Movimentos sociais farão protesto em Brasília, no dia 10, contra mudança no regime do pré-sal

Como reação à aprovação do Projeto de Lei do Senado 131/2015, que tira da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, o conjunto dos movimentos sociais está organizando uma marcha a Brasília no próximo dia 10 (quinta-feira). CTB, CUT, FUP, UNE, UBES, MST e a Frente Brasil Popular são algumas das agremiações que já anunciaram presença nas galerias da Câmaras dos Deputados na ocasião, quando será votado pelos deputados o texto substitutivo, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para o deputado federal Davidson de Magalhães (PCdoB-BA), a manifestação será essencial para tentar reverter uma decisão que considera desastrosa. "Temos que lutar para que isso não se concretize. Esse projeto aprovado, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), é fruto das relações estreitas que ele tem com a Chevron e com a Shell, duas multinacionais petroleiras. Essa ligação já está denunciada publicamente, e poderá representar um retrocesso", disse Magalhães. O representante explicou que a atual lei de partilha confere à Petrobras o cargo de operadora das operações de retirada de petróleo do país - cargo que possibilita o controle estrito do ritmo da produção de petróleo, assim como o controle dos custos de produção. "Nesse sentido, o substitutivo do Jucá, apesar de um pouco melhor do que o projeto do Serra, tira da Petrobras a condição de operadora única, abrindo um brecha para as empresas multinacionais. Com outra operadora, não apenas será dificultado o controle da extração e dos preços do petróleo, como também a nossa possibilidade  favorecer as indústrias da cadeia de petróleo e gás do Brasil, a partir do chamado 'conteúdo nacional'", explicou.

Na análise de Magalhães, o texto vai contra as tendências internacionais de monopolização estatal da produção de petróleo. Ele lembra que, de acordo com o Banco Mundial, as empresas setoristas respondem a 70% da produção mundial de petróleo e 90% da produção mundial de reservas provadas, porque trata-se de um mercado estratégico para a estabilidade econômica e política das nações. "A produção de petróleo deve ser encarada como uma política de governo, pelo impacto que tem no mercado. A manifestação deve se dar em cima disso. Mais do que isso: além de a Petrobras estar batendo recordes de produção na área do produção do pré-sal, nos tornando não apenas auto-suficientes, como também exportadores de petróleo, ela conseguiu levar o custo de extração do pré-sal a US$ 8 o barril, enquanto a média mundial é US$ 15. A vantagem é palpável", disse, em defesa da empresa estatal.

A lei nova desobrigará a estatal de participar dos consórcios com 30%, mas determina que a palavra final em relação a preferência da Petrobras será da Presidência da República. No dia de sua votação pelo Senado, estudantes e trabalhadores do setor petroleiro protestaram durante todo o dia do lado de fora da Casa, mas foram proibidos de entrar no plenário. Sintomaticamente, lobbystas de diversas petrolíferas multinacionais puderam comparecer ao plenário desimpedidos. Na ocasião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o acordo, que classificou como "uma aliança entre o governo e o PSDB". Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), "só há um objetivo (do projeto) - pressionar um governo que está fraco, para fazer um leilão onde a Petrobras não vai poder entrar e eles vão entrar e pagar um preço de banana".

Portal CTB

Sinpro Minas tem nova diretoria

Posse e seminário de formação aconteceram nos dias 26 e 27 de fevereiro

No dia 26 de fevereiro, foi realizada, em Lagoa Santa, a cerimônia de posse da diretoria do Sinpro Minas, eleita para a gestão 2016/2020. Em um ato marcado pela presença de representantes da cena política, sindical, educacional e estudantil, tomaram posse os 139 professores/as das diversas regiões do Estado. No dia 27, os/as diretores participaram de um seminário de formação.

A nova diretoria, que tem a professora Valéria Morato como presidenta, assume o compromisso de defender os direitos da categoria e lutar pela manutenção da democracia brasileira, em um momento histórico de crise política. “Essa diretoria foi eleita com 99% dos votos válidos, o que mostra a grande representatividade do sindicato e aumenta a nossa responsabilidade diante dos enfrentamentos sindicais e políticos”, afirmou.

Segundo Gilson Reis, ex-presidente do Sinpro Minas, há pela frente muitos desafios e não há o que temer. “Temos a capacidade histórica de resistir e a possibilidade de construir uma sociedade melhor”, acredita. “O capital privado educacional vem se concentrando e centralizando cada vez mais. Não estamos lidando com os mesmos donos de escolas do passado. A educação está nas mãos dos grandes grupos empresariais que tem como o lucro como o único objetivo”, frisou em seu discurso antes de dar posse a nova diretoria.

Em sua participação no evento, o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nivaldo Santana, falou sobre estruturação sindical abordando temas como CLT, unicidade sindical (sindicato único por base), contribuições e formas de sustentação das entidades. Segundo ele, para cumprir suas funções, o sindicato deve ter orientação classista, ou seja, ser de massas, ter organização por local de trabalho e estar sintonizado com as lutas políticas do país. “Os pilares essenciais são a luta pela democracia e contra as tentativas golpistas, a defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários e a retomada do crescimento econômico. Essas são algumas das bandeiras do Sinpro Minas ao longo da sua história. Também tenho a certeza que essa gestão vai dar um salto de qualidade em suas atividades”, afirma.

Para Nivaldo Santana, a perspectiva para o sindicalismo é sempre ruim quando há recessão. “Quando a economia vai bem, os trabalhadores são os últimos a se beneficiar, quando vai mal, no entanto, são os primeiros a serem prejudicados”, disse.

A conjuntura econômica mundial e brasileira foi abordada durante o seminário. O economista Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citou alguns dados que apontam para a necessidade de voltar a movimentar o mercado interno do Brasil, o que pode auxiliar na recuperação da saúde financeira do país. De acordo com ele, o aumento da taxa de desemprego também é um dos motivos para ligar o alerta. “Para mudar esse quadro, é preciso manter a política de valorização do salário mínimo, fortalecer a classe trabalhadora e priorizar investimentos em infraestrutura, além de colocar em prática uma política de redução da taxa de juros. O ajuste fiscal não pode ser um fardo para o povo”.

A diretoria do Sinpro Minas teve a renovação de mais de 40%. A professora Mônica Junqueira é diretora da sede regional do Sinpro Minas em Varginha. Para ela, é muito importante a representatividade do sindicato no interior do Estado. “O primeiro passo já foi dado, temos cinco diretores novos na minha cidade, agora, precisamos unir a renovação com a experiência dos que já atuam há mais tempo para termos mais sucesso nas nossas ações. Acredito que as atitudes da categoria na capital ecoam para o interior”. Mônica lembra que o processo de mobilização nas cidades menores é mais complexo porque os donos de escolas exercem uma opressão muito grande sobre os professores.

Convidado para participar da solenidade, o professor João Jorge de Araújo, dirigente do Sinpro Rio de Janeiro e da Feterj (Federação dos Trabalhadores na Educação do Rio de Janeiro), destacou a grande diversidade de professores/as que compõem a nova diretoria do Sinpro Minas. O sindicalista fluminense também ressaltou algumas lutas centrais para este ano.

“No momento, as entidades que representam os/as trabalhadores/as na educação devem priorizar três eixos de luta, como o embate diário contra o patronal para a conquista de direitos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, a discussão sobre a nova base curricular nacional, que vai trazer muitas mudanças para o dia a dia de quem está dentro das escolas e precisa ser desvendada com mais clareza, e a defesa da democracia e da soberania nacional, que vem sendo ameaçadas pelas forças conservadoras”, frisou o professor João Jorge.

A deputada federal do PCdoB Jô Moraes enfatizou que o desenvolvimento do país só ocorre quando há uma educação de qualidade, bandeira defendida pelo sindicato. Ela lembrou, ainda, que a gestão anterior, presidida pelo professor Gilson Reis, deixou um caminho trilhado com muitas lutas e que a nova presidenta Valéria Morato receberá uma tarefa de muita importância.

“Diante de um cenário conflituoso, com diversos fenômenos que interferem na luta dos trabalhadores como refugiados e crise econômica na Europa, crise política e ameaças às correntes progressistas no Brasil e no mundo, a Valéria vai enfrentar, junto com os professores, um ‘cometa em chamas’. Contudo, ela tem plenas condições para dirigir a categoria rumo a avanços nos próximos anos”, afirmou Jô Moraes.

Representando a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), o professor Edson de Paula reforçou a importância de participar do movimento sindical como uma forma de ação política. “Onde houver opressão e exploração do homem pelo homem não haverá felicidade, pois essa é uma conquista coletiva. O Sinpro Minas há de contribuir para a emancipação dos/as trabalhadores/as”, disse em sua saudação à nova diretoria do sindicato.

Já o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Nivaldo Santana, falou sobre a importância das negociações coletivas. “Uma das obrigações prioritárias de toda entidade sindical é a de negociar melhores condições de trabalho e salário para seus representados, para além daquilo que a Constituição e a legislação já asseguram. Trata-se de algo não muito fácil em qualquer contexto da sociedade capitalista, notadamente nesse contexto recessivo e de grandes conturbações políticas da vida brasileira”, ressaltou.

Ele abordou também o papel dos sindicatos na democracia. “O sindicato foi fundamental para a construção da cidadania e da democracia em todas as partes do mundo e continua sendo o maior instrumento de luta dos trabalhadores. Posso dizer que os sindicatos não se envelhecem jamais e, enquanto existirem sociedades de classe, eles serão fundamentais para o Estado democrático de Direito”.

Também participou do evento a presidenta do Sindicato dos Auxiliares na Administração Escolar (SAAE-MG), Rogerlan de Morais. “Cumprimento a gestão anterior que teve grandes avanços em várias áreas, como a comunicação, e desejo que a nova diretoria do Sinpro Minas consiga vencer as batalhas que virão pela frente”, afirmou.

Fonte: Sinpro-Minas

Senado aprova fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal

Por 40 votos a 26 e duas abstenções o Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um substitutivo que tira da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal. O texto, no entanto, permite ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidir a preferência da estatal como operadora nos campos que serão licitados. A medida é resultado de um acordo entre o governo e o Senado. O PLS 131/2015, cujo texto original é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara dos Deputados. 

O substitutivo, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), desobriga a estatal de participar dos consórcios com 30%, mas determina que a palavra final em relação a preferência da Petrobras será da Presidência da República. A negociação foi feita entre Jucá e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria Geral).

Estudantes e trabalhadores do setor petroleiro protestaram durante todo o dia na Casa, na tentativa de impedir a aprovação do projeto. Durante a sessão, que durou mais de seis horas, o acesso do público ao plenário foi proibido. Apesar da derrota, os manifestantes garantiram que a luta continuará durante a tramitação da proposta na Câmara e, se aprovada na segunda Casa, pelo veto presidencial.

“Lutaremos até o fim pela derrubada desse projeto que ameaça o patrimônio brasileiro e pode prejudicar a destinação de recursos do petróleo para a Educação”, afirmou Camila Lanes, presidente da UNE.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o acordo firmado pelo Planalto. “Fomos derrotados por uma aliança entre o governo e o PSDB”, disse. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), "só há um objetivo (do projeto) - pressionar um governo que está fraco, para fazer um leilão onde a Petrobras não vai poder entrar e eles vão entrar e pagar um preço de banana. Nós abriremos uma pressão como nunca vimos das multinacionais para que haja leilão". 

De Brasília, Ruth Helena de Souza (Portal CTB)

84 anos após a conquista do voto feminino, as mulheres querem igualdade de gênero

Para quem pensa que a luta das mulheres por igualdade começou hoje, é bom saber que o dia 24 de fevereiro foi instituído como o Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino porque somente nessa data, em 1932, as mulheres tiveram o direito de votar assegurado em lei com o decreto 21.076 do então presidente Getúlio Vargas.

Mas somente podiam exercer essa conquista as mulheres casadas, desde que tivessem autorização dos respectivos maridos, enquanto as viúvas e solteiras só poderiam tirar o título eleitoral se comprovassem autonomia financeira. Apenas com a promulgação da Constituição de 1934 esse direito seria ampliado e as restrições derrubadas.

Já a Constituição Cidadã de 1988 daria o direito ao voto também para as analfabetas. E a Lei 13.086/2015 incorporou a data ao calendário nacional para referendar em 24 de fevereiro a importância da conquista do movimento feminista brasileiro.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira, a comemoração desta data é importante, mas é importante lembrar que as mulheres ainda têm muito a conquistar para serem respeitadas como protagonistas da história e não somente como coadjuvantes.

“É essencial a criação de políticas públicas que propiciem a construção da equidade de gênero, porque como está levaremos ao menos 100 anos para termos paridade na política e no mercado de trabalho”, afirma. 

"Nossos sinceros agradecimentos às sufragistas brasileiras, que lutaram e arriscaram a própria vida para que hoje, todas as mulheres, sem exceção, possam exercer o direito ao voto com igualdade ao sexo masculino”, diz a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).

Já a também deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), presidenta nacional do partido, afirma que “se hoje podemos confirmar nosso voto, é porque um dia lutaram por esse direito. Seguimos na luta”.

De acordo com Ivânia, o Brasil é um dos países mais atrasados do planeta em relação à representação feminina na política. “A representação da mulher nos legislativos e executivos é ínfima ainda, em pleno século 21”. Na atual legislatura da Câmara, há apenas 51 mulheres, menos de 10% do total de deputados.

Ela acredita que a cultura machista predominante na sociedade impede maiores avanços, “ainda mais com a Câmara dos Deputados dominada por mentalidades extermamente atrasadas, que tentam a todo o custo liquidar nossas conquistas”.

Ivânia defende mais mulheres em todos os espaços da sociedade e principalmente nas instâncias de poder e na política. “Nos sindicatos, nos legislativos e executivos, em cargos de direção nas empresas, enfim em todos os lugares, para avançarmos rumo a uma sociedade onde as pessoas possam viver e amar sem medo de nada”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

MULHER TRABALHADORA

Greve Geral dos Servidores Municipais de Governador Valadares

Os servidores decretam greve geral na assembléia do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (SINSEM-GV), a greve começa dia 29 de fevereiro (segunda-feira), a partir das 8 horas da manhã.

A greve foi deflagrada pelo fato do não atendimento da prefeitura municipal de Governador Valadares às reivindicações do SINSEM-GV e dos servidores em relação ao reajuste salarial, segundo o departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos (DIEESE) as perdas da categoria gira em torno de 15%. A prefeitura não cumpriu a Lei municipal 170/14 que garante os reajustes no mês de outubro de 2015 e janeiro de 2016, a data base dos servidores municipais é em janeiro.

A greve é um direito de todo trabalhador segundo a constituição federal. A decisão de greve vai alem do reajuste salarial e sim contra todo o desrespeito aos servidores municipais, o não cumprimento da Lei de plano de cargos e salários, pelo pagamento dos recursos previdenciários e do plano de saúde que a prefeitura desconta do servidor e não repasse, concursos públicos, pelo sucateamento e prestações lamentáveis de serviço através do SUS (Sistema Único de saúde), contra o assédio moral e principalmente pelas péssimas condições de trabalho em todos os setores que os servidores são sujeitados a exercer.

A comissão setorial de greve esta iniciando as reuniões para organizar e traçar todos os movimentos da greve. Essa comissão é formada por servidores municipais de diversas secretarias e setores do município. O Sindicato convoca todos os servidores para a assembléia de mobilização dia 26, sexta feira às 18 horas.

O SINSEM-GV pede a compreensão e apoio dos Valadarenses, pois já faz tempo que os servidores vivem em total desrespeito diante o governo municipal, e ainda destaca o papel fundamental que a renumeração do servidor tem no desenvolvimento local, na media que ela melhora são mais recursos na economia e alimenta a cadeia econômica de vários segmentos, gerando emprego e renda.

Fonte: SINSEM-GV

Frente Brasil Popular lança plano para enfrentar crise e define agenda de lutas

A Frente Brasil Popular realizou na segunda-feira 22 uma reunião em São Paulo com representantes dos movimentos sociais, sindicais e partidários para analisar a conjuntura política e econômica e buscar um enfrentamento da crise e da recessão, sem penalizar os trabalhadores. Outro foco das discussões foi a forte ofensiva conservadora que tenta desestabilizar o atual governo, além da definição de um calendário de lutas e mobilização social.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a necessidade do governo federal de garantir a governabilidade e manter o diálogo com suas bases sociais sem recuar em questões importantes do projeto de governo que o elegeu. “O cenário no Senado é grave pelas pautas de conteúdo neoliberal, como a questão da Petrobras, o projeto de regulação das estatais, abrindo um pretexto claro para a privatização dessas empresas, o limite do endividamento do Estado, que engessa qualquer política pública”, disse Jandira.

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT-RS), em sua exposição, afirmou que para defender a governabilidade será preciso reagir à agressiva ofensiva neoliberal em curso. Ele denunciou o consórcio golpista que reúne a mídia e setores do Judiciário com um único objetivo: desmantelar o atual governo. Também compareceram ao encontro o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o vice-presidente nacional do PCdoB, Walter Sorrentino.

Do debate foi elaborado o documento intitulado “Plano Emergencial para Enfrentar a Crise” com diretivas para avançar e superar a crise econômica. Abaixo, um trecho:

“A Frente Brasil Popular defende uma política econômica que assegure o desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. Portanto, um programa emergencial para enfrentar a crise deve se voltar para a retomada do crescimento econômico, a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e o enfrentamento das desigualdades de renda e riqueza no país”. 

Ao longo do debate, reafirmou-se que é prioritário defender a democracia e assegurar que os direitos conquistados não sejam perdidos ou subtraídos e trabalhar pelo grande ato popular de março. Na agenda de lutas, confirmada para o dia 31 de março, a grande mobilização dos 100 mil construída em parceria com o movimento Povo sem Medo. O ato planeja levar 100 mil pessoas de todo o país a Brasília na defesa de direitos sociais e trabalhistas e da democracia. 

Além das lideranças políticas, a reunião da FBP contou com as entidades do movimento social, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representada pelo secretário de políticas sociais, Carlos Rogério Nunes, e representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), União da Juventude Socialista (UJS), Levante Popular da Juventude, Unegro, União Brasileira de Mulheres (UBM) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

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Cobertura da Previdência explode, mas gasto fica estável. Ministros divergem sobre reforma

Alvo de planos reformadores por parte do governo, a Previdência Social incorporou 13 milhões de pessoas no século XXI. O gasto com aposentadorias e benefícios em geral ficou, no entanto, quase estável, quando seu tamanho é calculado como uma fatia do produto interno bruto (PIB), a geração anual de riquezas pela economia.

Em dezembro do ano passado, a quantidade de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de 32,7 milhões, conforme o Boletim Estatístico da Previdência Social. Eram 23,5 milhões de atendidos em áreas urbanas e 9,3 milhões, na zona rural.

O número beneficiários ao fim de 2015 representa um crescimento de 67% em relação ao existente no ano 2000. No início da década passada, havia 19,5 milhões de brasileiros a receber do INSS, também conforme o Boletim, dos quais 13 milhões em setores urbanos e 6,4 milhões, nos rurais.

A cobertura previdenciária expandiu-se no século no ritmo de criação de postos de trabalho. Em 2002, o desemprego oficial, medido pelo IBGE, era de 11%. Em dezembro, estava em 6,8%. De um período a outro, o número de empregados do setor privado com carteira assinada subiu de 39% a 50%.

Devido ao alcance da Previdência, há quem a considere o maior programa social e de distribuição de renda do País. Os inscritos no Bolsa Família, por exemplo, somam 13 milhões, 40% do total do INSS.

Cada pagamento previdenciário beneficia, nas contas do IBGE, outras 2,5 pessoas, além do recebedor. Ou seja, seriam 80 milhões de brasileiros atendidos direta ou indiretamente pelo INSS, 40% da população.

A despesa da Previdência em 2015 foi de 438 bilhões de reais, conforme seu Boletim Estatístico. Como o PIB do ano passado só será divulgado em março pelo IBGE, ainda não é possível calcular o tamanho do gasto como proporção do produto interno bruto.

Em 2014, a despesa do INSS atingiu 7,1% do PIB. Patamar parecido com aquele visto em 2003, de 6,8%. Ao longo deste período, não ocorreram grandes variações. Houve um pico de 7,5% em 2005 e um piso de 6,7% em 2010.

Apesar da incorporação de 13 milhões de pessoas, houve estabilidade nos gastos da Previdência, ao menos como proporção do PIB, devido a certas medidas, como combate a fraudes e a política do governo de corrigir com percentuais pequenos os benefícios de valor superior a um salário mínimo.

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, têm pregado uma reforma da Previdência que sinalize uma contenção futura de gastos. Dizem, por exemplo, que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou, daí que a aposentadoria das pessoas deveria vir mais tarde.

Já o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, discorda da necessidade de uma reforma imediata. Para ele, o debate atual está contaminado pelo avanço do desemprego, uma situação que deixa os trabalhadores em uma posição mais frágil para defender direitos adquiridos.

Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, Rossetto disse ser preciso “separar um problema conjuntural, causado pelo ambiente recessivo e aumento do desemprego, de um debate de médio e longo prazos”. Rossetto não tem sido capaz, contudo, de influenciar Dilma e o ministro da Fazenda.

Na quarta-feira 17, haverá uma reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de de Emprego, Trabalho, Renda e de Previdência Social, grupo a reunir empresários e sindicalistas, na qual Nelson Barbosa pretende apresentar as linhas gerais da proposta que vem sendo esboçada dentro do governo.

Portal CTB com Carta Capital (Por André Barrocal)

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil