Para Ministério Público e AGU, projeto “Escola Sem Partido” é ilegal

Nota técnica do Ministério Público Federal (MPF) foi encaminhada ao Congresso Nacional, na sexta-feira (22), apontando o Projeto de Lei 867/2015, que pretende incluir o “Programa Escola Sem Partido” na Lei de Diretrizes de Base da Educação, como inconstitucional.

"O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88", destaca Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão.

“Esse projeto pretende impedir que os professores possam levar a pluralidade do pensamento humano à sala de aula”, defende Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do brasil (CTB) e da CTB-BA.

Para ela, o encaminhamento do MPF mostra que a Constituição de 1988 está correta. “Tivemos um grande avanço na educação a partir da Constituição. Avanço fortalecido com os governos Lula e Dilma e agora esse governo golpista pretende barrar, censurando educadores”.

Outra derrota para a chamada “Lei da Mordaça” ocorreu quando a Advocacia-Geral da União, decretou a “Escola Livre” (projeto de lei aprovado em Alagoas com os princípios do “Escola Sem Partido”) também como inconstitucional, em resposta a uma consulta feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde esse projeto é questionado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pela Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

O movimento educacional (docentes e estudantes) tem conseguido frear esse projeto em diversos estados. “Ao longo da última década conseguimos avançar rumo a um projeto de educação que contemple a necessidade das crianças e jovens para um aprendizado pleno”, reforça Betros.

Ela cita a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) há 2 anos, com 20 metas a serem cumpridas até 2024, dentre elas a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e os royalties do pré-sal, mas “com o afastamento da presidente Dilma, corremos o risco de não conseguir tirar o PNE do papel”.

Principalmente, porque no PNE, diz a educadora baiana, está implícita a bandeira da cultua da paz, através do “respeito aos direitos da infância e da juventude”, principalmente no que tange ao direito de se expressar livremente e viver em paz e em segurança”.

Mas o projeto “’Escola Sem Partido’ defende o ódio, a discriminação, a repressão e a violência como forma de vida”, diz. Ao que tudo indica, argumenta Betros, “os que defendem esse método não querem que a escola seja destinada a todos”.

Inclusive neste domingo (24), o jornal carioca "O Globo" defendeu a extinção da universidade pública. “Por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social? Pagará quem puder, receberá bolsa quem não tiver condições para tal. Funciona assim, e bem, no ensino privado. E em países avançados, com muito mais centros de excelência universitária que o Brasil”, diz o editorial.

De acordo com Betros, a elite não se aguenta mais com as conquistas dos últimos anos. “Eles não suportam ver o negro, a mulher, o pobre nos bancos universitários. Estão surtando com esse governo golpista e impopular, querem nos mandar de volta à senzala”.

Em um debate promovido pelo canal pago Futura sobre as ideias que norteiam o “Escola Sem Partido”, entre o professor Fernando Araújo Penna, da Universidade Federal Fluminense e o advogado Miguel Nagib. Onde vê-se que a única ideia presente no projeto é a censura.

Assista o debate na íntegra

 

Por essas e por outras a União Nacional dos Estudantes promove entre os dias 11 e 15 de agosto, uma Jornada de Lutas (leia aqui) para denunciar a falta de compromisso do governo golpista com a educação pública.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Charge: Latuff

Minas Gerais lançará Frente em Defesa do SUS

Um AbraSUS da classe trabalhadora em defesa da saúde pública e da democracia. É com esse objetivo que o movimento social, sindical, estudantil, parlamentares progressistas e diversas entidades ligadas à saúde organizam a Plenária em Defesa da Saúde Pública e da Democracia no dia 28 d julho, às 18h30, na Faculdade de Medicina da UFMG. A CTB-MG se junta a este movimento e convoca todos(as) ctebistas a estarem presentes nesta atividade que irá lançar a Frente em Defesa do SUS em Minas Gerais.

A saúde pública foi um dos primeiros alvos do governo golpista. Logo nas primeiras semanas do golpe, o ministro ilegítimo da saúde, Ricardo Barros, sentenciou que o tamanho do SUS deveria ser revisto. A reação popular foi imediata. O SUS foi uma conquista dos brasileiros travada nas ruas e, assim como há 30 anos a militância social lutou pela construção de um sistema de saúde gratuito e universal, neste ano tem sido necessário reafirmar este caminho para a saúde popular contra os interesses golpistas. Após as propostas contra o SUS ventiladas pelo (des)governo Temer, a sede do Ministério da Saúde em Minas Gerais foi ocupada . Foram 28 dias de ocupação com mesas de debates e um aprofundamento político na luta pela saúde pública.

Uma semana depois da desocupação do SUS-MG, um ato nacional reuniu 5 mil pessoas em Brasília na Marcha em Defesa do SUS. No mesmo dia, a CTB-MG participou de protesto em frente ao Hospital das Clínicas para chamar a atenção desta luta.

O risco de desmonte do SUS é real e o ministro ilegítimo da saúde frequentemente mostra seu apresso pela privatização da saúde da população. Recentemente o golpista Ricardo Barros afirmou que os(as) brasileiros(as) “imaginam doenças” para procurar as unidades de atenção básica.  O golpe no SUS é um ataque a classe trabalhadora e a defesa da saúde pública deve ser feita por todas as categorias.

CTB, a luta é pra valer!

Pesquisa CTB: em Minas Gerais, 77% da população se declara a favor de novas eleições

A CTB-MG realizou na última sexta-feira (15) uma pesquisa de opinião, entre os cidadãos de Belo Horizonte, em que perguntou sobre a realização de novas eleições para a Presidência da República. Como se afere do gráfico abaixo, a maioria expressiva das pessoas acredita numa solução para a crise política por vias eleitorais:

Dentre os critérios da pesquisa, priorizou-se o perfilamento de escolaridade como critério de definição de tendência. A distribuição geral de nível educacional dos entrevistados concentrou-se em dois estágios: ensino médio completo e ensino superior completo.

Separando esses entrevistados entre os que se posicionam a favor e contra a realização de novas eleições, encontra-se uma tendência curiosa: enquanto pessoas com baixa escolaridade (Ensino Fundamental completo ou incompleto) e alta escolaridade (Superior completo ou incompleto) se posicionam contra a escolha de um novo presidente, aqueles que pararam os estudos no Ensino Médio se mostram bem mais favoráveis a um novo sufrágio.

O terceiro estágio da pesquisa tomou forma de uma indicação espontânea do participante quanto a um novo governante para o país. Aqui, o resultado primário se assemelha nos dois grupos: independente de posição, a posição preponderante é de alguma figura do PT. No caso dos que desejam as eleições, Lula lidera as intenções de voto, seguido por Aécio. No casos que rejeitam, o retorno da presidenta Dilma permanece no topo, também seguida por Aécio. Também relevante, aparecem figuras ligadas à oposição no cenário de novas eleições, como Jair Bolsonaro em 3º lugar e Marina Silva figuram em 5º. A alternativa parlamentarista, tão trombeteada por Eduardo Cunha e o “Centrão”, foi lembrada por apenas um entrevistado.

Portal CTB, com informações da CTB-MG

A farsa chamada "déficit da Previdência Social"

O Brasil testemunha, desde o início de 2016, é uma saga para empreender uma Reforma da Previdência que exclui, que é privatista e que impactará fortemente em centenas de municípios brasileiros. Sob o pretexto de que existe um "rombo na previdência", a cantinela realizada pelo mercado financeiro ao lado do governo interino pode prejudicar os mais de os cerca de 35 milhões que hoje são atendidos pelo sistema. Mas, será que existe rombo na previdência?

Para o ministro Eliseu Padilha, sim. Durante entrevista ao programa da Rede Globo, Fantástico, neste domingo (17), Padilha elencou vários pontos as propostas da gestão interina para por fim no chamado rombo da Previdência.

No entanto essa não é a mesma opinião da professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, que ao ser questionada sobre a veracidade do déficit da Previdência, defendeu exatamente o oposto: "o déficit seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição Federal que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência Social faz parte".

Segundo ela, o chamado rombo da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Em primeiro lugar, a questão está mal posta: não se deve falar em déficit da previdência, mas da seguridade social. Não existe sequer um orçamento da previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo.

A Constituição Federal instituiu o "orçamento da seguridade social" (art. 165, § 5º, III), que engloba a previdência, a assistência social e a saúde. Esses três segmentos são financiados por recursos comuns, dentre os quais sobressaem as receitas oriundas das contribuições de seguridade social (contribuições dos empregados e empregadores, COFINS, CSL, etc.), cobradas para custear não apenas as aposentadorias e pensões, mas também os programas de assistência social e de saúde.

A pesquisadora da UFRJ explica que é essa a metodologia utilizada pelos setores que desejam implodir a Previdência. Dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apontam que a Seguridade Social, historicamente, tem saldo financeiro superavitário e não deficitário como vem divulgando a mídia tradicional e a gestão interina de Temer. De acordo com o estudo, os superávits dos últimos três anos foram: ano de 2013 R$76,2 bilhões; ano de 2014 R$53,8 bilhões; ano de 2015 R$23,9 bilhões.

Gentil destaca que "os cálculos devem levar em conta todos os gastos com benefícios, inclusive com pessoal, custeio dos ministérios e com a dívida dos três setores: Saúde, Assistência Social e Previdência”, explica. E completa: "O objetivo é cortar gastos para dar uma satisfação ao mercado, que cobra um rigoroso ajuste fiscal".

Por trás do rombo existe o pagamento dos juros da dívida

O discurso empolado durante entrevista ao programa da Rede Globo, Fantástico, neste domingo (17), do ministro interino Eliseu Padilha, esconde por trás de si o real motivo do desmatelamento da Previdência: garantir o pagamento dos juros.

"Nada é dito sobre os gastos com juros, que entre janeiro e dezembro de 2015 custaram R$ 450 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB brasileiro. Ocorre que o governo fez enormes desonerações desde 2011. Em 2015, chegaram a um valor estimado em R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social. Essas desonerações não produziram o resultado previsto pelo governo, que os setores beneficiados elevassem os investimentos no setor produtivo. Pelo contrário, elas se transformaram em margem de lucro para os mesmos setores que hoje defendem a Reforma da Previdência", explicou a pesquisadora.

Gentil destaca que é certo que a população envelhecerá, mas o Brasil não precisa de uma reforma previdenciária, antes disso, de uma nova política macroeconômica voltada para o pleno emprego e que gere taxas elevadas de crescimento. 

"É necessário políticas de aumento da produtividade do trabalho com investimentos em educação, ciência, tecnologia e estímulos à infraestrutura. Esses mecanismos proporcionarão a arrecadação para o suporte aos idosos. Cada trabalhador será mais produtivo e produzirá o suficiente para elevar a renda e redistribuí-la entre ativos e inativos. Não podemos ficar presos a um determinismo demográfico", ressaltou ela.

3.996 municípios beneficiados

Os números demonstram que os recursos da Previdência movimentam a economia da maioria dos municípios brasileiros. Em 2012, por exemplo, o pagamento dos benefícios em 3.996 municípios brasileiros ultrapassou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse número representa 71,8% do total de cidades.

Além disso, o pagamento dos benefícios estimula a economia e é essencial para manter a segurança social de milhões de famílias e redistribuir a renda no país em muitos municípios.

É preciso ficar claro que a Previdência Social, bem como outros direitos sociais, é uma conquista assegurada pela Constituição Federal de 1988. Muitos propagam a falsa visão de que os custos previdenciários e das políticas sociais não cabem no orçamento público federal. 

"A Constituição não cabe no orçamento", foi o que sinalizou o ministro interino de Temer, i ao afirmar que é preciso "um remédio amargo para colocar o Brasil nos trilhos".

De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que a equipe de Temer esqueceu de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de paga-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no orçamento.

De acordo com a Anfip, a Previdência Social beneficia cerca de 90 milhões de pessoas direta e indiretamente. Somente, em 2015, a Previdência (urbana e rural) beneficiou diretamente quase 30 milhões de famílias ou cerca de 90 milhões de pessoas (considerando uma família com três membros). Sem a Previdência, mais de 70% dos idosos estariam na pobreza extrema. 

Portal CTB - Joanne Mota, com  informações das agências

Seis deputados na corrida pela presidência da Câmara têm pendências na Justiça

Entre os candidatos favoritos à sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, seis enfrentam algum tipo de prendência judicial, segundo levantamento realizado pelo jornal Estadão. Entre as acusações estão envolvimento na Lava Jato, peculato (desvios de recursos públicos), improbidade administrativa e submeter trabalhadores a condições de trabalho análogas à escravidão.

A eleição do presidente deverá ocorrer nesta quarta-feira (13). Entre os mais cotados na disputa, está o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que é investigado por peculato e corrupção. Ele confirmou que irá concorrer ao cargo nesta segunda-feira (11). 

 

Confira a lista dos pesquisados - todos manifestaram intenção de concorrer - e suas pendências com a Justiça. Eles têm até a quarta-feira para registrar oficialmente sua candidatura:

 

Rogério Rosso (PSD-DF) é investigado por peculato e indiciado por corrupção. Os crimes são relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010, após um escândalo de corrupção que prendeu o então governador José Roberto Arruda e obrigou o vice, Paulo Octávio, a renunciar.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) não responde a processo. No entanto, teve seu nome envolvido na Operação Lava Jato após aparecer em troca de mensagem de Léo Pinheiro, da OAS, pedindo doações. Maia é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República.

Heráclito Fortes (PSB-PI) teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado. O deputado ainda pode recorrer na ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato. Antes, foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993, por usar publicidade institucional para fazer promoção pessoal. A Justiça determinou ressarcimento aos cofres públicos.

Beto Mansur (PRB-SP), possui a maior lista de pendências judiciais entre os 16 pesquisados. Mansur já foi condenado e responde a um processo por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no interior de Goiás. O caso envolve 46 trabalhadores, sete dos quais eram menores de idade na época. Além disso, Beto Mansur é investigado por supostas irregularidades no período entre 1997 e 2004, período em que foi prefeito Santos

Esperidião Amim (PP-SC) responde por improbidade administrativa e dano ao erário.

Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado pelo TRE por utilizar funcionário público em seu comitê de campanha em 2014. Ele foi multado em R$ 25 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com informações do Estadão e site Fotos públicas

Artistas protestam contra censura na Virada Cultural de Belo Horizonte

“Fora Temer” e “Fora Lacerda” (prefeito de BH) foram as palavras de ordem mais mencionadas na quarta edição da Virada Cultural de Belo Horizonte. O fato ganhou maior dimensão devido à cláusula 8, pela qual a prefeitura quis proibir que os artistas se manifestassem politicamente.

“Fica terminantemente proibida, antes, durante e após a apresentação artística, qualquer manifestação e propaganda de cunho político-partidário, bem como placas, faixas, propagandas em geral, camisetas, citações”, diz a cláusula 8. A multa para quem desrespeitasse essa imposição seria a perda de até 100% do cachê.

"Essa lei não existe, ela fere o 5º artigo da Constituição sobre Liberdade de Expressão”, disse o rapper mineiro Flávio Renegado, além de gritar “Fora Lacerda, Fora Temer”.

Discurso de Flávio Renegado

Já a secretária de Formação e Cultura da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Celina Arêas, criticou o prefeito Márcio Lacerda por impor essa cláusula contratual. “Essa atitude representa uma tentativa de censurar a expressão artística e cultural, o que é inadmissível”.

Celina explica que a CTB defende a liberdade de pensamento e expressão e que a Constituição, promulgada em 1988, garante esse direito. “As artes podem desenvolver-se muito melhor com liberdade”, conclui.

Segundo os organizadores, a virada deste ano contou com 500 atrações gratuitas, com espetáculos em toda a capital mineira, entre o sábado (9) e o domingo (10). Mas, mesmo com a proibição, diversos artistas ecoaram os gritos de “Fora Temer”, que vieram do público, além de faixas e cartazes.

Criolo na Virada de BH

Além de falar contra o golpe, o paulista Criolo denunciou a homofobia, o racismo e o machismo. “O povo brasileiro é lindo e maravilhoso”, disse. “Cada canção é uma oração para atingir um homem que faz documentos que faz vários dos nossos irmãos sofrerem”. Criolo, inclusive, vestiu uma camiseta de Goma, um dos pichadores presos em Belo Horizonte recentemente.

Já o teatrólogo José Celso Martines Correa, o Zé Celso, ao seu estilo contundente interagiu com a plateia que gritava "ei, Lacerda, seu governo é uma merda", durante a apresentação da sua peça “Para Dar um Fim no Juízo de Deus”, no Teatro do Sesc Palladium.

Zé Celso disse ao jornal “O Tempo” que "nos momentos de crise e golpe, o artista tem que falar ao inconsciente. E o inconsciente é insurrecional". Também mostrou sua veia revolucionária ao querer que a Virada de BH virasse "pelo avesso".

Apresentação de Zé Celso

Renegado fez um discurso inflamado ao afirmar que “A periferia hoje discute política sim”. E mais adiante falou: “não vão calar a voz do povo”. O cantor usou uma camiseta escrito “Fora Temer” nas costas e “cláusula 8” na frente, em protesto contra a proibição.

Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy, com informações do jornal O Tempo

Comissão dá OK a projeto de entrega do pré-sal; proposta irá ao plenário da Câmara

Sob forte resistência de parlamentares da oposição, foi aprovado nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 4.567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada do pré-sal. O placar da comissão especial sobre o projeto ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários.

Com o resultado na comissão, que analisa o assunto desde março, a proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto.

O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras.

A proposta, que foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas.

Oposição

Lideranças do PDT, PCdoB, PSOL e PT argumentam que o projeto quer entregar o pré-sal às multinacionais estrangeiras."Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer", protestou Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo o petista, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada. "Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filet mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras", completou.

Base aliada

Por outro lado, tucanos e peemedebistas defenderam a iniciativa. Para o grupo favorável ao texto, a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor.

Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) afirmou que a Petrobras não será retirada do jogo. "Estamos dando oportunidade", afirmou ao destacar que a estatal precisa "recuperar sua imagem".

Segundo ele, a Petrobras continuará sendo "a grande empresa" neste setor mas não tem condições, neste momento, de manter as atuais competências. "É fundamental para os estados, como o meu, ter investimentos", completou.

Da Agência Brasil

Manifestação em BH acompanhou Marcha da Saúde que reuniu 5 mil pessoas em Brasília

A Marcha em defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia reuniu cerca de 5 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na última quarta (6). Além das caravanas de todo o Brasil para o ato na capital federal, manifestações também ocorreu em diversas cidades brasileiras. Em Belo Horizonte, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais(CTB/MG), que também participou da construção da Marcha, realizou protesto em frente ao Hospital das Clínicas. O Núcleo da UFMG esteve presente na manifestação e chamou atenção para a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), fortemente ameaçado pelo governo golpista.

Logo que assumiu de forma ilegítima o Ministério da Saúde, Ricardo Barros, deu entrevista ao Jornal Folha de São Paulo em que dizia que era necessário rever o tamanho do SUS. Ele sugere a redução dos números de atendimentos. Não  há dúvidas que suas propostas atingiram a população usuária do SUS.

Além disso,  o atual governo golpista pretende aprovar o Projeto de Lei 257/16 e a proposta de Emenda Complementar 241/16. Estas propostas limitam os gastos durante os próximos 20 anos, reduzindo o orçamento na saúde, na educação. O que irá precarizar e minguar o sistema.

A luta da CTB é por melhores condições de trabalho, por um orçamento para a educação e saúde que permitam as instituições públicas atenderem, com qualidade, as necessidades da Sociedade em geral.

A luta por Direitos é nossa. CTB a Luta é pra valer!!