CTB denuncia reforma trabalhista do governo Michel Temer no Brics Sindical

Na manhã desta quarta-feira (26), o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Brics Sindical, Mário Teixeira, participou da solenidade de abertura do Encontro de Ministros do Trabalho e Emprego do bloco.

Durante o encontro, que ocorre na cidade de Chongqing na China até a próxima quinta (27), a CTB e demais centrais sindicais que integram o bloco exigiram a efetiva participação e empenho dos governos, em cada país, na efetivação dos pleitos aprovados nos Fóruns Sindical do Brics. 

“Nossa mensagem foi na busca do fortalecimento da interlocução entre as organizações sindicais, assim como da intensificação do diálogo com os demais parceiros sociais, inclusive com os Ministros do Trabalho dos países membros do bloco”, declarou Teixeira para o Portal CTB.

Na ocasião, os sindicalistas também se manifestaram contra a reforma trabalhista do governo de Michel Temer, aprovada pelo Senado no começo do mês de julho. “Além de enfraquecer as entidades sindicais laborais, esta reforma retira direito e conquistas dos trabalhadores representado, assim um profundo e inconstitucional retrocesso social”, expressou o dirigente. 

No mesmo dia, os sindicalistas tiveram um encontro com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, e reforçaram a denúncia contra a aprovação da medida. 

Enfatizamos, disse, alguns dos principais pontos negativos como: o desequilíbrio das relações trabalhistas, perda de direitos consagrados, flexibilização dos contratos de trabalho - com a consequente precarização de direitos - e o sepultamento da ultratividade na vigência dos instrumentos coletivos.

“Ressaltamos que a reforma sugerida, ampliada e aprovada pela Câmara dos Deputados e ratificação sem ressalvas pelo Senado brasileiro, não foi precedida de qualquer diálogo tripartite consagrados pela OIT, conforme já denunciado”, alertou o sindicalista. 

Mário Teixeira é portuário, presidente da Fenccovib (Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias) e diretor para assuntos internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF).

Érika Ceconi - Portal CTB, com informações e fotos de Mário Teixeira 

CTB publica nota técnica sobre os impactos da crise na indústria e o desemprego no Brasil

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) lança nota técnica e avalia os impactos da crise na indústria e o avanço do desemprego. No documento, que foi produzido pelo pesquisador e cientista social, Ronaldo Carmona, também indica caminhos para a retomada do crescimento, com o fortalecimento do parque produtivo nacional, com geração de emprego e distribuição da renda.

"Aos trabalhadores e trabalhadoras interessa enormemente retomar a indústria nacional como vértice de nosso desenvolvimento. Para tanto, estabelecer alianças com esse compromisso será fundamental para percorrer um caminho virtuoso que dê conta dos desafios impostos ao país nesta etapa", defende o estudo.

De acordo com a nota, as "transformações na base produtiva apresentam questões de fundo para os trabalhadores, tais como, (a) alterações no próprio perfil da classe operária, que passa a necessitar de maior nível de escolarização e renda relativamente mais elevada, com efeitos sobre sua própria identidade e sentimento de pertencimento à classe; (b) efeitos extraordinários sobre a produtividade do trabalho, derivando numa expressa diminuição quantitativa do proletariado industrial e sua sofisticação".

Ao comentar a iniciativa de elaborar uma nota técnica sobre o tema, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou que "diante das amargas estatísticas, da avalanche de perdas de direitos, do desemprego alarmante e do sucateamento do parque produtivo nacional, a Central não só empenha esforços em entender essa realidade como também investirá pesado numa campanha nacional em defesa da indústria nacional, do emprego e da retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e distribuição de renda".

Ele destaca que a proposta é unificar amplos setores - sociais, políticos e do mundo do trabalho - em torno de uma nova agenda política e econômica, que denuncie o desmonte do Estado Nacional, a ofensiva contra a classe trabalhadora e o projeto entreguista liderado pela gestão de Michel Temer.

Leia a íntegra do documento no Portal da CTB

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se posiciona pelas Diretas Já

“O conselho da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) já se manifestou em favor das eleições diretas”. A afirmação é do presidente de honra da SBPC, Ennio Candotti, durante o ato “Cientistas e Pesquisadores pelas Diretas Já”, agenda do V Salão de Divulgação Científica da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos). A associação de pós-graduandos havia cobrado um posicionamento da SBPC por meio de uma moção que, segundo Ennio, será aprovada nesta quinta-feira em Assembleia da entidade na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

O ato também teve representações de diversas entidades e personalidades, como a Tamara Naiz, presidenta da ANPG, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG); Marianna Dias, presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes); Ronald Santos, presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde); Jhonatan Almada, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão; Sandra Regina, vice-reitora da UFMG; o professor Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação; Valéria Morato, CTB/MG (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Sabrina Teixeira, CUT/MG (Central Única dos Trabalhadores); e Carlos Wagner, ABCMC (Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência).

Em maio deste ano o Governo Federal reduziu o orçamento da ciência em 44%, um corte de R$ 2,2 bilhões no financiamento de R$ 5 bilhões que o governo havia proposto originalmente para 2017. Os cortes e as políticas conservadoras na educação, previdência e trabalhista se unificam para a luta das eleições diretas. “Nós concluímos neste semestre um momento em que sofremos os mais duros golpes de perda de direitos e da democracia. Terceirização, sanção da reforma trabalhista, ataque a democracia e corte financeiro. (…) Israel investe 4,3% do PIB em inovação ciência e tecnologia. O Brasil em 2016 investiu 1,3% e neste ano a tendência é a mais absurda ameaça à ciência com o contingenciamento de investimentos”, explica Jô Moraes, sobre a urgência do Brasil ter eleições diretas.

Os cortes nos investimentos da ciência e tecnologia vão na contramão do progresso através de novas descobertas feitas a partir de pós-graduandos, mestrandos, doutorandos, cientistas e pesquisadores, como explica Beirão. “Não há nenhum país desenvolvido sem uma base sólida de investimento em educação na ciência e tecnologia. O Brasil estava construindo uma base na ciência e não podemos perder isso. Na década de 50 o Brasil tinha muita desnutrição e foi acabando através de ciência e tecnologia e hoje a gente exporta comida. O Brasil conseguiu algo único, explorar nossa plataforma e achar petróleo no fundo do mar há mais de 7 km de profundidade, o pré-sal. Isso é ciência e tecnologia”, pontua o professor. “Tudo isso está sendo jogado no lixo por causa de uma gangue de assaltantes”, finaliza.

Segundo os convidados, só há um antídoto para superar todo o retrocesso, que é através da democracia e da soberania popular através do voto direto. A ideia também é compartilhada pela UNE. “Junto com a UNE e UBES, a ANPG é a entidade que defende os estudantes e tem o dever de se posicionar para tirar Michel Temer e a política de retirada de direitos. Podemos sim ter um Brasil melhor e a gente conclama que essa bandeira de Diretas Já seja de prioridade. Queremos defender o povo. A saída é o povo decidir os rumos do país e decidir uma nova política que respeita os trabalhadores, estudantes e sociedade em geral”, diz Marianna Dias, reforçando o coro pelas Diretas Já.

Texto: Mateus Marotta Silva, do site da ANPG

Em defesa dos direitos trabalhistas e da organização sindical

A salvaguarda dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora pressupõe uma organização sindical forte e representativa, enraizada nas bases e orientada por uma concepção classista de luta, mobilização e negociação. Por esta razão, a defesa da Contribuição Sindical e da Unicidade Sindical foram compromissos fundantes da CTB, interligados às batalhas para preservar e ampliar os direitos sociais, valorizar o trabalho e viabilizar um projeto nacional de desenvolvimento com democracia e soberania.

A sustentação financeira é indispensável à sobrevivência das organizações sindicais. Sem recursos, é muito difícil senão impossível, conduzir a luta da classe trabalhadora por melhores salários, condições de vida e trabalho. O fortalecimento dos sindicatos, federações, confederações e centrais trabalhistas interessa ao conjunto da classe trabalhadora, e não apenas aos sindicalistas. Um sindicalismo forte é também essencial à democracia.

Conquistas como férias, redução da jornada de trabalho, 13º Salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, política de valorização do salário mínimo, entre outras, foram arrancadas através de lutas organizadas e comandadas pelo movimento sindical em aliança com as forças democráticas e progressistas da sociedade.

A contrarreforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Temer constitui um grande golpe contra a classe trabalhadora brasileira, certamente o maior da nossa história na medida em que aponta para o retrocesso das relações sociais às condições existentes no início do século 20, antes da emergência de leis trabalhistas e da CLT.

A CTB lutou o tempo todo para impedir o golpe, que não obstante a resistência e desaprovação popular foi consumado.

Não bastasse o Supremo Tribunal Federal acabar com a contribuição assistencial, que compromete a sobrevivência de 40 a 60% das entidades sindicais, a nova lei pode inviabilizar de vez a existência dos sindicatos, acabando com a principal fonte de financiamento: a Contribuição Sindical.

Para coroar a obra de destruição do Direito do Trabalho a direita neoliberal quer também aniquilar o movimento sindical. Mas não conseguirá frear a nossa luta. O projeto sancionado por Temer é tão retrógado que os senadores o aprovaram sob a condição de que o governo editasse uma Medida Provisória corrigindo as aberrações que aos olhos dos parlamentares eram mais escandalosas, como a permissão do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. O governo assumiu também o compromisso de encontrar uma alternativa para a Contribuição Sindical.

Frente à nova conjuntura criada após a aprovação da contrarreforma trabalhista, a CTB reafirma a sua orientação contra a restauração neoliberal e seguirá resistindo e lutando em defesa da preservação do movimento sindical, trincheira importante para a saúde da nossa Democracia. Para tanto, a CTB ampliará seus esforços tanto nas frentes de lutas, com vistas aprofundar a consciência social, como na frente institucional, pressionando o Congresso Nacional e governo e exigindo uma saída que não tenha como centro a retirada de direitos.

Compreendemos que a defesa dos interesses maiores da classe trabalhadora e da nação exige mobilização e luta e seguiremos firmes, sob o manto dos nossos princípios, na jornada em defesa dos nossos direitos. De modo que fortalecer a organização sindical é condição primeira para obter êxitos na luta de classes.

Isto se torna mais verdadeiro neste momento de crise e ofensiva global do capital contra o trabalho. Sabemos, também, que o segredo maior da nossa força reside na unidade e na consciência de classe.

Frente ao novo cenário político instalado no Brasil após o golpe travestido de impeachment é imperioso intensificar os esforços para esclarecer e organizar as massas trabalhadoras, inserindo-as na luta por um novo projeto de desenvolvimento nacional com democracia, soberania e valorização do trabalho.

São Paulo, 20 de julho de 2017

Adilson Araújo, presidente Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Do Portal da CTB

Presidenta da CTB Minas participa do Café Sindical

A presidenta da CTB-Minas Valéria Morato participou hoje (19) do Café Sindical, produzido pelo Sindireceita, que teve como tema o Estado e o servidor público. Também foram convidados para o debate a professora Magda de Lima Lúcio e o deputado federal Adelmo Leão. A mesa de discussão aconteceu no auditório da Receita Federal.

Valéria Morato destacou a necessidade da unidade da classe trabalhadora na resistência contra esse duro ataque do governo golpista aos direitos trabalhistas. Servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, da cidade e do campo serão atingidos por essa reforma trabalhista. Valéria reafirmou: o que governo golpista chama de reforma é na verdade o desmonte da regulamentação das leis trabalhistas e fará com que os trabalhadores e trabalhadoras voltem ao patamar da década de 20.

Realizado pelo Sindireceita, o Café Sindical é coordenado pela Roda de Ideias e tem o apoio das entidades sindicais: CTB, Contee, Conacate, Sindsema, Sinal, Intersindical, dentre outros.  

                   

Michel Temer e os 40 deputados: a farra da liberação de emendas

Trocadilhos à parte, o jornal Estadão traz hoje (18) a informação que dos 40 parlamentares que votaram contra a investigação de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, 39 foram agraciados com a liberação de R$ 266 milhões em emendas parlamentares, entre junho e julho, após vir a público a denúncia do dono da JBS, Joesley Batista.

Um dos maiores beneficiários da liberação recursos é também o deputado que apresentará o relatório que pede o arquivamento das denúncias por corrupção passiva, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer, Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que teve R$ 10,1 milhões liberados. Ele afirma que não há relação entre os fatos.

A prática da compra de votos e retaliação aos “infiéis” também já havia sido denunciada no Senado Federal, durante a votação da reforma trabalhista. O senador peemedebista do Distrito Federal, Hélio José, em entrevista coletiva, em meados de junho, denunciou que o governo estava transformando o Congresso Nacional num balcão de negócios para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária e retaliar os parlamentares que não se enquadram em seu projeto, que o senador peemedebista classificou de “ridículo”.

Na mesma entrevista, Hélio José afirmou que “o governo está atolado de corrupção, por todos os lados, tomando a atitude de transformar o governo num balcão de negócios e de retaliação da base aliada que vota de forma correta em defesa dos direitos do povo brasileiro”.


De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB
Foto: Banco de Imagens Câmara dos Deputados

Encontro vitorioso elege nova diretoria da CTB-MG

A nova diretoria da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), seção Minas Gerais, foi eleita durante a quarta edição do Encontro Estadual realizado nos dias 14 e 15 de julho no Sesc Venda Nova em  Belo Horizonte.  A gestão 2017/2020 tem a professora Valéria Morato como presidenta. O destaque do 4° Encontro Estadual da CTB-MG foi a equidade de gênero e de representação de categorias entre os(as) delegados(as). Foram 170 homens e 167 mulheres, 51% trabalhadores rurais, 27% da educação, 8,3% da indústria,  7,1% da área de serviços e 5,6% do setor público.

Com o tema “Democracia, Resistência e luta”, o clima de disposição para enfrentar os desafios da classe trabalhadora se uniu a alegria da unidade alcançada pelos ctbistas mineiros. A eleição da nova diretoria ocorreu no sábado a tarde (15), logo após da escolha dos(as) delegados(as) que representarão Minas Gerais no 4° Congresso da CTB em Salvador.

Na programação do Encontro, a CTB-MG apresentou um balanço da gestão que se encerra. Entre os desafios apresentados pela conjuntura do golpe vivido no Brasil, a direção mineira destacou o papel protagonista e de articulação desempenhado pela CTB em Minas Gerais. Os dados foram compartilhado por Gelson Alves e Kátia Gaivoto com a delegação do Encontro.

A engenheira do Trabalho, Marta Freitas, também foi convidada para compor uma das mesas de debate. Para ela, além da gravidade da retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as), o governo golpista prepara uma “maracutaia institucional para que a fiscalização do trabalho não cumpra seu papel.” Marta Freitas exemplificou a situação do Ministério do Trabalho em Minas que conta com apenas 4 técnicos para fiscalizar das condições de trabalho na região metropolitana sendo que para o ano que vem o governo ilegítimo de Temer cortou o orçamento do Ministério em 68%.O tesoureiro da CTB, Vilson Luiz que também é presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg) se mostrou otimista com o crescimento da Central no Estado. Para ele, em 2017 mais trabalhadores do campo estarão na fronteira junto com a CTB com uma participação determinado para travar as lutas importante para o país.

Os(as) ctbistas mineiros(as) aprovaram ainda o plano de lutas para o próximo período e quatro moções assinadas pela CTB-MG.

Acompanhe as fotos do Encontro na página da CTB-MG no facebook

           

Veja depoimentos dos(as) ctbistas durante o 4° Encontro da CTB-MG:  

Presidenta eleita da CTB-MG Valéria Morato fala sobre a disposição de luta para o próximo período

Presidente da CTB Adilson Araujo esteve no Encontro e parabeniza o trabalho dos(as) ctbistas mineiros(as)

Deputada federal Jô Moraes participou da mesa de abertura do Encontro e saudou os(as) participantes

Marcelino da Rocha, que presidiu a CTB-MG na última gestão aponta a continuidade da luta

Tesoureiro da CTB Vilso Luiz relembra que o palco de fundação da CTB foi Belo Horizonte há 10 anos e destaca a unidade entre trabalhadores(as) rurais e urbanos

Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Servidores Públicos de Nova Lima, Erika Fernanda, agradece a pareceria da CTB nas lutas da entidade sindical

Engenheira do Trabalho Marta Freitas denuncia o desmantelamento do Ministério do Trabalho

Encontro da CTB Minas é marcado pela eleição de Valéria Morato e participação massiva de mulheres

Terminou neste sábado (15) o 4º Encontro da CTB Minas Gerais com a eleição da professora Valéria Morato para a presidência da estadual mineira e Kátia Gaivoto, secretária geral adjunta nacional, para vice presidência. Uma mulher da cidade e outra do campo terão a missão de conduzir a estadual mineira pelos próximos quatro anos (2017/2020).

O Encontro da CTB Minas se desenrolou em dois dias de debates marcados pelo clima de unidade, energia e disposição para lutar em defesa da democracia, da soberania e dos direitos da classe trabalhadora.

Foram credenciados 337 delegados e delegadas do campo e da cidade, com destaque para a participação das mulheres e dos trabalhadores rurais, foram 167 mulheres e 170 homens, entre rurais e urbanos.

“O 4º Encontro foi construído com muito esforço para que pudéssemos envolver trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. E já nesse sentido o congresso foi extremamente vitorioso. Estiveram presentes 337 delegados sendo 49,6% de mulheres”, afirmou a presidenta recém-eleita, Valeria Morato, que completou: “Sabemos o quão é dificultoso para as mulheres, ainda hoje com jornada tripla, se afastarem de suas casas. Foram delegados e delegadas que percorreram até 700km para estar presente no congresso demonstrando o entendimento e compromisso com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras nesse momento de imensa ofensiva a nossa classe”.

Em seu discurso, Valéria Morato, que também é presidente do Sinpro Minas e a primeira mulher eleita para condução da CTB na região sudeste, assumiu o compromisso de defender os direitos da categoria e lutar pela manutenção da democracia brasileira, em um momento histórico de crise política.“Temos muito desafios pela frente. Enfrentamos o pior momento para a classe trabalhadora. O governo golpista, junto com um congresso "vendido" está fazendo com que os direitos trabalhistas retrocedam a década de 20. E a eleição de uma mulher, para a presidência da Central, que é de fato classista, reafirma o que queremos para o Brasil: um país igualitário, com respeito e direitos iguais para homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade”, destacou a professora.

Para a educadora, o tema do congresso: Democracia, Resistência e Luta já confirma o grande desafio vindouro. “E foi isso que os cetebistas chamaram para si: vamos resistir, com muita luta, para que o Brasil retome o caminho do Estado Democrático de Direito.  E a CTB é essencial nessa para unificar os trabalhadores e trabalhadoras, dialogando com todas as centrais e o movimento social que têm em comum o objetivo de derrubar esse governo ilegítimo e lutar por nenhum direito a menos”, ressaltou Valéria.

Valéria Peres Morato Gonçalves é pedagoga e como professora tem 30 anos de atuação na Educação Básica nas redes pública e privada, com marcante militância no movimento social em Divinópolis, desde 1990. Dirigente do Sinpro Minas desde 1997, ocupa a presidência do Sinpro Minas desde janeiro de 2016. Atuou como membro do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, foi presidente do Conselho Municipal do Direito da Mulher e secretária adjunta de Educação de Divinópolis. Atualmente é membro do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais e do Fórum Municipal de Educação de Belo Horizonte. Atua há mais de 20 anos no movimento sindical dos trabalhadores do setor privado de educação sendo, também, integrante da diretoria da Federação interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – FITEE.

Cinthia Ribas - Portal CTB

4º Congresso da CTB Minas discute os desafios do movimento sindical e os impactos da crise

Os desafios do movimento sindical e os impactos da crise em Minas Gerais e no Brasil foram os temas que dominaram o primeiro dia do 4º Congresso Estadual da CTB Minas. Com o lema “Democracia, Resistência e Luta”, o encontro foi aberto nesta sexta (14), no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte (MG).

“Vivemos tempos bicudos. A instabilidade vem tomando grandes proporções”, afirmou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, na mesa que debateu a conjuntura. “O problema da retração econômica é mundial. A crise do capitalismo vai completar dez anos, com efeitos dramáticos e devastadores.”

No Brasil, diante do golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff e da ascensão do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), a classe trabalhadora foi particularmente atingida. “Há cem anos, com a greve geral de 1917, a primeira grande greve de nossa história, começamos a viabilizar uma legislação trabalhista que se consolidou no governo Vargas. Agora, cem anos depois, vivemos a desregulamentação do trabalho – uma receita ancorada em pressupostos da globalização que elevaram à precarização.”

Na opinião de Adilson, o governo Temer aproveitou a reforma trabalhista para embutir, em seu interior, parte da reforma da Previdência. “Com isso, aprovaram muitas mudanças que vão elevar a precarização e afetar a vida do povo brasileiro. Nenhum país que adotou a flexibilização das leis trabalhistas gerou empregos. Ao contrário: gerou mais desemprego, doenças ocupacionais, acidentes do trabalho e até óbito.”

O presidente da CTB aposta que, com o desmonte da CLT, sancionado por Temer nesta semana, práticas como o layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho) e o plano de demissões voluntárias devem se acentuar. “Trabalhadores sairão em massa do interior para buscar emprego nos grandes centros”, diz Adilson. Outra tendência é o aumento da jornada de trabalho – que poderá ser negociada diretamente com o trabalhador – e avanço de do trabalho em condições análogas à escravidão.

O sindicalismo diante da crise

A nova realidade imposta pela reforma trabalhista deve mudar também a atuação do movimento sindical – a começar pelas centrais. Embora a CTB esteja prestes a inaugurar uma sede própria e planeje convocar, ainda neste ano, um encontro nacional para debater uma comunicação unificada, Adilson reconhece que o fim do imposto sindical é um retrocesso de maior calibre. “Central sindical vive da contribuição sindical. É no limite que a CTB está encerrando um ciclo de dez anos – os primeiros dez anos. Nosso projeto foi abalado.”

O dirigente sustenta que a CTB tem de sair de seu 4º Congresso Nacional, de 24 a 26 de agosto, em Salvador (BA), com um “projeto para fazer a disputa político-ideológica”. A eleição de parlamentares de origem sindical é outra missão. “Temos de colocar esse objetivo no centro do debate. Enquanto não tivermos mais nomes no Congresso como Paulo Paim e Jô Morais, estaremos fadados à morte.”

“Repensar” o sindicalismo se torna igualmente indispensável, segundo Adilson. “De qual movimento sindical precisamos? Se não formos às feiras, às ruas, para falar com o povo, só a Globo vai falar por nós”, declarou. “Não temos outro caminho – a não ser resistir a todo custo. Temos de disputar protagonismo agora. Temos de unificar o nosso time e ganhar o povo, que está muito descrente.”

Marcelino da Rocha, presidente da CTB Minas e da Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil), chamou a atenção para os impasses na relação dos movimentos com a gestão do governador mineiro, Fernando Pimentel (PT). “É verdade que o estado está falido, com um orçamento deteriorado. Mas ninguém governa Minas, com seus mais de 800 municípios, sem o povo.”

De acordo com Marcelino, nas eleições estaduais de 2014, Pimentel, então candidato, se comprometeu com uma pauta de 13 pontos dos movimentos sindical e social. Mas, uma vez eleito, ele só foi receber os movimentos depois de um ano e sete meses de gestão.

“Às vezes, parece que, num governo do campo democrático-popular, a questão social também vira caso de polícia. Nunca vi tanta porrada no movimento sindical e social como no último período”, afirmou o dirigente. “As várias Minas Gerais precisam de um projeto que unifique o povo. É preciso haver mais participação popular no governo e uma revisão dos investimentos, com prioridade para áreas sociais.”

Ao citar que a rejeição ao governo passou de16% em 2015 para mais de 40% hoje, Marcelino disse que a gestão Pimentel “deve fazer um contraponto” ao governo Temer. “Temos que impulsionar, criar as condições para um novo projeto. Mas não só o projeto do papel.”

O 4º Congresso Estadual será encerrado neste sabádo (15), com o balanço da gestão cessante da CTB Minas (2013-2017), o novo plano de lutas e a eleição da próxima diretoria. Mais de 300 delegados acompanham a programação. Precedido por etapas regionais, o Encontro reafirma a condição da CTB Minas como umas das maiores e mais importantes seções estaduais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Por André Cintra - Fitmetal

Senado aprova reforma e impõe retrocesso histórico aos direitos da classe trabalhadora

 

 

 

 

Após seis horas de interrupção, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, retomou o comando da casa e deu início à votação do famigerado projeto de reforma trabalhista, o PLC 38/2017. Apesar de toda a resistência, a matéria foi aprovada por 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Agora estão sendo analisados as emendas e destaques ao projeto.

 

Se nenhuma mudança for acatada pelos senadores, meta do governo e seus aliados, o texto final vai direto à sanção de Michel Temer. E assim, num evento improvável, uma matéria com mais de 200 destaques e que altera mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que norteia a relação de trabalho no país, passa a ter poder de lei em tempo recorde. 

 

O dia todo em Brasília foi marcado por fortes protestos dentro e fora da casa parlamentar.

Logo na abertura da sessão, as senadoras da oposição obstruíram o início da votação e permaneceram seis horas na mesa presidencial, no escuro e sem som nos microfones. O ato de resistência contra o avanço da sessão foi recebido com irritação pelo presidente da casa, que ordenou o corte da eletricidade.

 

Do lado de fora, na entrada do plenário, lideranças do movimento sindical pressionavam exigindo autorização para acompanhar a votação da reforma, no que foram barrados pela polícia do Senado. E nos arredores do Congresso, manifestantes acampados protestavam contra o desmonte nos direitos trabalhistas. 

 

O movimento sindical segue em vigília em Brasília. Em breve, mais informações.

 

Portal CTB

CTB lança manifesto em defesa do emprego e da indústria nacional

"Diante das amargas estatísticas, da avalanche de perdas de direitos, do desemprego alarmante e do sucateamento do parque produtivo nacional, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança campanha e manifesto em defesa da indústria nacional, do emprego e da retomada do crescimento econômico.

De acordo com o presidente da CTB, Adilson Araújo, "a proposta é unificar sua base, sobretudo os setores mais afetados, em torno de uma nova agenda política e econômica, que denuncie o desmonte do Estado Nacional, a ofensiva contra a classe trabalhadora e o projeto entreguista liderado pela gestão de Michel Temer".

Adilson destacou que "a campanha é de abrangência nacional e que haverá uma intensa mobilização da nossa base para fortalecer e garantir sua repercussão nacional".

Para mais informações ou para incluir sua assinatura no manifesto, escreva para: presidencia@portalctb.org.br.

Leia a íntegra do manifesto:

Manifesto em defesa da Indústria Nacional

O Brasil vive uma situação crítica, com uma economia enferma e uma avalanche de perdas de direitos. O desemprego atinge níveis assustadores. A indústria definha, emparedada por uma política macroeconômica que só beneficia o mercado financeiro rentista nacional e internacional. Que indústria resistirá num contexto em que o retorno do investimento produtivo é inferior aos rendimentos em títulos da dívida pública?

O processo de desindustrialização, uma realidade enfrentada pelo país há décadas, foi substancialmente agravado após o golpe parlamentar que depôs a presidenta Dilma Rousseff.  A indústria de transformação, que já respondeu por quase 30% do PIB – ao final de gigantesco esforço desenvolvimentista empreendido pelo Brasil no século XX -, cai a menos de um digito do total da riqueza nacional.

Setores estratégicos da economia como o de petróleo e gás, indústria naval e Construção Civil padecem. O cenário é de recuo total. Áreas como ciência, cultura, educação, tecnologia e inovação, sofrem cortes drásticos nos investimentos, o que compromete as perspectivas de desenvolvimento e o futuro da nação.

A operação Lava Jato contribuiu significativamente para o desmonte do setor produtivo e da engenharia nacional. Ajudou a destruir 740 mil postos de trabalho e quase paralisou a indústria da construção civil, que durante 10 anos respondeu por 14%, em média, do PIB (Produto Interno Bruto).

A política de conteúdo local poderia ser uma mola propulsora da retomada, promovendo a reindustrialização. Mas, essa não é a visão do atual governo, que reduziu a política de conteúdo local e ampliou de forma generosa a participação do capital estrangeiro na indústria, em especial no ramo de petróleo e gás. Simultaneamente, conquistas sociais estão sendo destruídas e a desigualdade voltou a crescer. O desmonte da Seguridade Social lega aos mais vulneráveis um futuro de fome e miséria. 

A restauração neoliberal promovida após a consumação do golpe está redefinindo o papel do setor público segundo a filosofia do Estado mínimo, traduzida nas privatizações, esvaziamento do BNDES e substancial redução da capacidade de investimentos do Estado, bem como de suas funções como promotor do desenvolvimento nacional. 

O retrocesso político e social é sustentado pelas classes dominantes brasileiras, que não estão em sintonia com um projeto de nação democrática e soberana, com autonomia no campo do petróleo, da Defesa, das relações internacionais e políticas sociais democráticas e progressistas.

Num momento em que países mais desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha ou China retomam com força projetos de industrialização, com amplo incentivo do Estado ao adensamento de cadeias produtivas mais sofisticadas, o Brasil, na contramão, vai queimando forças produtivas e reprimarizando sua economia, desnacionalizando amplas áreas estratégicas e seus recursos naturais e abrindo mão do projeto de ter a Indústria como centro de seu desenvolvimento.

Não há futuro decente para nosso país sem indústria nacional e a interrupção e reversão do processo de desindustrialização. A classe trabalhadora não pode ficar à margem da luta pelo fortalecimento da indústria nacional, que é parte essencial do projeto nacional de desenvolvimento com democracia, soberania e valorização de trabalho pleiteado pelas centrais sindicais. 

Neste sentido estamos propondo: 

1-     A defesa de um projeto que tenha por centro a geração do emprego, a valorização do salário e os direitos sociais e trabalhistas;

2-     A construção de uma ampla frente social, política e econômica que aponte para um novo projeto político, que tenha como norte a retomada do desenvolvimento e o fortalecimento das instituições;

3-     A mudança do modelo macroeconômico, com a redução substancial dos juros reais e spread bancário a média de países similares ao Brasil, um câmbio favorável às exportações e política fiscal contra cíclica voltada a indução ao crescimento econômico;

4-     Ampliação dos investimentos públicos e privados em infraestrutura, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), saúde e educação, e preservação do patrimônio nacional;

5-     Fortalecimento da Petrobras, fim da atual política de privatização fatiada, e restauração da participação obrigatória nos poços do Pré-sal;

6-     Lançamento de Política Industrial voltada a estruturação de cadeias produtivas em setores intensivos em emprego e em conteúdo tecnológico. Nesse contexto, retomar política de conteúdo local que promova a nacionalização em áreas de maior intensidade tecnológica, ajustada aos legítimos interesses nacionais e de seu povo;

7-     Trabalhar para que a taxa de investimentos produtivos alcance 25% do PIB. Reposicionar o BNDES e os demais bancos públicos (BB, CEF, BNB, BASA) para financiar novo ciclo de investimentos. Rever o teto de gastos, inserido pelo governo golpista na Constituição, para possibilitar o Estado retomar a capacidade de, a partir do investimento público, induzir o aumento do investimento privado.

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal)

Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindmetal-Rio)

Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região

 Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Betim e Região

Sindicato dos Metalúrgicos de Chapecó (SC) e Região

Sindicato dos Metalúrgicos de Jaguariúna e Região

Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Luiz (MA)

Metalúrgicos e Mineradores do Estado da Bahia

Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis

Campanha visual

A campanha visual atuará nas ruas e nas redes com a produção de cartazes, adesivos, folders, vídeos, spots de rádio, outdoor e identidade para redes sociais com objetivo de reforçar a agenda e ampliar a frente de defesa em torno do manifesto.

As entidades interessadas podem firmar parceria e inserir sua marca na campanha.

Conheça:

Portal CTB

Assembleia retoma Comissão Extraordinária das Mulheres

 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oficializou nesta quarta-feira (5/7/17), em solenidade no Salão Nobre, a retomada das atividades da Comissão Extraordinária das Mulheres. O objetivo é dar prosseguimento às atividades no Parlamento mineiro especialmente destinadas à defesa dos direitos dessa parcela da população.

A comissão atuou no último biênio, em uma ação pioneira no Legislativo em todo o País. Nesse período, foi realizada uma série de debates e audiências públicas sobre a situação das mulheres no Estado e a necessidade de maior participação feminina na política.

Marilda Silva esteve presente representando a CTB-MG

O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), oficializou a instalação da comissão e passou a condução dos trabalhos à deputada Marília Campos (PT), designada para comandar as suas atividades. Em seu pronunciamento, Adalclever Lopes reafirmou sua certeza de que o trabalho da comissão vai ser novamente reconhecido nacionalmente.

Marília Campos, por sua vez, destacou o comprometimento do Parlamento mineiro com as bandeiras das mulheres e anunciou os temas que receberão especial atenção da comissão, entre os quais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença feminina na Mesa da Assembleia, a luta contra o preconceito, a discriminação e a violência doméstica.

A deputada também defendeu que a comissão, como um espaço privilegiado de mobilização e organização dos movimento ligados às causas das mulheres, deixe de ser extraordinária.

Igualdade de gênero ainda é desafio nas instâncias de poder

Ao ratificar a importância da comissão, as deputadas Geisa Teixeira (PT), Celise Laviola (PMDB) e Rosângela Reis (Pros) abordaram a baixa representatividade feminina na política. Apesar de as mulheres representarem 52 % da população brasileira, são apenas seis deputadas em um universo de 77 parlamentares na ALMG, por exemplo.

Na opinião da coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem/UFMG), professora Marlise Matos, a comissão extraordinária tem justamente como grande missão a luta para despatriarcalizar os espaços de poder.

Na sua visão, essa bandeira se reveste de um significado mais amplo no momento político atual brasileiro. “Nosso País não possui mais um sistema democrático. Que as mulheres sejam capazes de retornar com a democracia”, afirmou.

Confirme destacou a deputada Geisa Teixeira, a comissão tem um papel preponderante para legitimar essas e outras demandas. Já Rosângela Reis, que presidiu a comissão nos últimos dois anos, lembrou o trabalho desenvolvido no período em prol do aprofundamento dos temas prioritários para as mulheres e a democratização das discussões, para reiterar seu compromisso com a causa.

Apoio – Os deputados Tadeu Martins Leite (PMDB), membro efetivo da comissão, Elismar Prado (PDT) e Rogério Correia (PT), em síntese, salientaram que a luta contra o machismo ainda tão arraigado na sociedade não tem gênero, que ela precisa do envolvimento de todos para ser consolidada.

Como exemplo de uma medida a ser combatida, Rogério Correia citou a reforma da Previdência, que prevê a igualdade para os critérios de aposentadoria de homens e mulheres, apesar da jornada dupla feminina, caracterizada pelos afazeres domésticos, uma realidade em muitos lares do País.

Políticas públicas para mulheres precisam ser priorizadas

Representando o Governo do Estado, a subsecretária de Política para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Larissa Amorim, abordou a importância de a sociedade acompanhar e cobrar o desenvolvimento de políticas públicasvoltadas para as mulheres.

Ela lembrou que, no segundo semestre, será encaminhado à ALMG o projeto de lei orçamentária anual, com a previsão de recursos para as ações do governo – uma forma de a sociedade saber para onde estão sendo direcionados os repasses do Executivo.

Violência – Em relação à violência física, moral e psicológica praticada contra as mulheres, a desembargadora Kárin Emmerich, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado, ponderou que o apoio do poder público e da sociedade é mais importante para o combate a esse crime do que a aprovação de novas leis.

Isso porque, apesar dos dados alarmantes sobre as agressões sofridas pelas mulheres, o Brasil possui um arcabouço legal respeitável para a proteção feminina, como a Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor norma com essa temática no mundo.

Assédio – Graziele Mendes, representante do Coletivo de Mulheres da ALMG, apresentou duas demandas à comissão. A primeira é para que seja realizado debate sobre a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, que trata da prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. Outra solicitação foi pela criação de um fluxo para encaminhar demandas referentes ao assédio moral e sexual no Legislativo mineiro.

Requerimentos – Como fruto de sugestões de convidadas durante a reunião, a comissão aprovou diversos requerimentos de audiências públicas. Em pauta estarão temas como a violência contra mulheres transexuais e a situação social das prostitutas e das mulheres em ocupações urbanas e rurais.

Outras audiências aprovadas debaterão as condições de vida das refugiadas e imigrantes, de quilombolas, ciganas e indígenas, assim como das mães de filhos com deficiência.

Fonte: ALMG