13 de Maio deve reforçar a luta por oportunidades iguais, diz dirigente da CTB

A secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB, Mônica Custódio, entende que o 13 de Maio é uma data que deve ser comemorada em todo o país, mas também defende uma reflexão a respeito do que o fim da escravidão representou para o Brasil, quais suas limitações e como a desigualdade deve continuar sendo combatida por todos aqueles que lutam por uma nação mais justa.

A data entrou para a história do país por conta da promulgação da chamada “Lei Áurea”, no ano de 1888, marco do processo de abolição da escravatura do Brasil, iniciado em 1850 com a Lei Eusébio de Queirós, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871 e pela Lei dos Sexagenários, de 1885.

O Brasil foi o último país independente na América a abolir o regime escravagista. Para Mônica Custódio, os índices sociais da atualidade e a realidade que cerca todos os brasileiros comprovam que as chagas daquele regime ainda estão longe de ser completamente extintas. A dirigente cetebista entende que a base para que esse cenário possa ser alterado é a educação.

“A questão de educação é pontual e histórica, pois foi negada desde a Lei do Ventre Livre. A classe dominante não admite, mas quando o negro tem oportunidade ele responde à altura. As cotas são um exemplo fundamental de política de Estado que age nesse sentido”, afirma.

Emprego e dignidade

Mônica Custódio associa também a questão do trabalho à dignidade humana, ao destacar que, historicamente, os negros não tiveram acesso às mesmas oportunidades que os demais brasileiros. “Ao longo dos tempos o povo negro tem buscado sua ascensão pela educação, como maneira de conquistar sua oportunidade, mas esse direito está longe de ser consagrado na prática”, afirma.

“A luta antirracista deve lutar para promover a igualdade racial, com base em políticas afirmativas principalmente no mercado de trabalho e na educação”, complementa.

Convenções 100 e 111 da OIT

Para a dirigente da CTB, é fundamental também nesta data atualizar a mobilização do movimento sindical para a real incorporação de duas Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT): a de número 100 (sobre igualdade de remuneração de homens e mulheres por trabalho de igual valor, adotada em 1951 e ratificada em 1957) e a 111 (sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação, adotada em 1958, e ratificada em 1965).

“Precisamos mudar tal cenário. Lutar pela democracia é lutar pela igualdade de oportunidades. Temos que buscar a sensibilidade, a solidariedade e a mobilização entre as centrais e o movimento social, para finalmente darmos os primeiros passos em direção à emancipação da classe trabalhadora”, sustenta.

Fonte: Portal CTB.