O Ministério Público do
Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Mauricéa Alimentos
por manter 29 pessoas em situação análoga à de escravo. Elas foram libertadas
em 12 de abril e se encontravam em condições degradantes de trabalho, além de
serem obrigadas a cumprir jornadas de mais de 14 horas por dia. A empresa é
pernambucana e atua em diversos estados e regiões do país.
Na ocasião, a diretora
administrativa da empresa, Mércia Maria Moraes de Farias, foi presa, mas teve
liberdade provisória concedida depois de pagar fiança. As vítimas trabalhavam
com a apanha de frangos, que consiste em pegar as aves e colocá-las em caixas
para transporte. A ação civil foi apresentada no dia 30 de abril.
Em nota à imprensa, a
Mauricéa afirmou que “repudia veementemente qualquer forma de trabalho que
possa ser equiparado à condição análoga a escravo” e alegou que a fazenda é de
“propriedade de um integrado da empresa, parceiro na criação de frangos, que
também fornece aves para outros frigoríficos”.
No entanto, segundo Maurício
Brito, procurador do trabalho que acompanhou a operação, a granja está em nome
de Marcondes Antonio de Tavares de Farias, sócio-proprietário da Mauricéa. Além
disso, segundo ele, “a Mauricéa só vende alguns frangos pra outros
frigoríficos”.
O diretor comercial da
Mauricéa, Marcondes Filho, não reconhece a responsabilidade pelas vítimas:
“Qual é o objetivo de uma empresa que tem 2.600 funcionários ter 29 em regime
de trabalho escravo?”, indaga. Em seu site, a Mauricéa diz ser “a maior
indústria de carne de frango da Região Nordeste”.
Antes de abrir a ação
judicial, o MPT manteve diversas reuniões com a empresa para tentar a
assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garantisse o pagamento
imediato das verbas rescisórias aos trabalhadores.
A instituição alega que a
avícola tem responsabilidade solidária por sua cadeia produtiva e que isso se
agrava pelo relato dos trabalhadores de que recebiam ordens diretamente de
funcionários da Mauricéa e não da Madonna, uma empresa terceirizada que
contratou os empregados.
Até a publicação desta
matéria, os trabalhadores continuavam sem receber os valores referentes à
rescisão de contratos e permaneciam na cidade sem qualquer assistência ou meio
de subsistência.
A ação movida pelo MPT pede
o pagamento imediato das rescisões contratuais, que, somadas, chegam a R$ 979
mil. Além disso, o MPT também pede o pagamento de R$ 1,9 milhão em indenização
por danos morais individuais aos trabalhadores e outros R$ 15 milhões por danos
morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Essa é a terceira vez que a
empresa responde uma ação civil pública por trabalho escravo. Na última, em 2010, a Mauricéa assinou um
acordo comprometendo-se a não repetir as práticas sob pena de multa.
Na esfera criminal, o
procurador da república José Ricardo Teixeira Alves declarou que o Ministério
Público Federal (MPF) deve processar os diretores da empresa por infração ao
artigo 149 do Código Penal, que tipifica as situações em que ocorre trabalho
escravo. As penas podem chegar a oito anos de reclusão, além de multa.
O caso
Os trabalhadores foram contratados em abril de 2012
em Brasília pela Prestadora de Serviços Madonna com garantia de alojamento e
alimentação por conta da empresa. No entanto, em dezembro do mesmo ano isso
deixou de ser garantido pela terceirizada e, desde então, os empregados tiveram
que alugar casas na cidade por conta própria e levar comida de casa.
De acordo com relatos
colhidos pelos auditores fiscais do trabalho, camas foram oferecidas aos
trabalhadores, mas a empresa queria cobrar por elas. Nem todos tinham registro
em carteira e os que tinham recebiam parte do pagamento por fora para uma
jornada exaustiva de mais de 14 horas por dia.
Além disso, os funcionários
eram obrigados a trabalhar mesmo sob chuva e com um equipamento de proteção
individual (EPI) insuficiente. Eles também tinham que deixar a alimentação e
seus uniformes no aviário, aumentando riscos de contaminação pela falta de
condições de higiene.
A equipe de auditores
fiscais do trabalho também encontrou diversos trabalhadores com lesões na pele,
que foram ocasionadas pelo contato impróprio com Primmax Sanquat, um produto
químico usado para desinfetar o aviário, o que não teriam acontecido se eles
tivessem acesso a equipamentos de proteção adequados.
Fonte: Repórter Brasil.
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