19 de dez. de 2019

Explode o número de motoristas de UBER, vendedores ambulantes e entregadores de aplicativo

Agência IBGE — A população que trabalha em veículos, como os motoristas de aplicativo, taxistas e motoristas e trocadores de ônibus, aumentou 29,2% em 2018 e chegou a 3,6 milhões, com 810 mil pessoas a mais em relação a 2017. É a maior alta em termos percentuais e absolutos desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (18) pelo IBGE.
Já aqueles que trabalham em local designado pelo empregador, patrão ou freguês, grupo que inclui os entregadores em geral, também teve o maior contingente e a maior alta desde 2012. São 10,1 milhões em 2018 nessa condição, uma alta de 9,9% em relação a 2017, equivalente a 905 mil pessoas a mais.
“As recentes altas podem estar relacionadas ao crescimento dos serviços de transportes de passageiros e de entregas por aplicativos de celular, refletindo as mudanças na economia atual”, comentou a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.
A pesquisa mostrou também aumento de 12,1% na quantidade de brasileiros que trabalharam em vias públicas em relação a 2017, somando 2,3 milhões de pessoas. Entre essas pessoas estão, por exemplo, vendedores ambulantes.
A maior variação percentual no que se refere a local de trabalho, porém, foi das pessoas que trabalham em estabelecimento de outro empreendimento, com uma alta de 38,3%. “Isso pode indicar um crescimento da terceirização nas empresas”, explicou Beringuy.
Entre 2012 e 2014, o número de ocupados que trabalhavam em veículo ou em área pública se manteve razoavelmente estável, oscilando na casa dos 2,6 milhões o primeiro grupo e de 1,8 milhão o segundo.
A partir de 2015, houve uma pequena alta entre aqueles cujo local de trabalho eram os veículos, mas sem grandes oscilações até 2017. As Regiões Norte (5,3%) e Sudeste (5,2%) apresentaram os principais percentuais de pessoas ocupadas em veículo em 2018.
Já aqueles cujo local de trabalho são as vias públicas, tiveram um pico de alta de 2015 para 2016, passando de 1,8 milhão para 2 milhões (12,4%), e outro de 2017 para 2018, indo de 2,1 milhões para 2,3 milhões (12,1%). Na Região Sudeste, ocorreu a maior expansão (23,9%), gerando um contingente de 686 mil pessoas. Mas a Região Nordeste permaneceu sendo aquela com o maior número de pessoas ocupadas em via ou área pública: com 957 mil pessoas.
Com relação às pessoas que trabalhavam em local designado pelo patrão ou freguês, o grupo começou a série com uma alta de 7,2% em 2013, mas, nos anos seguintes, apresentou pouca oscilação, chegando a ter leve queda em 2016. Em 2017 voltou a crescer um pouco (2,3%) e, em 2018, deu o salto de quase 10% de crescimento.
Trabalho na própria residência aumenta 21,1%
Outra forte alta observada foi a de pessoas trabalhando em casa. Entre 2016 e 2017, aumentou 16,2% o número de trabalhadores cujo local de trabalho era o domicílio de residência e, entre 2017 e 2018, aumentou 21,1%. Entre 2012 e 2014, houve queda nesse grupo. Em 2015, uma alta de 7,3%; em 2016, voltou a ter queda (-2,2%).
Por outro lado, o número de pessoas trabalhando em estabelecimento próprio do empreendimento apresentou redução gradativa desde 2015. Porém, a queda de 4% entre 2017 e 2018 foi um pouco mais acentuada.
Outra retração foi no trabalho em fazenda, sítio, granja ou chácara. “Há uma tendência de queda gradual observada desde o início da série, em 2012. Essa diminuição está ligada ao processo de êxodo rural e mecanização dos processos”, disse Beringuy.
Trabalho por conta própria retoma tendência de crescimento
O percentual de trabalhadores por conta própria voltou a avançar. “Entre 2012 e 2016, houve crescimento do contingente das pessoas ocupadas como empregador ou conta própria que estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atingindo 29% em 2016. Em 2017, essa participação recuou para 28,1%, voltando a crescer em 2018, com retorno ao mesmo valor de 2016”, ressaltou Adriana Beringuy.
A proporção de registro do CNPJ é maior entre as mulheres (29,8%) é maior que a entre homens (28,6%). “Observa-se predomínio de mulheres registradas no CNPJ tanto como conta própria quanto como empregador”, destacou Beringuy. Entre as mulheres ocupadas como empregador, 84,3% possuíam o registro, enquanto entre os homens essa proporção era 77,2%.
E o setor que concentrou maior distribuição de pessoas ocupadas como empregador ou conta própria no trabalho principal no período foi o de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (42,7%), seguido por Serviços (34,7%).
Em termos regionais, o Norte (13,4%) e o Nordeste (16,3%) registraram as menores coberturas de CNPJ. Já região Sul, a maior (39,8%). Em relação a 2017, apenas o Centro-Oeste mostrou retração nesse tipo de registro, passando de 31,7% para 30,5%. Frente a 2012, o crescimento no percentual de registrados no CNPJ do Nordeste chegou a 38%.

13 de dez. de 2019

CTB-MG diz não à privatização do Serpro e da Dataprev


No momento em que os principais países do mundo discutem como proteger os seus dados estratégicos de piratas da internet e de nações inimigas, o governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) anuncia que pretende privatizar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Nessa quinta-feira (12/12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para discutir essa iniciativa que, segundo Gildásio Cosenza, representante da CTB-MG no evento, significa um grave risco à soberania nacional e à privacidade população brasileira, além de ameaça direta ao emprego dos trabalhadores das duas empresas.

O Sindicato dos Trabalhadores de Informática (Sindados-MG), durante apresentação de sua Diretora Administrativa, Rosane Cordeiro, ressaltou a importância destas empresas e a "excelência de sua atuação".

“Este é um ato de traição nacional. Estamos falando de empresas de reconhecida eficiência que armazenam informações confidencias de pessoas físicas e jurídicas”, afirmou Gildásio Cosenza. 

A Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – por exemplo, processa, entre outras informações, a folha de pagamento de todos os aposentados do país, ou seja, cerca de 35 milhões de registros.

Já os serviços prestados pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) são de segurança nacional, essenciais à manutenção da soberania estatal, em especial à garantia do sigilo dos dados da administração pública federal direta e indireta.

O representante da CTB-MG, Gildásio Cosenza, lembra ainda que em países como os EUA e também da Europa, informações como essas somente podem ser processadas por empresas nacionais. “Na Alemanha, por exemplo, nenhum software estrangeiro pode ser utilizado sem autorização específica de órgão de controle federal, buscando reduzir o risco de espionagem", afirmou ele.

“Essas empresas dão lucro, são eficientes e estratégicas”, resume Cosenza ao lembrar que somente o Serpro encerrou 2018 com lucro líquido de R$ 459,70 milhões, aumento de 273,41% em comparação com o ano anterior.
Já Gustavo Torres, servidor do Serpro e ex-presidente da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel), apresentou uma série de riscos dessas privatizações, entre os quais a redução da defesa cibernética e o comprometimento da segurança nacional; o uso de dados fiscais em guerras comerciais; o emprego de engenharia no favorecimento de manipulações de marketing, políticas e comportamentais; e monitoramento de pessoas. “Estamos com portas abertas para fragilizar a soberania e a autonomia tecnológica no Brasil”, alertou.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais, Robson Silva, essa privatização seria um crime contra a população brasileira. “Imaginem uma empresa privada tendo acesso a informações de toda a população? Elas vão fazer o que quiserem”, protestou.
Fonte: CTB-MG com informações da ALMG
Fotos: ALMG









Diretora da CTB-MG defende unicidade sindical durante posse do SINDSERV, em Poços de Caldas


A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (SINDSERV) tomou posse nessa quinta-feira (12/12), às 19h, na sede da subseção da OAB-MG, para o mandato 2019/2023. A diretora da CTB-MG, Mônica Junqueira, compareceu ao evento representando a presidenta da Central, Valéria Morato.

Diante de um auditório lotado por servidores públicos e autoridades locais, Mônica Junqueira fez uma defesa enfática da unicidade sindical e pediu a união de todos neste momento em que os sindicatos estão sendo atacados pelo governo de Jair Bolsonaro. A diretora da CTB-MG ainda elogiou a nova diretoria do SINDSERV, formada em sua maioria por mulheres.

“Nesses tempos difíceis, de preconceito contra negros, LGBTs, e mulheres, essa notícia mostra que houve um reconhecimento da categoria neste sentido”, disse ela ao parabenizar todas as mulheres integrantes da chapa vitoriosa.

Já a presidenta empossada, Marieta Carneiro dos Santos, assumiu o compromisso de lutar em defesa dos servidores públicos do município, resistindo às ofensivas do atual governo. Ela também reiterou a necessidade de união da categoria. “Precisamos de todos, unidos na defesa dos nossos direitos e também de um país mais justo e soberano”.

Fotos: CTB-MG











6 de dez. de 2019

Veto de Bolsonaro é derrubado e hospital terá de notificar violência doméstica


                                         Foto: Divulgação/Internet

O Congresso Nacional derrubou no último dia 27 uma série de vetos da gestão Jair Bolsonaro a questões que envolvem violência doméstica.
Passa a ser lei, por exemplo, o projeto que obriga os serviços de saúde públicos e privados a notificar a delegacia policial mais próxima os casos com indícios de violência contra a mulher.
De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), essa proposta destaca que a informação deve ocorrer em, no máximo, 24 horas. A justificativa do governo era de que "a notificação ocorreria sem o consentimento da vítima" e poderia provocar futuras retaliações do agressor.
Ainda sobre o mesmo tema, passa a vigorar a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio.
Medicamentos
Também se torna lei um projeto que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.
Fonte: Estadão

2 de dez. de 2019

MG: Renovação de matrículas na rede estadual vai até dia 6 de dezembro

Burocracia da rematrícula pode causar dificuldades para família e alunos / Omar Freire / Imprensa MG

Está aberto, desde o dia 19 de novembro, o período de renovação de matrículas da rede pública estadual de ensino em Minas Gerais. O direito de permanência será garantido aos estudantes que renovarem suas matrículas até 6 de dezembro. Esse procedimento vale para quem já está matriculado na rede e não necessita de mudar de escola.
A renovação deve ser feita na própria escola por pais ou responsáveis, no caso de menores de 18 anos, ou pelos próprios estudantes, se maiores de 18. Para tanto, é preciso apresentar documentos originais e cópias da Identidade ou Certidão de Nascimento, CPF e comprovante de residência (contas de água, energia ou telefone), que deve estar no nome do responsável.
Já os estudantes que não estão matriculados ou que precisem mudar de unidade escolar, devem fazer, entre os dias 28 de novembro e 16 de dezembro, uma pré-matrícula pela internet. É preciso acessar a página: matricula.educacao.mg.gov.br. No ato, o estudante deve indicar três escolas de sua preferência.
Todos os estudantes que realizaram o cadastramento escolar em julho de 2019 ou os que se inscreveram na pré-matrícula deverão confirmar a vaga e concluir o processo de matrícula entre 6 e 20 de janeiro de 2020, na própria escola.
O estudante que perder os prazos deverá aguardar por vagas que sobrarem no final do processo, sem poder escolher em qual unidade vai estudar. As regras para as rematrículas são da resolução 4.231/2019, da Secretaria de Estado de Educação.
Novidades e problemas
De acordo com a professora Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a obrigatoriedade da pré-matrícula online é uma medida excludente, pois muitas famílias não têm acesso.
De fato, em 2016, dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD) mostravam que 6,5 milhões de pessoas não acessavam a internet em Minas Gerais. Dessas, 43,4% não dominam a tecnologia, 39% apontaram falta de interesse e 9,7% o alto custo.
Outro problema é a exigência de conta de água, luz ou telefone no nome do responsável. Isso pode prejudicar quem não tem conta telefônica, quem mora em domicílios emprestados ou improvisados, apartamentos com hidrômetro ou padrão de luz compartilhados, cujo titular não é da mesma família, entre outros casos.
“E nem pode ser qualquer comprovante em seu nome, tem que ser água, luz ou telefone! E aquelas vilas e favelas que não têm CEP, nem rua? Isso é comum. Estamos falando de um estado que tem 853 municípios! Então, na verdade, o Estado está criando obstáculos”, questiona a professora.
Candidato ou cidadão?
Para o Sind-UTE, a resolução 4.231 e outras medidas mostram que o governo de Romeu Zema (Partido Novo) está tratando as escolas como se fossem empresas. E isso faz com que a educação deixe de ser tratada como um direito de todos. Por isso, afirma o sindicato, o governo passa a chamar os estudantes de “candidatos”.
“É um concurso, como se você se candidatasse a uma vaga e você corre o risco de não ser contemplado. Então, não é para todos. É a negação da escola como política pública. O Estado precisa ofertar, e não fazer concurso para ver quem consegue competir para entrar na escola”, critica Denise Romano.