A secretária da Mulher
Trabalhadora da CTB, Raimunda Gomes, afirmou nesta quinta-feira (6) que a
aprovação do estatuto do nascituro, proposto pelo PL 478/2007 na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, não pode, de maneira nenhuma,
ser aprovado em outras comissões e se tornar uma lei. Segundo a dirigente, seu
texto “fere de morte a democracia e contraria a legislação vigente em nosso País”.
Para a secretária cetebista,
o que o projeto propõe de fato é que o Estado brasileiro – que é laico – passe
a legitimar um dos piores crimes praticados contra a mulher, o estupro, que
inclusive, é considerado no Código Penal como um crime hediondo.
“Se o parlamento brasileiro
aprovar essa aberração, estará praticando um verdadeiro retrocesso na democracia,
ao permitir que uma concepção retrógrada de um grupo de legisladores se
sobreponha à luta secular da humanidade sobre a liberdade de seus corpos, bem
como as conquistas no ordenamento jurídico, como o aborto de fetos anencéfalo,
legitimado em todo o território nacional e também quando a gravidez resultar de
estupro ou apresentar risco à saúde da mulher, o aborto é precedido de
consentimento da gestante ou responsável legal”, afirmou Raimunda Gomes.
Violência
O movimento feminista e de
mulheres trabalhadoras tem claro que a pretensão desse projeto de lei é ampliar
os atos de violência contra as mulheres, ao considerar que as vítimas de
violência sexual, que resultem em gravidez, não possam optar pelo aborto.
O Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher manifestou a parlamentares da Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara Federal, na última quarta-feira (5), seu posicionamento
pela rejeição da proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007).
Em nota, o Conselho afirmou
que o conteúdo do Estatuto “é lamentável” e que mais uma vez as mulheres são
vítimas da legitimação da violência perpetrada contra elas. “O projeto
dificulta o acesso das mulheres aos serviços de aborto previsto em lei, nos
casos de risco de vida à gestante, estupro e gravidez de feto anencéfalo”, diz
o texto.
Fonte: Portal CTB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário