma Trabalhista, foi negada a dignidade humana nos ambientes de trabalho.

Uma das ações defendidas durante o encontro é a derrubada da nova regra aprovada pela Reforma Trabalhista, em 2017, que limita em 50 vezes a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho. Antes da reforma, a indenização por dano moral poderia ser maior.

O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.

Essa limitação é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

A presidenta da CTB-MG, Valéria Morato, afirmou que as centrais sindicais apoiam a iniciativa da Anamatra. Foi definida também uma extensa agenda de lutas que acontecerá nos próximos dias que vão de ações de solidariedade imediatas às vítimas do crime, como denúncia e cobrança das autoridades responsáveis.

CTB-MG com informações do Blog do Sakamoto

Fotos: CTB-MG